16/11/2022 18:40

Arquivado Definitivamente
16/11/2022 18:40

Juntada de Certidão
16/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1006694-03.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EDISON CARLOS LEAO MORAES IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS- PALMAS-TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 15 de novembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
15/11/2022 21:12

Processo devolvido à Secretaria
15/11/2022 21:12

Juntada de Certidão
15/11/2022 21:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/11/2022 21:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/11/2022 21:12

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 15:45

Conclusos para despacho
04/11/2022 04:54

Decorrido prazo de EDISON CARLOS LEAO MORAES em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 04:54

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS- PALMAS-TO em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 04:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 04:54

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 04:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2022 23:59.
28/10/2022 01:12

Publicado Despacho em 28/10/2022.
28/10/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1006694-03.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EDISON CARLOS LEAO MORAES IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS- PALMAS-TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 26 de outubro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
26/10/2022 09:16

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2022 09:16

Juntada de Certidão
26/10/2022 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/10/2022 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/10/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 16:07

Conclusos para despacho
20/10/2022 16:53

Recebidos os autos
20/10/2022 16:53

Juntada de informação de prevenção negativa
20/10/2022 15:50

Juntada de comunicações
02/03/2021 20:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
02/03/2021 20:15

Juntada de Informação
02/03/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 14:40

Conclusos para despacho
02/03/2021 14:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/03/2021 14:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/02/2021 04:18

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2021 23:59.
04/02/2021 07:47

Decorrido prazo de EDISON CARLOS LEAO MORAES em 02/02/2021 23:59.
23/01/2021 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2021 23:59.
09/12/2020 07:42

Juntada de petição intercorrente
25/11/2020 07:33

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2020 07:33

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2020 07:33

Expedição de Comunicação via sistema.
24/11/2020 19:20

Concedida a Segurança
19/11/2020 19:40

Conclusos para julgamento
19/11/2020 10:10

Decorrido prazo de EDISON CARLOS LEAO MORAES em 18/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 09:17

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS- PALMAS-TO em 09/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 19:25

Juntada de Informações prestadas
22/10/2020 11:14

Mandado devolvido cumprido
22/10/2020 11:14

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/10/2020 23:25

Juntada de Petição intercorrente
16/10/2020 12:48

Juntada de petição intercorrente
15/10/2020 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/10/2020 20:35

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 17:49

Conclusos para despacho
14/10/2020 17:49

Expedição de Mandado.
14/10/2020 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.
14/10/2020 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.
14/10/2020 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.
13/10/2020 11:11

Concedida a Medida Liminar
13/10/2020 10:19

Conclusos para despacho
13/10/2020 10:08

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
13/10/2020 10:08

Juntada de Informação de Prevenção.
11/10/2020 18:36

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2020 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2020

Ultima Atualização
16/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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