TRF1 - 1000394-77.2019.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZA GOMES ESTEVAO

CPF *92.***.*79-87

CHARLES TOMAZ MUND

CPF *14.***.*20-04

Advogados

GIAN DOUGLAS VIANA DE SOUZA

OAB: 5939/RO

CPF *13.***.*10-00

RHAVENA SOUZA VIEIRA DE BENITEZ AFONSO

OAB: 8225/RO

WANDERLENE SOCORRO DE SOUZA VIEIRA

OAB: 7083/RO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000394-77.2019.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CHARLES TOMAZ MUND REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GIAN DOUGLAS VIANA DE SOUZA - RO5939, WANDERLENE SOCORRO DE SOUZA VIEIRA - RO7083 e RHAVENA SOUZA VIEIRA DE BENITEZ AFONSO - RO8225 Destinatários: LUIZA GOMES ESTEVAO CHARLES TOMAZ MUND RHAVENA SOUZA VIEIRA DE BENITEZ AFONSO - (OAB: RO8225) WANDERLENE SOCORRO DE SOUZA VIEIRA - (OAB: RO7083) GIAN DOUGLAS VIANA DE SOUZA - (OAB: RO5939) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 5 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    PORTO VELHO, 4 de outubro de 2023. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1000394-77.2019.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista ao requerido (id 1787674073) Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000394-77.2019.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CHARLES TOMAZ MUND REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GIAN DOUGLAS VIANA DE SOUZA - RO5939, WANDERLENE SOCORRO DE SOUZA VIEIRA - RO7083 e RHAVENA SOUZA VIEIRA DE BENITEZ AFONSO - RO8225 Destinatários: LUIZA GOMES ESTEVAO CHARLES TOMAZ MUND RHAVENA SOUZA VIEIRA DE BENITEZ AFONSO - (OAB: RO8225) WANDERLENE SOCORRO DE SOUZA VIEIRA - (OAB: RO7083) GIAN DOUGLAS VIANA DE SOUZA - (OAB: RO5939) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 5 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    PORTO VELHO, 21 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1000394-77.2019.4.01.4100 CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, na forma1 do art. 7º, § §2º e 3º, da Portaria Presi 80162812, procedi à exclusão do(s) documento(s) apresentados fora do padrão estabelecido (PDF-TEXTO/OCR).

    Dou fé. 1715667949 - Termo de acordo (TAC MINUTA) Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e da Portaria 8016281, faço vista à parte interessada para renovar a juntada dos documentos excluídos, conforme certificado acima.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ________________________________________________________________ (1) Portaria 8016281, art. 7º: §2º A digitalização de documentos textuais deverá ocorrer com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis. §3° Ficam autorizadas as áreas de distribuição e protocolo, as unidades processantes e as secretarias das varas federais a procederem a exclusão do PJe, de documentos corrompidos, com vírus ou que descumpram o disposto neste artigo, assim que constatada alguma dessas situações, podendo o juiz autorizar nova apresentação do documento quando entender cabível. (2) Portaria 8016281 (íntegra) no link https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/204866/2/Portaria%20Presi%208016281_2019%20-%20Consolidada.pdf (3) A apresentação de documentos PDF com OCR atende às recomendações de acessibilidade possibilitando a um usuário com deficiência visual a autonomia para o trabalho com o processo eletrônico: https://www.cnj.jus.br/judiciario-vai-ampliar-atuacao-para-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia/ https://www.conjur.com.br/2020-set-25/tecnologia-permite-acesso-deficientes-visuais-processos-stj O QUE É OCR?: https://pt.wikipedia.org/wiki/Reconhecimento_%C3%B3tico_de_caracteres

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1000394-77.2019.4.01.4100 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: CHARLES TOMAZ MUND DESPACHO Considerando laborar contra o princípio da celeridade processual a abertura de prazos sequenciados para as partes, bem como sendo aconselhável para a composição que as partes realizem tratativas independentemente da intervenção do juízo, intervenção, registre-se, de todo desnecessária tendo em vista a plena capacidade negocial das partes, INTIME-SE a parte ré para, através de seu patrono, proceder a tratativas diretamente com o MPF, visando à composição amigável do feito, especialmente no que toca ao ajustamento acerca das cláusulas controvertidas.

    Demais disto, o feito se encontra inserido nas Metas estabelecidas pelo CNJ para o Judiciário (Metas 2 e 6), e, conquanto as partes possam negociar extrajudicialmente a qualquer tempo, não se pode aguardar indefinidamente a boa vontade das partes, vez que somente o Poder Judiciário é cobrado pelo alcance das Metas estabelecidas.

    Assim, concedo o prazo de trinta dias para a parte ré proceda a tratativas com o MPF visado a composição consensual.

    Decorrido o prazo sem manifestação das partes, conclusos para saneamento do feito.

    Cumpra-se.

    Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

  • 28/02/2023 17:50

    Juntada de manifestação

  • 16/02/2023 12:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2023 12:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 12:49

    Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2023 14:00, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.

  • 12/11/2022 00:33

    Decorrido prazo de LUIZA GOMES ESTEVAO em 11/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 00:29

    Decorrido prazo de LUIZA GOMES ESTEVAO em 11/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 17:54

    Juntada de manifestação

  • 18/10/2022 04:21

    Publicado Intimação polo passivo em 18/10/2022.

  • 18/10/2022 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 18/10/2022 04:21

    Publicado Intimação polo passivo em 18/10/2022.

  • 18/10/2022 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 17/10/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000394-77.2019.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CHARLES TOMAZ MUND REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GIAN DOUGLAS VIANA DE SOUZA - RO5939, WANDERLENE SOCORRO DE SOUZA VIEIRA - RO7083 e RHAVENA SOUZA VIEIRA DE BENITEZ AFONSO - RO8225 Destinatários: LUIZA GOMES ESTEVAO CHARLES TOMAZ MUND RHAVENA SOUZA VIEIRA DE BENITEZ AFONSO - (OAB: RO8225) WANDERLENE SOCORRO DE SOUZA VIEIRA - (OAB: RO7083) GIAN DOUGLAS VIANA DE SOUZA - (OAB: RO5939) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    PORTO VELHO, 15 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

  • 15/10/2022 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2022 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 17:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 21:55

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 08:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 04:32

    Decorrido prazo de CHARLES TOMAZ MUND em 23/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 11:55

    Juntada de contestação

  • 02/05/2022 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 11:14

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 28/04/2022 17:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2022 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2022 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 20:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2022 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 21:14

    Juntada de parecer

  • 09/11/2021 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 18:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/10/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 07:35

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 11:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 11:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/02/2021 11:45

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 11:45

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 11:32

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 11:38

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 12:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/10/2020 13:08

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 13:01

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 10/08/2020 19:28

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/07/2020 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 11:30

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 11:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2020 19:39

    Extinto o processo por desistência

  • 23/06/2020 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2020 19:28

    Juntada de Parecer

  • 01/06/2020 03:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2020 03:34

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 22:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 14:36

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 14:23

    Juntada de Parecer

  • 03/03/2020 10:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2020 10:49

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2019 18:43

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 10/06/2019 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 12:21

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 17:40

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

  • 05/02/2019 17:40

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 05/02/2019 15:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/02/2019 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2019

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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