08/11/2022 03:24

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/11/2022 23:59.
29/10/2022 01:20

Decorrido prazo de COMISSIVO-OMISSIVO GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR-V em 28/10/2022 23:59.
29/10/2022 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2022 23:59.
29/10/2022 01:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/10/2022 23:59.
29/10/2022 01:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/10/2022 23:59.
29/10/2022 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2022 23:59.
27/10/2022 00:53

Publicado Despacho em 27/10/2022.
27/10/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 21:40

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009708-24.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ALCANJELA TAVARES DA CRUZ IMPETRADO: COMISSIVO-OMISSIVO GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR-V, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.1) formular pedidos certos e determinados (CPC, artigos 322 e 324), com identificação dos autos do procedimento administrativo em que a mora deve ser coartada; (a.2) manifestar sobre a legitimidade passiva da autoridade coatora, uma vez que os pedidos foram deduzidos contra outra autoridade; (a.3) esclarecer e comprovar como chegou ao valor da causa ou, na impossibilidade, atribuir valor simbólico equivalente à menor fração da unidade monetária vigente no país (Lei 9.069/95, artigo 1º, § 2º); (a.4) manifestar sobre adesão ao JUÍZO 100% DIGITAL; (a.5) instruir o processo com cópia da tramitação do pedido administrativo; (a.6) fornecer o endereço correto da autoridade coatora, uma vez que não existe em Palmas o órgão informado na petição inicial; b) retificar o polo passivo para excluir a expressão "comissivo - omissivo"; c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 25 de outubro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
25/10/2022 12:51

Juntada de petição intercorrente
25/10/2022 08:36

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2022 08:36

Juntada de Certidão
25/10/2022 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2022 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 15:45

Conclusos para despacho
24/10/2022 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
24/10/2022 14:52

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2022 14:42

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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