TRF1 - 0002208-87.2013.4.01.3507

1ª instância - 10ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE HERCULANO CABRAL SOUSA

CPF *79.***.*50-97

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA

CNPJ: 01.622.379/0002-15

Advogados

HELIO FRANCA DE ALMEIDA

HAILTON ANTONIO NUNES

OAB: 26464/GO

CPF *38.***.*41-68

GUILHERME JUNQUEIRA MOURA GAMA

OAB: 3460900/GO

CPF *27.***.*77-49

NAYRON CINTRA SOUSA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (AUTOR) PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002208-87.2013.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:JOSE HERCULANO CABRAL SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HAILTON ANTONIO NUNES - GO26464 DECISÃO Requer a parte exequente providências deste Juízo na busca de patrimônio penhorável do executado José Herculano Cabral Sousa, pelo sistema Sisbajud.

    A escassez de provas ou indícios que demonstre a modificação na situação econômica do(s) executado(s) a justificar, neste momento, outra ordem de bloqueio de ativos financeiros, tendo em vista o insucesso da tentativa anterior (id 784119475_realizada em 14/10/2021), indefiro o pedido de bloqueio via sistema Sisbajud.

    Dê-se ciência ao exequente.

    Neste diapasão, compulsando o andamento processual verifico pendência de garantia do juízo.

    Assim, não podendo a suspensão do processo de execução fiscal ser postergada pela vontade do exequente ou do juízo, conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018 – declaro a suspensão processual por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40 da LEF.

    Advirto o exequente que a fluência do prazo da suspensão processual ora declarada, somente será afetada com a efetividade, de superveniente petição apresentada nos autos.

    Decorrido o prazo da suspensão, não havendo manifestação a ensejar decisão deste Juízo, ou com requerimento apenas de nova suspensão, fica determinado o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação do exequente, dando início assim, o curso do prazo de prescrição intercorrente.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 05/09/2022 17:49

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 10:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2022 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 17:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 12:44

    Juntada de e-mail

  • 03/12/2021 12:30

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 02/12/2021 23:59.

  • 08/11/2021 09:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2021 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 22:08

    Juntada de parecer

  • 05/10/2021 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 14:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 14:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/07/2021 16:46

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 09:41

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 25/05/2021 11:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 12:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 09:03

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 00:10

    Decorrido prazo de RODRIGO DE FREITAS SALES em 09/03/2021 23:59.

  • 11/02/2021 10:47

    Mandado devolvido cumprido

  • 11/02/2021 10:47

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 08/02/2021 19:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2021 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 19:08

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 16:38

    Juntada de documentos diversos

  • 03/11/2020 19:32

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 16:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/09/2020 21:12

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 02/09/2020 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 17:17

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 22:30

    Decorrido prazo de JOSE HERCULANO CABRAL SOUSA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 05:45

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 15/06/2020 23:59:59.

  • 18/05/2020 16:15

    Juntada de outras peças

  • 14/05/2020 15:40

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/05/2020 14:28

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 14:27

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 11/05/2020 14:27

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 16/03/2020 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 22:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/03/2020 22:47

    Juntada de volume

  • 02/03/2020 12:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/03/2020 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA - PJE

  • 19/02/2020 16:30

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PELO EXECUTADO

  • 19/09/2019 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

  • 19/09/2019 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2019 10:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/09/2019 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/09/2019 12:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2019 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PELO EXECUTADO

  • 19/06/2019 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXECUTADO

  • 10/06/2019 07:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2019 16:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/05/2019 16:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/05/2019 13:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/03/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/03/2019 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/03/2019 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/03/2019 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2019 18:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

  • 18/10/2018 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2018 10:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/09/2018 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/08/2018 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXECUTADO

  • 17/08/2018 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 16:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/07/2018 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 547 E 548 / 2018

  • 09/07/2018 12:32

    PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - NOMEAÇÃO DE BEM À PENHORA

  • 29/06/2018 09:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 25/06/2018 17:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/06/2018 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2018 15:57

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PELO EXEQUENTE

  • 23/03/2018 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

  • 21/03/2018 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 08:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/03/2018 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/01/2018 16:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - VIA SISTEMA RENAJUD

  • 10/01/2018 16:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/12/2017 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2017 16:38

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2017 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2017 09:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/09/2017 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/09/2017 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2017 15:46

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2017 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

  • 20/07/2017 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2017 09:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/06/2017 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/06/2017 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2017 14:12

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

  • 10/04/2017 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 10:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/01/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/01/2017 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2017 14:06

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2016 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

  • 11/11/2016 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2016 13:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/10/2016 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/09/2016 17:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/09/2016 15:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/09/2016 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada

  • 15/09/2016 16:23

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2016 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

  • 08/08/2016 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 08:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/07/2016 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/07/2016 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2016 13:06

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2016 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO EXCDO

  • 26/04/2016 08:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO REU

  • 26/04/2016 08:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2016 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/03/2016 12:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/02/2016 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/02/2016 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2016 14:14

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2015 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO APRESENTADA PELO REU.

  • 25/11/2015 10:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2015 10:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/10/2015 17:26

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/08/2015 18:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/08/2015 07:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2015 15:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/08/2015 19:57

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/08/2015 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2015 19:05

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2015 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

  • 28/05/2015 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 09:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/05/2015 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/05/2015 16:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - da parte executada

  • 26/03/2015 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2015 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/03/2015 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/02/2015 12:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/02/2015 15:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/02/2015 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2014 18:47

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2014 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo exequente.

  • 02/05/2014 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 08:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/03/2014 21:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/03/2014 21:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2014 19:59

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2014 12:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/02/2014 10:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/02/2014 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCECAO SE PRE EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELO EXECUTADO.

  • 06/02/2014 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2014 12:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/01/2014 12:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/12/2013 16:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/12/2013 16:49

    CitaçãoORDENADA

  • 17/12/2013 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2013 13:41

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2013 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2013 14:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/12/2013 14:21

    INICIAL AUTUADA

  • 03/12/2013 13:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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