TRF1 - 0000293-22.2007.4.01.3310

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAMM SEPULVIDA SERVICOS MEDICOS E ARTES LTDA

CNPJ: 04.958.793/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0000293-22.2007.4.01.3310 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DAMM SEPULVIDA SERVICOS MEDICOS E ARTES LTDA DESPACHO EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE VINTE (20) DIAS.

    Promova-se a intimação da parte executada acerca da sentença, por edital com prazo de 20 dias.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Este despacho servirá como EDITAL DE INTIMAÇÃO, a ser publicado na imprensa oficial.

    O Excelentíssimo Senhor Dr.

    PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE EUNÁPOLIS/BA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita o processo 0000293-22.2007.4.01.3310 (EXECUÇÃO FISCAL (1116)), que o (a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) move em face de DAMM SEPULVIDA SERVICOS MEDICOS E ARTES LTDA.

    Tendo em vista que a parte executada encontra-se atualmente em lugar incerto, pelo presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, INTIMA DAMM SEPULVIDA SERVICOS MEDICOS E ARTES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-07 da sentença proferida na presente execução, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para interposição de recurso, contados a partir do término do prazo do presente edital.

    O presente Edital será publicado na forma da lei.

    SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal - Subseção Judiciária de Eunápolis-BA, na AV.

    ARTULINO RIBEIRO, 448, DINAH BORGES, EUNÁPOLIS/BA, CEP: 45830-100.

    Telefone: (73)3261-7070.

    E-MAIL: [email protected] Dado e Passado nesta Cidade de EUNÁPOLIS, data no rodapé. (assinado eletronicamente) PABLO BALDIVIESO JUIZ FEDERAL TITULAR OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 22101717041401400001349559948 Volume Volume 22101916023876500001353245469 293-22.2007.4.01.3310_V001 Volume 22101916030082200001353245476 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 22101916032416400001353277431 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22101916041393400001353277437 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22101916041472600001353277438 Petição intercorrente Petição intercorrente 22110317270827800001369816481 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 22110311352901000001368754434 Certidão Certidão 22110508461563200001372184962 Certidão Certidão 23021413500334200001480239549 SISBAJUD SEM PERMISSÃO Consulta 23021413565747100001480239552 Certidão Certidão 23042716323200700001582436549 SISBAJUD - DESBLOQUEIO NÃO REALIZADO Documento Comprobatório 23042716451196000001582468540 Certidão Certidão 23063016263317800001674350630 0000293-22.2007.4.01.3310 - SISBAJUD SEM PERMISSÃO Consulta 23063016271866300001674350632

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0000293-22.2007.4.01.3310 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DAMM SEPULVIDA SERVICOS MEDICOS E ARTES LTDA SENTENÇA TIPO "B" Resolução CJF nº 535/06 Trata-se de execução fiscal promovida pelo (a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra DAMM SEPULVIDA SERVICOS MEDICOS E ARTES LTDA, visando à cobrança de débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    Considerando a fluência de prazo superior a 5 (cinco) anos desde o arquivamento provisório da presente execução fiscal, e que a exequente não informou nos autos a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do curso do prazo prescricional no quinquênio subsequente ao arquivamento provisório, há de ser reconhecida a prescrição intercorrente, dispensando-se, ainda, a manifestação prévia da Fazenda Pública, visto que a dívida exequenda é inferior ao mínimo fixado por ato do Ministro de Estado da Fazenda (R$ 10.000,00, Portaria MF n.227/2010, art. 1º), na forma dos §§ 4º e 5º do art. 40 da Lei n. 6.830/80.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no art. 40, §§ 4º e 5º, da Lei nº 6.830/80.

    Ficam levantadas, desde já, as constrições judiciais que porventura possa haver.

    Sem custas e tampouco honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    EUNÁPOLIS, data no rodapé. (assinado eletronicamente) PABLO BALDIVIESO JUIZ FEDERAL TITULAR

  • 20/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0000293-22.2007.4.01.3310 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DAMM SEPULVIDA SERVICOS MEDICOS E ARTES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAMM SEPULVIDA SERVICOS MEDICOS E ARTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    EUNÁPOLIS, 19 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 17/10/2022 15:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/12/2012 11:41

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/12/2012 11:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDO AO ARQUIVO PROVISORIO

  • 28/07/2010 14:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO ATÉ 14/072011

  • 14/07/2010 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

  • 30/06/2010 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2010 11:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2010 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2010 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2010 11:03

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2010 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO UNIÃO

  • 28/04/2010 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2010 12:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2010 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2010 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2010 14:18

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2009 15:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão até 30/02/2010

  • 30/11/2009 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2009 18:50

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2009 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN.

  • 17/09/2009 08:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2009 12:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2009 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2009 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MINUTA BACENJUD

  • 03/08/2009 11:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/06/2009 18:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/06/2009 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2009 18:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/06/2009 15:33

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 01/06/2009 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2009 15:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/05/2009 15:25

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 26/05/2009 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2009 15:52

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2009 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

  • 23/03/2009 19:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2009 10:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2009 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2009 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2009 11:36

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2009 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO BACEN

  • 18/12/2008 19:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2008 10:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/10/2008 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2008 10:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2008 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2008 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2008 16:50

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2008 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2008 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2008 14:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2008 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2008 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2008 13:34

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2008 13:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/04/2008 11:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 25/04/2008 11:39

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 23/04/2008 11:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 18/04/2008 14:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 26/02/2008 16:42

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/02/2008 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2008 16:02

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2007 19:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2007 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2007 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2007 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2007 15:31

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 18/08/2007 16:07

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/06/2007 10:36

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/06/2007 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2007 09:36

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2007 08:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/04/2007 13:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/04/2007 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2007 11:14

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2007 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2007 14:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/04/2007 14:10

    INICIAL AUTUADA

  • 11/04/2007 13:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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