15/11/2022 01:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/11/2022 23:59.
25/10/2022 18:12

Juntada de cumprimento de sentença
14/10/2022 02:00

Publicado Despacho em 13/10/2022.
14/10/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
12/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1024473-07.2020.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COLONIA DE PESCADORES Z 16 DE CAMETA, ALCIDES DUARTE PANTOJA, ALICE MARA DUARTE MOURA, ANA CLAUDIA ALVES RODRIGUES, ANDERSON BRENDO DUARTE MOURA, ANDERSON VALENTE ALVES, ANGELA BATISTA DOS SANTOS LOPES, ANTONIO MARIA GOMES ALVES, CLARICE DUARTE NUNES, EVALDO VALENTE ALVES, FELIPE GONCALVES CARVALHO, ISAIRA ALVES RODRIGUES, JOAO BATISTA MENDONCA BORGES, JOBSON SOARES CARNEIRO, JULIETE CARDOSO DA CRUZ, MARIA ELANE DUARTE ALHO, MARIA FAUSTINA DE SOUZA SILVA, MATEUS DE OLIVEIRA MONTEIRO, ROSANGELA ALVES RODRIGUES, RUBENS FIGUEIREDO RODRIGUES, WALDIANE DO CARMO GARCIA REPRESENTANTE: JOSE FERNANDES BARRA Advogados do(a) REPRESENTANTE: ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS MINDELLO - PA017227, JOSE LUIZ DE ARAUJO MINDELLO NETO - PA18823 Advogados do(a) AUTOR: ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS MINDELLO - PA017227, ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS - PA018722, JOSE LUIZ DE ARAUJO MINDELLO NETO - PA18823 Advogados do(a) AUTOR: ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS MINDELLO - PA017227, ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS - PA018722, JOSE LUIZ DE ARAUJO MINDELLO NETO - PA18823, REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO No presente feito fora exarada sentença constante no id Num. 663675531 - Pág. 1-6, que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, ante a ausência de interesse processual superveniente (art. 485, VI, CPC).

Superado o prazo para interposição de recurso, conforme certidão de trânsito em julgado lançada no id Num. 738622467 - Pág. 1, os autores vêm a juízo, mediante a petição de id Num. 758134476 - Pág. 1 a Num. 758163958 - Pág. 14, pugnar pela reconsideração da sentença.

Indefiro o pedido formulado pelos autores, ante a ausência de base legal.

A sentença, via de regra, só pode ser reconsiderada mediante recurso processual próprio.

Na hipótese dos autos, o recurso cabível para alcançar o intento perseguido pelos autores seria o de apelação, não existindo previsão legal, nesse caso, para acolhida do pleito autoral.

Intimem-se.

Preclusas as vias de impugnação e nada mais requerido, arquivem-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta
11/10/2022 18:06

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 18:06

Juntada de Certidão
11/10/2022 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022 18:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2022 18:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 15:40

Conclusos para despacho
01/10/2021 19:31

Juntada de documento comprobatório
01/10/2021 19:24

Juntada de petição intercorrente
20/09/2021 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 13:27

Juntada de Certidão
07/09/2021 02:10

Decorrido prazo de CLARICE DUARTE NUNES em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021 02:10

Decorrido prazo de ANDERSON BRENDO DUARTE MOURA em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021 02:03

Decorrido prazo de COLONIA DE PESCADORES Z 16 DE CAMETA em 06/09/2021 23:59.
20/08/2021 13:01

Juntada de petição intercorrente
05/08/2021 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2021 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021 16:12

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021 16:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/05/2021 10:43

Conclusos para decisão
12/05/2021 22:27

Juntada de petição intercorrente
05/05/2021 17:46

Juntada de petição intercorrente
05/05/2021 17:42

Juntada de petição intercorrente
05/05/2021 17:36

Juntada de réplica
30/04/2021 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.
20/11/2020 15:16

Juntada de contestação
05/10/2020 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.
01/10/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 15:00

Conclusos para despacho
01/10/2020 15:00

Juntada de Certidão
16/09/2020 10:27

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA
16/09/2020 10:27

Juntada de Informação de Prevenção.
15/09/2020 18:25

Recebido pelo Distribuidor
15/09/2020 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
15/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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