08/04/2025 15:46

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
25/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000342-58.2015.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000342-58.2015.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARCO TULIO SILVA COUTO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
07/01/2021 03:38

Juntado(a) - Petição Inicial
29/11/2020 20:30

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
17/08/2015 18:54

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAR RECURSO.
17/08/2015 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/08/2015 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2015 08:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
04/08/2015 13:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
04/08/2015 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/07/2015 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO apresenta cópia de comprovante de depósito para aquisição de medicamentos
09/07/2015 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2015 10:08

CARGA: RETIRADOS AGU
03/07/2015 10:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/06/2015 10:01

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
25/06/2015 10:01

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
25/06/2015 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/06/2015 14:50

Conclusos para despacho
12/06/2015 12:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/06/2015 17:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/06/2015 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/06/2015 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2015 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2015 08:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
03/06/2015 16:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
03/06/2015 16:52

REMESSA ORDENADA: TRF
03/06/2015 16:52

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
03/06/2015 16:52

RECURSO RECEBIDO
03/06/2015 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A PARTE AUTORA DEVERÁ PROVIDENCIAR, EM AÇÃO PRÓPRIA, A EXECUÇ~]AO PROVISÓRIA DA SENTENÇA.
03/06/2015 16:38

Conclusos para decisão
02/06/2015 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
02/06/2015 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
02/06/2015 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - dpu noticiando descumprimento de decisão.
29/05/2015 16:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) município de uberlândia.
29/05/2015 16:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) estado de mg.
29/05/2015 16:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - união.
26/05/2015 16:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO.
26/05/2015 13:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL
26/05/2015 13:53

OFICIO EXPEDIDO - município de uberlândia.
26/05/2015 13:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL
26/05/2015 13:53

OFICIO EXPEDIDO - estado de mg.
26/05/2015 13:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL
26/05/2015 13:52

OFICIO EXPEDIDO - união.
25/05/2015 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2015 18:37

Conclusos para despacho
22/05/2015 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL.
22/05/2015 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL.
22/05/2015 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2015 09:10

CARGA: RETIRADOS AGU
06/05/2015 14:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/05/2015 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/05/2015 14:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELO ESTADO DE MINAS GERAIS
06/05/2015 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA DPU INFORMANDO DESCUMPRIMENTO
27/04/2015 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
24/04/2015 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
24/04/2015 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
23/04/2015 13:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
20/03/2015 13:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/03/2015 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU MANIFESTOU POR COTA
18/03/2015 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2015 09:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
12/03/2015 13:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
12/03/2015 13:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/03/2015 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2015 13:20

Conclusos para despacho
12/03/2015 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da dpu informando descumprimento
11/03/2015 16:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
26/02/2015 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2015 13:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ASSESSORIA TÉCNICA DO ÓRGÃO DE SAÚDE DO ESTADO DE MG.
18/02/2015 13:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MG
18/02/2015 13:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
18/02/2015 13:55

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - (2ª) MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
11/02/2015 16:35

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - ESTADO DE MG
09/02/2015 14:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO
09/02/2015 14:02

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIÃO
06/02/2015 13:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MG
03/02/2015 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2015 15:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
30/01/2015 15:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DE MG
30/01/2015 15:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO
27/01/2015 12:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
27/01/2015 12:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
27/01/2015 12:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
27/01/2015 12:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS
27/01/2015 12:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO
27/01/2015 12:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO
27/01/2015 12:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
27/01/2015 11:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/01/2015 10:59

Conclusos para decisão
27/01/2015 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA
26/01/2015 16:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA
26/01/2015 16:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DE MG
26/01/2015 16:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO
26/01/2015 16:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA
26/01/2015 16:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO
26/01/2015 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU INFORMANDO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL.
21/01/2015 18:43

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/01/2015 17:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CHEFE DA AT/SES/MG
20/01/2015 17:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À CEMAN/BH - PARA INTIMAÇÃO DA AT/SES/MG
20/01/2015 17:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
20/01/2015 17:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
20/01/2015 17:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
20/01/2015 17:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO ESTADO DE MINAS GERAIS
20/01/2015 17:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA INTIMAÇÃO DA UNIÃO
20/01/2015 17:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À UNIÃO
20/01/2015 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR RÉUS E AT/SES/MG PARA COMPROVAR CUMPRIMENTO DE DECISÃO
20/01/2015 17:10

Conclusos para despacho
20/01/2015 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA PARTE AUTORA, NOTICIANDO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO
20/01/2015 15:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/01/2015 15:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
20/01/2015 15:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DE MG
20/01/2015 15:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/01/2015 15:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO
14/01/2015 18:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/01/2015 18:21

CitaçãoORDENADA
14/01/2015 18:21

OFICIO EXPEDIDO - CHEFE DO SEOTR DE ASSESSORIA TÉCNICA DO ÓRGÃO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
14/01/2015 18:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/01/2015 18:20

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
14/01/2015 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
13/01/2015 17:36

Conclusos para decisão
13/01/2015 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
13/01/2015 17:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/01/2015 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2015

Ultima Atualização
25/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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