08/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000759-22.2016.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE XAVIER DO NASCIMENTOJUNIOR e outros (2) Advogados do(a) REU: ARTUR ALEXANDRE GADE NEGOCIO OLIVEIRA - DF15016, ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO - DF31401, BENEDITO DIAS DOS SANTOS - DF08343, MARIANA LOPES DE SOUZA - DF53729 Advogados do(a) REU: FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445, LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO - DF41269 Advogado do(a) REU: CARMEM SALINAS MACIEL - DF41671 A Exma.

Sra.

Juiza exarou : "...Os embargos manejados ressentem-se de amparo legal. 5.

Com efeito, a decisão proferida pelo Juízo (ID 1412200752) reconheceu a improcedência da alegação de inexistência de intimação dos réus à luz dos documentos constantes nos IDs 1357591258 e 1357591255 os quais, efetivamente, comprovam regular ciência do acórdão prolatado pela 3ª Turma do TRF 1ª Região, vez que registraram ciência da parte em dia e horário definidos. 6.

Registro, por oportuno, que, ainda que assim não fosse, não cabe ao Juízo interpretar e forma diversa o que restou atestado em documento emitido pela 2ª instância.

Eventual inconformismo da defesa com relação ao procedimento adotado por aquele órgão deve ser apresentado no TRF 1ª Região. 7.

Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração. 8.

Sem interposição de recurso, remeter os autos ao arquivo, com baixa na distribuição após a expedição das comunicações cabíveis e certificação nos autos acerca da distribuição das execuções no sistema SEEU. 9.

Publicar."
02/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000759-22.2016.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE XAVIER DO NASCIMENTOJUNIOR e outros (2) Advogados do(a) REU: ARTUR ALEXANDRE GADE NEGOCIO OLIVEIRA - DF15016, ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO - DF31401, BENEDITO DIAS DOS SANTOS - DF08343, MARIANA LOPES DE SOUZA - DF53729 Advogados do(a) REU: FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445, LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO - DF41269 Advogado do(a) REU: CARMEM SALINAS MACIEL - DF41671 A Exma.

Sra.

Juíza exarou : Indefiro os pedidos deduzidos nos ids1395759794 e 1408292256 tendo em vista a regular intimação das defesas constituídas do acórdão proferido pela 3ª Turma do TRF1, conforme se constata dos documentos constantes nos id 1357591258 e 1357591255.

Deveras, os documentos acima referidos comprovaram que as defesas registraram regular ciência do acórdão prolatado.

Assim, sendo, não que se falar em irregularidade na certificação de trânsito em julgado do acórdão.

Certifique a Secretaria, devendo constar a referência aos números de distribuição, a distribuição das execuções no SEEU.

Após, arquivar estes autos com baixa na distribuição.
10/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000759-22.2016.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE XAVIER DO NASCIMENTOJUNIOR e outros (2) Advogado do(a) REU: CARMEM SALINAS MACIEL - DF41671 Advogado do(a) REU: FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Defiro o pedido formulado por WESLEY CARVALHO AMARAL (ID 1379167268), para o fim de retificar o despacho ID 1360701774.

Consigno terem sido condenados os réus JOSE XAVIER DO NASCIMENTO JUNIOR e CARLOS ALBERTO DA SILVA e absolvido o réu WESLEY CARVALHO AMARAL.

As guias de execução penal (IDs 1372635249 e 1372635285) foram expedidas indicando corretamente os réus que restaram condenados. 2.

Expeçam-se as comunicações cabíveis ao INI e ao TRE, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Intimem-se.

Publique-se.
20/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000759-22.2016.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE XAVIER DO NASCIMENTOJUNIOR e outros (2) Advogado do(a) REU: CARMEM SALINAS MACIEL - DF41671 Advogado do(a) REU: FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445 A Exma.

Sra.

Juíza exarou : Tendo em vista que o acórdão (ID 1357591251) negou provimento às apelações dos réus, nos termos do voto da relatora, remetam-se os autos para contadoria para atualização dos cálculos das penas de multa e custas, nos termos da sentença ID 1357584332.

Expedir as comunicações cabíveis ao INI e ao Tribunal Regional Eleitoral.

Em face da absolvição do réu JOSE XAVIER DO NASCIMENTO JUNIOR, comunicar ao INI.

Expedir carta de guia.

Proceder ao cadastramento no SEEU, para fins de execução da pena, acompanhado dos documentos instrutórios devidos, em relação aos condenados WESLEY CARVALHO AMARAL e CARLOS ALBERTO DA SILVA.

Cientifiquem-se as partes.

