TRF1 - 0004404-10.2016.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Subst. no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal Criminal : PAULO CÉSAR MOY ANAISSE Dir.
Secretaria Substituto : HALYSON DE CASTRO FREIRE AUTOS COM (X) SENTENÇA 0004404-10.2016.4.01.3900 - CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ALANDOUGLAS SANTOS DA PAIXAO e outros (2) Advogado do(a) REU: FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO - PA14948 Advogado do(a) REU: EDISON MESSIAS DE ALMEIDA - PA9516 Advogados do(a) REU: HUGO PINTO BARROSO - PA12727, OSWALDO FERNANDES NAZARETH NETO - PA21776, ROGERIO MATOS MARTINS - PA20558 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Por todo o exposto, nos termos do art. 386, II, do CPP, julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia, e absolvo os réus ALANDOUGLAS SANTOS DA PAIXÃO, DÍDIMO JOSÉ MACEDO PEREIRA e DANIEL HENRIQUE MACEDO PEREIRA.
Intimem-se as partes, pelo sistema.
Publique-se para efeito de publicidade processual. -
23/05/2022 13:12
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
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25/02/2021 00:38
Decorrido prazo de ALANDOUGLAS SANTOS DA PAIXAO em 24/02/2021 23:59.
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25/02/2021 00:17
Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE MACEDO PEREIRA em 24/02/2021 23:59.
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25/02/2021 00:17
Decorrido prazo de DIDIMO JOSE MACEDO PEREIRA em 24/02/2021 23:59.
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08/02/2021 10:10
Conclusos para julgamento
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02/02/2021 10:06
Juntada de parecer
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14/01/2021 14:55
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2021 14:54
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/01/2021 14:41
Juntada de arquivo de vídeo
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14/01/2021 14:10
Juntada de arquivo de vídeo
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14/01/2021 13:11
Juntada de arquivo de vídeo
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14/01/2021 12:55
Juntada de volume
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14/01/2021 12:37
Juntada de volume
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14/01/2021 11:25
Juntada de volume
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03/12/2020 13:31
Juntada de substabelecimento
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03/12/2020 13:29
Juntada de manifestação
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25/11/2020 09:15
MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 06 VOL MAIS 42 APENSOS
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02/09/2019 10:43
CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 312 DO CP
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28/08/2019 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição 40085.
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28/08/2019 16:49
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1 Baixo o feito em diligência para juntada da petição 40085.
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17/09/2018 13:13
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 11/02/2016 ART. 312/CP
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14/09/2018 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 51524 - DANIEL HENRIQUE MACEDO PEREIRA
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14/09/2018 14:09
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1 BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA. 2 À SECRETARIA PARA PROVIDENCIAR A JUNTADA DO EXPEDIENTE PROTOCOLIZADO SOB O Nº 51524. 3 OPORTUNAMENTE, FAÇA-SE NOVA CONCLUSÃO DOS AUTOS
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22/06/2018 16:35
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 11/02/2016 ART. 312/CP
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18/05/2018 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 25239 - DIDIMO JOSÉ MACEDO PEREIRA
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18/05/2018 14:57
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1 Baixo o feito em diligência. 2 À secretaria para providenciar a juntada do expediente protocolizado sob o nº 25239. 3 Oportunamente, faça-se nova conclusão dos autos
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27/04/2018 13:37
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 11/02/2016 ART. 312/CP
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20/04/2018 11:40
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALANDOUGLAS SANTOS DA PAIXÃO
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19/04/2018 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/04/2018 17:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTORIZADO PELO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM 05 VOL
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16/04/2018 14:59
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO ADVOGADO DE ALANDOUGLAS SANTOS DA PAIXÃO - PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS
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11/04/2018 11:52
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) DANIEL HENRIQUE MACEDO PEREIRA
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05/04/2018 12:01
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DIDIMO JOSÉ MACEDO PEREIRA
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27/03/2018 17:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 27/03/2018
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23/03/2018 18:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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18/01/2018 10:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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14/12/2017 13:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA ÀS DEFESAS PARA MEMORIAIS NO PRAZO DE 05 DIAS.
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14/12/2017 13:08
Conclusos para despacho
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07/11/2017 08:32
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OFICIO 109/2017 HC 1008922-52.2017.4.01.0000/PA PACIENTE DIDIMO JOSE MACEDO PEREIRA
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06/11/2017 08:30
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
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30/10/2017 10:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/10/2017 09:02
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL
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16/10/2017 18:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista à defesa dos réus DIDIMO JOSE MACEDO PEREIRA e DANIEL HENRIQUE MACEDO PEREIRA sobre a certidão de fl. 757, nada foi requerido. 2. Dada vista às partes para diligências finais, o MPF nada re-quereu. A defesa de DANI
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16/10/2017 18:21
Conclusos para despacho
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16/10/2017 18:20
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 3 INTERROGATORIOS REALIZADOS
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02/10/2017 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/08/2017 12:14
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL
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21/07/2017 10:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP 1961/2017 - COMARCA DE SALVATERRA/PA
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28/06/2017 15:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 1961/2017 - COMARCA DE SALVATERRA/PA.
