TRF1 - 0021109-10.2007.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*78-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 17/09/2021 14:46

    Juntada de Informação

  • 17/09/2021 14:46

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 17/09/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 16:25

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 28/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 16:04

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2021 09:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 00:12

    Publicado Intimação em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 05/07/2021 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 14:52

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/05/2021 14:46

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 14:46

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/04/2021 01:47

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:26

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 22/04/2021 23:59.

  • 11/03/2021 16:45

    Juntada de manifestação

  • 05/03/2021 00:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0021109-10.2007.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021109-10.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: JOAQUIM PIOTO DE MELO - MG67200-A POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG Advogado do(a) APELADO: HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA JOAQUIM PIOTO DE MELO - (OAB: MG67200-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/03/2021 09:34

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 03/03/2021 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 18:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/12/2020 18:23

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 18:23

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 18:23

    Juntada de volume

  • 19/11/2020 15:02

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 09/10/2019 16:50

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 1049 - STF (1156197)

  • 02/10/2019 13:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 01/10/2019 11:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 01/10/2019 10:45

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) DIFEP

  • 15/08/2019 15:24

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, VIA MALOTE DIGITAL

  • 02/05/2017 15:37

    Baixa Definitiva A - ORIGEM ---- CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 24/04/2017 10:07

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 09/03/2017 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 02/03/2017 13:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 02/03/2017 13:56

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 02/12/2016 07:56

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 02/12/2016 07:52

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 28/11/2016 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/11/2016 10:05

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 21/12/2015 13:10

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 05/06/2015 16:10

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 27/05/2015 15:25

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 16/10/2014 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/10/2014 19:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/10/2014 17:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3478585 CONTRA-RAZOES

  • 13/10/2014 17:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3477923 CONTRA-RAZOES

  • 25/09/2014 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 24/09/2014 E PUBLICADA NO DIA 25/09/2014

  • 30/07/2014 18:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/07/2014 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/07/2014 13:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3405167 PETIÇÃO

  • 25/07/2014 13:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3394877 PETIÇÃO

  • 08/07/2014 14:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/07/2014 12:25

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/06/2014 09:22

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/06/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/06/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2014. Nº de folhas do processo: 237

  • 30/05/2014 13:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 29/05/2014 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 27/05/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo regimental

  • 23/05/2014 10:12

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 27 DE MAIO DE 2014 - 14:00 HORAS

  • 10/04/2014 13:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 07/04/2014 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 28/03/2014 18:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3331447 PETIÇÃO

  • 26/03/2014 11:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 25/03/2014 14:29

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 25/03/2014 11:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PETIÇÃO

  • 08/04/2010 09:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/04/2010 09:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 07/04/2010 17:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 30/03/2010 11:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2373892 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 05/03/2010 15:17

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 26/02/2010 08:03

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DE 26/02/2010 (PAGS. 403/478, 479/487, 488/508). (TERMINATIVO)

  • 23/02/2010 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 26/02/2010. Teor do despacho : Negando seguimento ao recurso

  • 11/02/2010 14:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 10/02/2010 16:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 28/01/2010 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 22/01/2010 11:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 22/01/2010 10:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2298727 RECURSO ESPECIAL

  • 22/01/2010 10:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2298728 PETIÇÃO

  • 22/01/2010 10:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2303021 CONTRA-RAZOES

  • 22/01/2010 10:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2303782 RECURSO ESPECIAL

  • 02/10/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGAÇÃO: 01/10/2009 - CONSIDERADO PUBLICADO: 02/10/2009 - FLS. DO E-DJF1: 315/576.

  • 01/10/2009 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2009. Nº de folhas do processo: 175

  • 24/09/2009 19:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 24/09/2009 08:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 22/09/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/09/2009 08:25

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - A SER JULGADO NA SEÇÃO DE 22/09/2009.

  • 31/08/2009 18:00

    PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 24/08/2009 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 21/08/2009 18:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 10/08/2009 08:18

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (EMB. DECLARAÇÃO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 07/08/2009). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 27/07/2009 15:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 09/07/2009 15:27

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA

  • 03/07/2009 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO EM 02/07/2009 -CONSIDERADO PUBLICADO EM 03/07/2009, FLS. 238/372

  • 02/07/2009 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2009. Nº de folhas do processo: 147

  • 25/06/2009 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 24/06/2009 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 23/06/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 16/06/2009 14:33

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULÇAÇÃO 16/06/09 PUBLICAÇÃO 17/06/09 PÁGS. 15/17

  • 10/06/2009 14:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/06/2009

  • 27/04/2009 19:04

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 02/11/2008 06:33

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 18/09/2008 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 12/09/2008 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 11/09/2008 17:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 30/08/2008 18:49

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 07/05/2008 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 02/05/2008 15:22

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 25/04/2008 11:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 23/04/2008 19:58

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 23/04/2008 16:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 22/04/2008 11:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 16/04/2008 18:51

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 16/04/2008 18:50

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2008

Ultima Atualização
05/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007604-85.2008.4.01.4100

Josue Rodrigues Domingos

Uniao Federal

Advogado: Marcus Vinicius Santos Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/12/2008 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0004164-98.2014.4.01.3800

Helvecio Diogo de Amorim

Gerente Executivo do Inss em Belo Horizo...

Advogado: Claudia Marcia de Matos Leite

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/01/2014 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0010696-24.2014.4.01.3304

Ministerio Publico Federal - Mpf

Ronaldo Carvalho dos Santos

Advogado: Ricardo Matos Damasceno

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/09/2014 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0022474-38.2016.4.01.0000

Uniao

Premium Avanca Brasil

Advogado: Sem Representacao Nos Autos

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 06/08/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0003152-69.2015.4.01.3200

Fundacao Universidade do Amazonas

Maria Jose Gil da Silva e Outros

Advogado: Alcemir Pessoa Figliuolo Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2015 12:27

Exibir Processo