STJ - 1009075-85.2017.4.01.0000

15/06/2022 22:40

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/06/2022 22:40

Transitado em Julgado em 14/06/2022

19/04/2022 12:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2022

18/04/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2022

15/04/2022 19:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

28/01/2022 08:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

28/01/2022 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

13/12/2021 18:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO