TRF1 - 0000750-60.2003.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO VILARINDO BARBOSA NETO

CPF *66.***.*07-87

COMERCIAL VIA SANTANA LTDA

CNPJ: 02.497.983/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0000750-60.2003.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL VIA SANTANA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO VILARINDO BARBOSA NETO COMERCIAL VIA SANTANA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 25 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 02/08/2022 14:18

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 02/08/2022 14:18

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 02/08/2022 14:17

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 02/08/2022 14:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/09/2021 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2021 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2021 11:23

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2020 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2020 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2020 11:08

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 18:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 30/04/2019 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2019 18:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2019 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 07:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2018 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2018 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2017 16:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40, LEF

  • 30/11/2017 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2017 15:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2017 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2017 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 07:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2017 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2017 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2017 10:13

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 13:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 23/08/2016 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2016 13:07

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2016 08:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2016 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 29/07/2016 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2016 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2016 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/06/2016 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 06.06.2016

  • 02/06/2016 15:40

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2015 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2015 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2015 11:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2015 11:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2015 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2015 13:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 03/08/2015 13:12

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SOLICITADO DESBLOQUEIO BACEN

  • 31/07/2015 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO DESBLOQUEIO

  • 31/07/2015 15:44

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2015 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2015 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2015 11:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2015 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2015 11:18

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - SOLICITADO DESBLOQUEIO PARCIAL BACEN

  • 18/05/2015 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2015 10:35

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2015 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2015 15:03

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 09/03/2015 09:53

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 09/03/2015 09:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2015 09:53

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2014 14:43

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 04/11/2014 14:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/10/2014 12:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/10/2014 15:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO

  • 26/06/2014 14:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/06/2014 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 05.06.2014

  • 03/02/2014 16:35

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2014 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2014 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2014 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2014 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2014 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2014 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2013 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2013 15:20

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 01/02/2013 15:19

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 01/02/2013 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2012 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2012 14:21

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2012 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2012 07:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2012 07:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2012 07:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2011 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2011 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2010 14:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO LEI 11.941/09

  • 13/12/2010 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2010 14:37

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2010 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2010 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2010 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2010 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2010 09:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2009 09:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 14/12/2009 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2009 09:55

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2009 08:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2009 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2009 07:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2009 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2009 11:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

  • 15/04/2009 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2009 11:01

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2009 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2009 07:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2009 07:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2009 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2008 10:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

  • 03/09/2008 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2008 10:58

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2008 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2008 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2008 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2008 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2007 07:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 06 MESES, ATE JAN/2008, PARCELAMENTO DO DÉBITO

  • 31/07/2007 07:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2007 08:40

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2007 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2007 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2007 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2007 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO

  • 02/08/2006 08:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ART 792, CPC

  • 02/08/2006 08:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2006 08:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2006 08:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2006 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2006 08:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2006 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO

  • 01/09/2005 15:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 06 MESES, ATE FEV/2006, A PEDIDO DO EXQTE

  • 31/08/2005 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2005 08:29

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2005 08:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2005 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2005 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2005 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2005 18:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/04/2005 09:34

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 12/04/2005 13:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 12/04/2005 13:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 12/04/2005 13:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/02/2005 11:48

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/02/2005 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2004 18:12

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2004 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2004 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2004 07:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2004 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2004 14:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/07/2004 10:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/07/2004 10:51

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/06/2004 11:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/05/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2004 08:11

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2004 08:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2004 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2004 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2003 09:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2003 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2003 10:24

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2003 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2003 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2003 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2003 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2003 10:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/07/2003 12:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 30/06/2003 14:59

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/05/2003 12:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/02/2003 11:09

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/02/2003 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2003 13:56

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2003 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2003 12:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2002

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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