17/02/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 01:19

Decorrido prazo de MARCOS CASERTA FARIAS em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 00:22

Decorrido prazo de CLINICA MARCOS CASERTA LTDA - ME em 14/12/2022 23:59.
14/10/2022 01:58

Publicado Despacho em 13/10/2022.
14/10/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
12/10/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1000668-86.2020.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: WESLEY MONTEIRO DE CASTRO NERI - TO4988 EXECUTADO: CLINICA MARCOS CASERTA LTDA - ME, MARCOS CASERTA FARIAS DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (ID 1118580794, ID 571210482 e ID 400064019), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1.

Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: CLINICA MARCOS CASERTA LTDA - ME (CNPJ: 15.***.***/0001-19), MARCOS CASERTA FARIAS (ID CPF: *20.***.*07-73) Quantia devida: R$ 4.319,98 (quatro mil, trezentos e dezenove reais e noventa e oito centavos), atualizada em 23/06/2022.

Natureza da dívida: Tributária.

Inscrição(ões): 04/2019.

Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.

CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.

Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.

Telefone: (63) 3218-3884.

Fax: (63) 3218-3886.

Site: http://www.jfto.jus.br.

E-mail: [email protected].

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal assinante
11/10/2022 17:07

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 17:07

Juntada de Certidão
11/10/2022 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2022 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 12:03

Conclusos para despacho
23/06/2022 10:24

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 13:23

Juntada de Certidão
07/06/2022 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2022 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2022 13:24

Juntada de diligência
01/06/2022 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2022 10:35

Expedição de Mandado.
24/05/2022 09:38

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 09:38

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
24/05/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 15:06

Conclusos para despacho
10/03/2022 15:00

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 15:00

Outras Decisões
24/02/2022 12:15

Conclusos para decisão
10/12/2021 09:23

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 16:25

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 16:25

Juntada de Certidão
23/11/2021 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 16:25

Outras Decisões
23/09/2021 15:30

Conclusos para decisão
01/07/2021 10:15

Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 12:25

Juntada de Certidão de devolução de mandado
08/03/2021 09:51

Mandado devolvido sem cumprimento
08/03/2021 09:51

Juntada de diligência
25/02/2021 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2021 10:50

Expedição de Mandado.
24/02/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 11:23

Juntada de termo
13/10/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 14:45

Outras Decisões
09/10/2020 14:27

Conclusos para decisão
23/09/2020 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
23/09/2020 13:03

Audiência Conciliação não-realizada para 22/09/2020 09:45 em 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.
23/09/2020 13:03

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 21:08

Juntada de Ata de audiência.
22/09/2020 10:27

Audiência Conciliação designada para 22/09/2020 09:45 em 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.
17/02/2020 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) de 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO para Central de Conciliação da SJTO
12/02/2020 18:29

Outras Decisões
03/02/2020 10:32

Conclusos para despacho
03/02/2020 10:32

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
03/02/2020 10:31

Juntada de Informação de Prevenção.
03/02/2020 10:11

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2020 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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