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28/06/2017 15:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2725/2017 - SJ DF
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26/06/2017 16:04
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATORIO DOS REUS
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26/06/2017 16:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. AS DEFESAS DOS RÉUS DÍDIMO JOSÉ MACEDO PEREIRA E DANIEL HENRIQUE MACEDO PEREIRA DESISTIRAM DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS AUSENTES, O QUE FOI DEFERIDO. 2. DESIGNO O DIA 16 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 15:30HS, PARA INTERROGATÓRIO DOS RÉ
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26/06/2017 16:03
Conclusos para despacho
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26/06/2017 16:01
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - TESTEMUNHAS DE DEFESA AUSENTES
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21/06/2017 18:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A DEFESA DESISTIU DO RÉU ALANDOUGLAS S. DA PAIXÃO DA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DOMINGOS CORRÊA DOS SANTOS, O QUE FOI DEFERIDO. 2. A DEFESA DO RÉU ALANDOUGLAS S. DA PAIXÃO REQUEREU PRAZO PARA INDICAR ENDEREÇO DA TESTEMUNHA EBERV
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21/06/2017 18:20
Conclusos para despacho
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21/06/2017 18:19
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 TESTEMUNHA DO MPF E 2 TESTEMUNHAS DE DEFESA
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16/06/2017 17:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA, ÀS FLS. 731/734, DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, UMA VEZ QUE A PAUTA DO JUÍZO ESTÁ LOTADA E O ADIAMENTO VAI GERAR PROCRASTINAÇÃO NO JULGAMENTO. ALÉM DISSO, CABE AO CAUSÍDICO AVALIAR PREVIAMEN
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16/06/2017 17:17
Conclusos para despacho
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16/06/2017 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA DE ALANDOUGLAS S. DA PAIXAO REQUERENDO REDESIGNACAO DE AUDIENCIA
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16/06/2017 15:28
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMACAO NA CP 2725 /2017 SJDF DA INTIMACAO POSITIVA DA TESTEMUNHA DO MPF DOMINGOS DA SILVA MENDES
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13/06/2017 14:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA DE DEFESA ALCIR BARROS PINTO
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12/06/2017 17:23
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - SJ DF
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12/06/2017 17:21
OFICIO EXPEDIDO - A SEINFPARA AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA - NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: 2017390000140001400160000045
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12/06/2017 16:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2725
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09/06/2017 17:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHA DE DEFESA CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA
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09/06/2017 17:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHAS DE DEFESA IVAIR NAHUM, MAGNO ALEXANDRE E RAIMUNDO FERNANDO
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09/06/2017 16:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHAS DE DEFESA EBERVAL DINIZ E DOMINGOS CORREA
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09/06/2017 16:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA DE DEFESA DOUGLAS ATAIDE
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08/06/2017 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 32183 E 35682 - INFORMAÇÃO ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO DA CP 1961/2017 E MANIFESTAÇÃO MPF, RESPECTIVAMENTE
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05/06/2017 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/05/2017 11:33
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUME(S)
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28/04/2017 15:22
REMESSA ORDENADA: MPF
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28/04/2017 14:51
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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28/04/2017 14:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIA EXPEDIDOS NESTA DATA
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28/04/2017 14:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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27/04/2017 15:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1961
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03/04/2017 17:34
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - TESTEMUNHAS DE DEFESA
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23/03/2017 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 103/2017 - ECT/PA
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06/03/2017 17:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DADA VISTA AO MPF SOBRE A TESTEMUNHA AUSENTE, ESTE INSISTIU NA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DOMINGOS DA SILVA MENDES NA DATA DE PROSSEGUIMENTO DESTA AUDIÊNCIA, E REQUEREU PRAZO PARA LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA AUSENTE, O QUE FOI DEF
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06/03/2017 17:17
Conclusos para despacho
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06/03/2017 17:16
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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17/02/2017 15:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO REALIZADA DOS REUS ALANDOUGLAS E DANIEL HENRIQUE
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08/02/2017 14:59
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 163 /2017 ENTREGUE AO DIRETOR REGIONAL DOS CORREIOS
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08/02/2017 14:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMACAO NAO REALIZADA DA TESTEMUNHA DO MPF DOMINGOS DA SILVA MENDES POR NÃO TER SIDO ENCONTRADO NOS CORREIOS
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02/02/2017 16:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TEST. ACUS. JOSÉ AUGUSTO BAENA DE JESUS
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31/01/2017 16:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 31/01/2017
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25/01/2017 18:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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25/01/2017 11:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDAOS DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS E RÉUS P/ AUDIÊNCIA EXPEDIDOS NESTA DATA
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25/01/2017 11:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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18/01/2017 17:58
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 3 TESTEMUNHAS DO MPF
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03/11/2016 10:02
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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30/09/2016 11:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ALANDOUGLAS SANTOS DA PAIXAO (FL. 484): A DEFESA PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. PUBLIQUE-SE. 2. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE DIDIMO JOSE MA
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18/08/2016 15:20
Conclusos para despacho
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17/08/2016 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 50311 - DANIEL MACEDO PEREIRA
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06/06/2016 17:38
Conclusos para decisão- Movimentação excluída em 17/08/2016 por PA30903 -
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06/06/2016 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PROCURAÇÃO
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05/05/2016 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTAS À ACUSAÇÃO
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04/05/2016 10:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TODOS OS RÉUS CITADOS
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22/04/2016 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 26039(PROCURAÇÃO), 26040(PROCURAÇÃO), 24443(RESPOSTA Á ACUSAÇÃO DE DIDIMO JOSE MACEDO PEREIRA) E 24444(RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE DANIEL HENRIQUE MACEDO PEREIRA)
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08/04/2016 13:56
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/04/2016 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/03/2016 09:57
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
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18/03/2016 13:37
REMESSA ORDENADA: MPF
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18/03/2016 13:24
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE CITAÇÃO DOS RÉUS EXPEDIDOS NESTA DATA
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18/03/2016 13:24
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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26/02/2016 19:58
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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26/02/2016 19:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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25/02/2016 14:30
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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23/02/2016 18:37
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2016
Ultima Atualização
21/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
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