08/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001599-03.2001.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALDI PORTUGAL DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LOREN OHANA SANTIAGO DE CARVALHO - DF47262 SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de ação de execução fiscal promovida pela FAZENDA NACIONAL contra ALDI PORTUGAL DE CARVALHO e PORTUGAL & BARBOSA LTDA, visando ao pagamento do débito formalizado na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa (CDA’s) que instrui(em) a peça exordial.

A Exequente/Fazenda Nacional veio a Juízo requerer a extinção da ação executiva, tendo em vista que a dívida objeto de cobrança nos autos foi extinta por prescrição intercorrente (Id. 1431624769).

Juntou documento comprobatório (Id. 1431624770).

Breve relato, decido.

Extinta a obrigação, consoante informado pela parte exequente e demonstrado no extrato/consulta à inscrição respectiva, indicando que a situação da dívida é “EXTINTA POR PRESCRICAO INTERCORRENTE” (Id. 1431624770), impõe-se julgar extinta a presente execução, nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC, e art. 26, da Lei n. 6.830/80.

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal
25/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0001599-03.2001.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALDI PORTUGAL DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WELTON LUIZ BANDEIRA DE SOUZA - PI6994 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTUGAL & BARBOSA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 24 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)
27/07/2022 11:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
27/07/2022 11:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
27/07/2022 11:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
27/07/2022 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/12/2021 09:59

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
07/12/2021 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2021 11:19

Conclusos para despacho
25/06/2020 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/03/2020 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2020 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/11/2019 14:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/11/2019 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/06/2019 09:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/06/2019 08:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETER EM 03/06/2019
03/04/2019 09:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/04/2019 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/01/2017 16:07

Conclusos para decisão
28/10/2015 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2015 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2015 08:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/06/2015 12:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/06/2015 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2015 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/05/2015 13:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
09/03/2015 09:40

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
09/03/2015 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2015 09:40

Conclusos para despacho
09/10/2014 07:52

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
09/10/2014 07:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2014 07:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/09/2014 10:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/08/2014 15:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/04/2014 15:08

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/03/2014 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2013 09:30

Conclusos para despacho
05/08/2013 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2013 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2013 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/07/2013 09:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/11/2012 12:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO
09/11/2012 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2012 12:35

Conclusos para despacho
08/11/2012 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2012 07:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2012 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/07/2012 09:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/07/2012 07:49

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
22/06/2012 14:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/06/2012 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/05/2012 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2012 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/03/2012 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/09/2004 11:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
28/08/2003 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 12 MESES ATE AGO/04 ART. 40 L. 6830.DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO ARQUIVAR SEM BAIXA
28/08/2003 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/08/2003 09:30

Conclusos para despacho
26/06/2003 08:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/12/2002 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
26/11/2002 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2002 08:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
09/08/2002 12:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/08/2002 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
29/04/2002 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
17/04/2002 09:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
15/01/2002 09:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
15/01/2002 09:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/09/2001 15:06

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
15/08/2001 15:15

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGD. RETORNO DO AR
04/05/2001 17:28

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
10/04/2001 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/03/2001 15:00

Conclusos para despacho
09/03/2001 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2001 15:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2001

Ultima Atualização
08/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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