TRF1 - 1004112-03.2019.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA FELICIANA LEAL

CPF *98.***.*05-72

Advogados

MARALICE ARAUJO DOS SANTOS

OAB: 26472/PA

CPF *80.***.*00-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO PARA

GERENTE EXECUTIVO APS MARCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2023 00:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2023 23:59.

  • 20/12/2022 03:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2022 23:59.

  • 28/11/2022 09:51

    Juntada de pedido de desistência da ação

  • 22/11/2022 02:18

    Decorrido prazo de RAIMUNDA FELICIANA LEAL em 21/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 08:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/11/2022 23:59.

  • 25/10/2022 02:31

    Publicado Sentença Tipo C em 25/10/2022.

  • 25/10/2022 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 24/10/2022 21:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004112-03.2019.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RAIMUNDA FELICIANA LEAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARALICE ARAUJO DOS SANTOS - PA26472 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança individual objetivando a determinação da imediata análise de pedido administrativo formulado, relativo à concessão de benefício.

    Narra que realizou requerimento administrativo, para concessão de benefício de auxílio assistencial à pessoa com deficiência e, que há muito já teria se esgotado o prazo razoável para a apreciação do pedido.

    Despacho do juízo deferiu os benefícios da justiça gratuita.

    Notificada, a autoridade coatora não apresentou informações.

    Decisão do juízo deferiu a liminar requerida O MPF manifestou ciência da decisão.

    O INSS requereu o seu ingresso na lide, bem como apresentou contestação.

    Manifestação do INSS informando que o requerimento foi analisado e concluído administrativamente. É o relatório.

    Decido.

    O interesse processual é condição da ação - ou pressuposto processual, a depender da teoria da ação adotada -, composta por duas dimensões: interesse-utilidade, a aptidão do processo em resultar em algum proveito ao demandante; e interesse-necessidade, a imprescindibilidade da tutela jurisdicional.

    No caso, constato que houve a perda superveniente do interesse processual, uma vez que a pretensão foi alcançada administrativamente, com a análise e conclusão do requerimento administrativo.

    Ante o exposto: a) julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por perda superveniente de interesse processual, com fundamento no inciso VI do art. 485 do CPC; b) sem custas, ante o deferimento da gratuidade da justiça; c) afasto a condenação em honorários (art. 25, da Lei n. 12.016/2009); d) registre-se a gratuidade da justiça, deferida anteriormente; e) se houver interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao TRF1, em caso de apelação; f) sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Expeça-se o necessário.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta

  • 21/10/2022 17:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2022 17:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/10/2022 17:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/10/2022 17:21

    Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDA FELICIANA LEAL - CPF: *98.***.*05-72 (IMPETRANTE)

  • 21/10/2022 17:21

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/02/2022 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2021 02:28

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO PARÁ em 30/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 19:05

    Juntada de Informações prestadas

  • 18/08/2021 22:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 22:58

    Juntada de diligência

  • 17/08/2021 10:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 18:07

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2020 04:48

    Decorrido prazo de RAIMUNDA FELICIANA LEAL em 05/06/2020 23:59:59.

  • 03/04/2020 11:56

    Juntada de Contestação

  • 30/03/2020 18:08

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/03/2020 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2020 18:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/03/2020 18:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/03/2020 18:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/03/2020 14:43

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/12/2019 11:15

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2019 01:15

    Decorrido prazo de Gerente Executivo APS Marco em 13/12/2019 23:59:59.

  • 10/12/2019 08:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2019 23:59:59.

  • 29/11/2019 10:02

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/11/2019 10:02

    Juntada de diligência

  • 29/11/2019 09:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 15/11/2019 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 15/11/2019 12:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/10/2019 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 14:15

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 11:32

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 10:03

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA

  • 09/08/2019 10:03

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 08/08/2019 21:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/08/2019 21:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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