Após, arquivar com baixa na distribuição.
05/03/2021 03:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
30/10/2019 16:59

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
30/10/2019 16:53

REMESSA ORDENADA: TRF
30/10/2019 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/10/2019 16:53

Conclusos para despacho
30/10/2019 16:52

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
30/10/2019 14:55

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE
22/03/2019 14:53

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
20/03/2019 16:45

REMESSA ORDENADA: TRF
08/01/2019 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
07/01/2019 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL. 411.
19/12/2018 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/12/2018 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2018 17:31

Conclusos para despacho
11/12/2018 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/11/2018 11:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/11/2018 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JOSE XAVIER
07/11/2018 08:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/10/2018 12:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/10/2018 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
19/10/2018 18:48

CARGA: RETIRADOS MPF
19/10/2018 18:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/10/2018 18:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
04/10/2018 15:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/10/2018 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JOSE XAVIER
26/09/2018 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
26/09/2018 12:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/09/2018 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET CARLOS ALBERTO DA SILVA
10/09/2018 12:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/08/2018 14:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/08/2018 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2018 13:41

Conclusos para despacho
30/07/2018 13:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/07/2018 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/07/2018 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
06/07/2018 10:40

CARGA: RETIRADOS MPF
05/07/2018 08:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/07/2018 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/07/2018 14:32

Conclusos para despacho
26/06/2018 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
20/06/2018 18:35

CARGA: RETIRADOS MPF
19/06/2018 13:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/06/2018 13:24

OFICIO EXPEDIDO - JUNTADA A FAC
12/06/2018 16:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - FAC
12/06/2018 16:48

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
12/06/2018 13:22

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
12/06/2018 13:22

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
12/06/2018 13:17

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
12/06/2018 13:16

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
16/05/2018 13:48

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
30/04/2018 11:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/11/2017 18:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/11/2017 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
23/11/2017 15:34

CARGA: RETIRADOS MPF
22/11/2017 14:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/11/2017 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/21/11
20/11/2017 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/11/2017 13:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/11/2017 09:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/11/2017 09:23

AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
20/11/2017 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/11/2017 09:22

Conclusos para despacho
31/08/2017 12:34

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATÓRIO DO RÉU JOSE XAVIER DO NASCIMENTO JUNIOR
31/08/2017 11:46

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
30/08/2017 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - P/31/08
30/08/2017 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/08/2017 17:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/08/2017 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
16/08/2017 18:15

CARGA: RETIRADOS MPF
16/08/2017 12:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/08/2017 12:38

AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATÓRIO DO ACUSADO JOSÉ XAIER DO NASCIMENTO
16/08/2017 12:36

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
01/08/2017 11:30

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
31/07/2017 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/01/08
31/07/2017 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/07/2017 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2017 16:37

Conclusos para despacho
21/07/2017 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/06/2017 15:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/05/2017 18:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/05/2017 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
25/05/2017 14:18

CARGA: RETIRADOS MPF
25/05/2017 13:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/05/2017 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VNDO DPU
15/05/2017 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/05/2017 16:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 5 DIAS PARA FORNECER ENDEREÇO DA TESTEMUNHA- ATÉ 15-05
09/05/2017 16:50

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
09/05/2017 16:48

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
27/04/2017 15:06

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
14/03/2017 10:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/03/2017 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P/14/03
13/03/2017 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/03/2017 14:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/03/2017 20:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA ZULMIRA/PR.ÍMPAR
13/01/2017 18:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AUD. DESIGNADA
13/01/2017 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
11/01/2017 14:04

CARGA: RETIRADOS MPF
09/01/2017 13:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/01/2017 13:48

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
09/01/2017 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2016 13:46

Conclusos para decisão
02/09/2016 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE JOSE XAVIER DO NASCIMENTO
26/08/2016 16:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
26/08/2016 16:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/08/2016 12:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/07/2016 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDO DO MPF
11/07/2016 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
05/07/2016 13:21

CARGA: RETIRADOS MPF
05/07/2016 12:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/06/2016 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET CARLOS ALBERTO SILVA
10/06/2016 13:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
27/05/2016 16:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/05/2016 16:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 135/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA ZULMIRA/PR.ÍMPAR.
24/05/2016 15:02

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/05/2016 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
16/05/2016 15:58

CARGA: RETIRADOS MPF
16/05/2016 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/05/2016 15:34

DENUNCIA RECEBIDA
16/05/2016 15:33

DENUNCIA AUTUADA
16/05/2016 15:17

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2016

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000836-66.2021.4.01.3908

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Mademol Laminados, Transporte e Comercio...

Advogado: Antonio Alves de Oliveira Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 13:33

Exibir Processo

Processo nº 1005808-84.2022.4.01.3701

Maria Helena da Costa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Reinaldo Denis Viana Barbosa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/09/2023 10:28

Exibir Processo

Processo nº 1005839-07.2022.4.01.3701

Leonice Sousa Bezerra

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/09/2023 10:44

Exibir Processo

Processo nº 1016141-89.2021.4.01.3100

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Sind Serv Publicos Federais Civis No Est...

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2024 20:45

Exibir Processo

Processo nº 1006343-75.2019.4.01.3100

Raimundo Nonato Costa da Silva

Estado do Amapa

Advogado: Cleriston Mubarak Teixeira de Vilhena

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/08/2019 16:31

Exibir Processo