21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : MÁRCIA ROCHA DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1037811-25.2022.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DIOGO CESAR JESUS DE ARAUJO Advogado do(a) REU: PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650 A Exma.

Sra.

Juíza exarou : Remeter os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 1ª Região.

Intimar.
18/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1037811-25.2022.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DIOGO CESAR JESUS DE ARAUJO Advogado do(a) REU: PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650 A Exma.

Sra.

Juíza exarou : SENTENÇA ID 1596095388 "...Por tais razões, com base no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO O RÉU DIOGO CÉSAR JESUS DE ARAÚJO porquanto o fato não constitui infração penal..." DESPACHO ID 1611475860 "...Recebo o Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público Federa já devidamente arrazoado (ID 1608048862).

Publicar a sentença.

Intimar a defesa a apresentar as contrarrazões ao recurso ministerial, no prazo legal."
27/10/2022 08:14

Juntada de manifestação
26/10/2022 00:50

Decorrido prazo de DIOGO CESAR JESUS DE ARAUJO em 25/10/2022 23:59.
25/10/2022 01:32

Decorrido prazo de ANANIAS JOSE PEREIRA em 24/10/2022 23:59.
21/10/2022 08:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/10/2022 23:59.
20/10/2022 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 21:31

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/10/2022 01:28

Publicado Intimação em 20/10/2022.
20/10/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 16:01

Juntada de intimação
19/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1037811-25.2022.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: DIOGO CESAR JESUS DE ARAUJO Advogado do(a) REU: PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650 A Exma.

Sra.

Juíza exarou : "...Não restaram configuradas as hipóteses conducentes à absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal).

A defesa não trouxe aos autos quaisquer elementos capazes de infirmar o juízo preliminar de recebimento da denúncia. 6.

Destarte, designo o dia 14 de fevereiro de 2023, às 14h30m, para a realização da audiência de instrução e julgamento, na Sede deste Juízo da 12ª Vara Federal..."
18/10/2022 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2022 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2022 22:01

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022 22:01

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 14:53

Conclusos para despacho
10/10/2022 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 11:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/10/2022 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 10:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2022 11:46

Juntada de Certidão
06/10/2022 19:27

Expedição de Mandado.
05/10/2022 17:36

Juntada de petição intercorrente
05/10/2022 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2022 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2022 11:06

Juntada de Certidão
04/10/2022 19:08

Expedição de Mandado.
04/10/2022 19:08

Expedição de Mandado.
04/10/2022 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 19:10

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2023 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
12/09/2022 18:36

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2022 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2022 13:23

Conclusos para decisão
29/08/2022 13:22

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022 13:22

Cancelada a conclusão
26/08/2022 09:21

Conclusos para despacho
26/08/2022 02:02

Decorrido prazo de DIOGO CESAR JESUS DE ARAUJO em 25/08/2022 23:59.
22/08/2022 08:19

Juntada de resposta à acusação
17/08/2022 02:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/08/2022 23:59.
15/08/2022 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 11:21

Juntada de diligência
10/08/2022 17:51

Juntada de petição intercorrente
09/08/2022 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 20:30

Expedição de Mandado.
05/08/2022 17:19

Juntada de termo
05/08/2022 17:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/08/2022 17:00

Juntada de Certidão
04/08/2022 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 14:11

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2022 14:11

Recebida a denúncia contra DIOGO CESAR JESUS DE ARAUJO - CPF: *14.***.*08-17 (INVESTIGADO)
16/07/2022 02:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/07/2022 23:59.
11/07/2022 15:41

Juntada de parecer
08/07/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 18:44

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
08/07/2022 18:23

Conclusos para decisão
06/07/2022 15:19

Juntada de petição intercorrente
06/07/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:09

Juntada de denúncia
20/06/2022 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2022 11:40

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 18:23

Conclusos para despacho
15/06/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 17:47

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
15/06/2022 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004170-06.2019.4.01.3900

Cometa Moto Center LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Jose Carlos Braga Monteiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/08/2019 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0003218-47.2015.4.01.4300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

A.s.borges-Materiais de Construcao - ME

Advogado: Magno Flavio Alves Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2015 13:04

Exibir Processo

Processo nº 1000275-46.2018.4.01.3100

Ministerio Publico da Uniao

Uniao Federal

Advogado: Evelin Nazare Souza de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/03/2018 10:50

Exibir Processo

Processo nº 1002857-39.2021.4.01.3900

Geovani Almeida Ribeiro

Uniao Federal

Advogado: Ananda Carolina Cordeiro de Jesus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/02/2021 15:06

Exibir Processo

Processo nº 1007149-63.2022.4.01.3502

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Delegacia da Receita Federal em Anapolis...

Advogado: Jackson William de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/10/2022 15:16

Exibir Processo