TRF1 - 1021043-04.2020.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DESCONHECIDO

HERBERT DE JESUS SILVA

CPF *29.***.*89-70

EDNAMARA CHAGAS DOS SANTOS

CPF *90.***.*59-72

MARCELO CHAGAS DOS SANTOS

CPF *16.***.*93-32

ANTONIO CESAR DE QUEIROZ LIMA

CPF *18.***.*80-79

Advogados

RAMON DE ARAUJO ANDRADE

OAB: 26393/BA

CPF *14.***.*23-81

LUIZ DE JESUS BARROS

OAB: 15268/BA

CPF *41.***.*61-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 10:37

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2023 10:46

    Juntada de manifestação

  • 08/08/2023 04:28

    Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE QUEIROZ LIMA em 07/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 07:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2023 16:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2023 01:09

    Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE QUEIROZ LIMA em 14/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 19:43

    Juntada de alegações/razões finais

  • 29/06/2023 10:07

    Juntada de alegações/razões finais

  • 27/06/2023 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2023 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2023 09:07

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 08:45

    Audiência de interrogatório realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 09:30, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 27/06/2023 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 12:59

    Juntada de Ata de audiência

  • 24/06/2023 00:52

    Decorrido prazo de HERBERT DE JESUS SILVA em 23/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 15:57

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 21/06/2023 00:26

    Decorrido prazo de HERBERT DE JESUS SILVA em 20/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 02:02

    Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE QUEIROZ LIMA em 19/06/2023 23:59.

  • 09/06/2023 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2023 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2023 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 09:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2023 10:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/06/2023 14:21

    Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 09:30, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 05/06/2023 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2023 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2023 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2023 13:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2023 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 11:25

    Juntada de parecer

  • 31/03/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 09:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2023 03:08

    Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE QUEIROZ LIMA em 27/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 08:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2023 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2023 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2023 17:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/02/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 14:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/12/2022 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2022 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 00:52

    Decorrido prazo de EDNAMARA CHAGAS DOS SANTOS em 08/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 00:52

    Decorrido prazo de MARCELO CHAGAS DOS SANTOS em 08/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 15:35

    Juntada de manifestação

  • 26/10/2022 15:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2022 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2022 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/10/2022 09:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/10/2022 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 03:42

    Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE QUEIROZ LIMA em 17/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 01:57

    Publicado Citação e intimação em 13/10/2022.

  • 14/10/2022 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 12/10/2022 00:00

    Citação

    JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DE: EDNAMARA CHAGAS DOS SANTOS, brasileira, filha de Eriberto Bispo dos Santos e Marilene Santos Chagas, nascida aos 24/10/1975, portadora do RG n° 0772947341/SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº *90.***.*59-72, com endereço residencial, atualmente em local ignorado e não sabido.

    DE: MARCELO CHAGAS DOS SANTOS, brasileiro, filho de Rosquildes Bispo dos Santos e Marilene Santos Chagas, nascido em 16/01/1984, portador do RG nº 0861958403/55P/BA, inscrito no CPF sob o nº 016.087.935-3, com endereço residencial, atualmente em local ignorado e não sabido.

    PROCESSO: 1021043-04.2020.4.01.3300 FINALIDADE: CITAR e INTIMAR os réus de todos os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 361, 396 e 396-A, do CPP, nos autos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº. 1021043-04.2020.4.01.3300, movida pelo Ministério Público Federal em face de # EDNAMARA CHAGAS DOS SANTOS, MARCELO CHAGAS DOS SANTOS e outros, por incursão nas penas do art. 20 da Lei n. 7.492/1986.

    SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, Fórum Teixeira de Freitas, 2ª Vara Federal - Especializada Criminal, Avenida Ulysses Guimarães, nº. 2.799, Sussuarana, 1º subsolo do prédio anexo, com expediente externo das 8h às 15h.

    Salvador, BA, 10 de outubro de 2022.

    JUIZ FEDERAL documento assinado eletronicamente

  • 11/10/2022 19:20

    Expedição de Edital.

  • 11/10/2022 19:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/09/2022 08:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2022 18:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2022 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 19:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 19:48

    Juntada de diligência

  • 24/07/2022 15:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2022 16:10, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 24/07/2022 15:45

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 23/07/2022 09:49

    Juntada de Ata de audiência

  • 23/07/2022 01:08

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 20:16

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 20:14

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 21:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 21:36

    Juntada de diligência

  • 21/06/2022 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2022 20:53

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 20/06/2022 20:53

    Juntada de diligência

  • 07/06/2022 11:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 23:50

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 06/06/2022 23:50

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 26/05/2022 14:56

    Juntada de parecer

  • 24/05/2022 08:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2022 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 15:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2022 16:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2022 16:42

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 21/05/2022 16:30

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 21/05/2022 16:30

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 18/05/2022 00:15

    Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE QUEIROZ LIMA em 17/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 16:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2022 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2022 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2022 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2022 21:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 21:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2022 14:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2022 13:08

    Audiência Instrução e julgamento designada para 21/07/2022 16:10 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 05/05/2022 08:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 08:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 11:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 00:54

    Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE QUEIROZ LIMA em 08/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 00:54

    Decorrido prazo de HERBERT DE JESUS SILVA em 08/03/2022 23:59.

  • 17/02/2022 18:33

    Juntada de parecer

  • 16/02/2022 09:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2022 09:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 18:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/02/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 14:41

    Juntada de manifestação

  • 11/11/2021 14:27

    Juntada de documento comprobatório

  • 07/11/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 20:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2021 10:52

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 10:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 12:07

    Juntada de resposta à acusação

  • 07/10/2021 19:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2021 19:42

    Juntada de diligência

  • 02/10/2021 21:02

    Juntada de diligência

  • 24/09/2021 17:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/09/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 12:43

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 16:08

    Decorrido prazo de HERBERT DE JESUS SILVA em 20/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 19:47

    Juntada de resposta preliminar

  • 13/09/2021 19:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2021 14:13

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 30/08/2021 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2021 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2021 16:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2021 01:46

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 17:18

    Juntada de parecer

  • 29/04/2021 11:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 10:36

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 02:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 15:59

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 10:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 08:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 22:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 19:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 08:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 07:44

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 01:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 17:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 15:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 02:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 00:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 14:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 11:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 19:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 17:59

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 11:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 09:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 04:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 03:12

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 21:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 21:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 17:59

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 13:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 12:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 02:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 29/03/2021 18:35

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 29/03/2021 18:35

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 29/03/2021 18:30

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 29/03/2021 18:30

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 26/03/2021 10:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/03/2021 10:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/03/2021 10:27

    Juntada de parecer

  • 25/03/2021 09:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2021 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 09:07

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 22:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2021 22:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2021 22:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2021 22:12

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2021 10:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/02/2021 11:09

    Juntada de resposta

  • 29/01/2021 18:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/01/2021 17:51

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 14:01

    Recebida a denúncia

  • 16/11/2020 21:56

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 18:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/10/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 10:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/09/2020 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 09:59

    Juntada de denúncia

  • 17/09/2020 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 14:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2020 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 14:26

    Juntada de relatório final de inquérito

  • 01/06/2020 16:40

    Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 29/05/2020 18:19

    Juntada de resposta

  • 29/05/2020 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 15:41

    Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório

  • 21/05/2020 21:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 21:34

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 21/05/2020 21:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2020

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

E-mail • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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