TRF1 - 1002397-94.2022.4.01.4004

1ª instância - Sao Raimundo Nonato

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIO APARECIDO DE SOUSA SANTOS

CPF *92.***.*11-31

Advogados

DASAEV RIBEIRO DOS SANTOS

OAB: 15826/PI

CPF *41.***.*71-99

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

CHEFE DA AGENCIA INSS SAO JOAO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2022 01:09

    Decorrido prazo de DASAEV RIBEIRO DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.

  • 27/10/2022 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 09:19

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 25/10/2022 13:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2022 06:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : ADONIAS RIBEIRO DE CARVALHO NETO Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1002397-94.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: MARIO APARECIDO DE SOUSA SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: DASAEV RIBEIRO DOS SANTOS - PI15826 IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA INSS SÃO JOÃO DO PIAUÍ, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 MÁRIO APARECIDO DE SOUSA SANTOS impetrou mandado de segurança com pedido de liminar pleiteando: (...) É de se notar que a referida decisão esgotou o tema demonstrando à saciedade que, no caso em tela, o impetrante faz jus ao restabelecimento do benefício, garantindo-se o exercício do direito de requerer a prorrogação, devendo o benefício ser mantido até a realização da perícia médica de reavaliação.

    Diante do exposto e com base nas razões de fato e de direito mencionadas, ratificando a liminar anteriormente deferida, CONCEDO A SEGURANÇA para assegurar ao impetrante o restabelecimento do benefício de auxílio doença (NB 635.847.537-5), devendo ser mantido até a realização da perícia médica de reavaliação.

    Sem custas finais, sem honorários de advogado.

    Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009).

    São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

    ADONIAS RIBEIRO DE CARVALHO NETO Juiz Federal Substituto da 8ª Vara/SJPI Respondendo pela SSJ-SRN/PI

  • 24/10/2022 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 14:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/10/2022 14:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/10/2022 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/10/2022 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/10/2022 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/10/2022 13:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/10/2022 13:00

    Concedida a Segurança a MARIO APARECIDO DE SOUSA SANTOS - CPF: *92.***.*11-31 (IMPETRANTE)

  • 13/10/2022 09:50

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2022 09:32

    Juntada de manifestação

  • 07/10/2022 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2022 18:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2022 14:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2022 11:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2022 08:07

    Decorrido prazo de MARIO APARECIDO DE SOUSA SANTOS em 29/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 20:23

    Juntada de manifestação

  • 15/09/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 00:20

    Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA INSS SÃO JOÃO DO PIAUÍ em 14/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 03:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 15:27

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 05/08/2022 08:09

    Decorrido prazo de DASAEV RIBEIRO DOS SANTOS em 04/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 12:24

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 26/07/2022 11:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2022 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2022 16:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2022 16:31

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/07/2022 11:32

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 21:26

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2022 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 12:30

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/07/2022 02:48

    Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA INSS SÃO JOÃO DO PIAUÍ em 05/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 18:06

    Juntada de Informações prestadas

  • 21/06/2022 15:41

    Juntada de Informações prestadas

  • 21/06/2022 06:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2022 06:10

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 16/06/2022 21:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2022 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2022 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 17:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 17:12

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 01/06/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 11:05

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI

  • 01/06/2022 11:05

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 30/05/2022 20:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/05/2022 20:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
25/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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