TRF1 - 0000106-24.2010.4.01.3305

1ª instância - Juazeiro

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB: 5408/RO

CPF *09.***.*56-28

Polo Passivo

Partes

MARIA GOMES DA SILVA

CPF *22.***.*58-71

CASA DAS CARNES DE JUAZEIRO LTDA

CNPJ: 05.872.943/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA ___________________________________________________________________________ PROCESSO: 0000106-24.2010.4.01.3305 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO: CASA DAS CARNES DE JUAZEIRO LTDA e outros SENTENÇA O(A) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ajuizou a presente ação de execução de título extrajudicial em face de CASA DAS CARNES DE JUAZEIRO LTDA e MARIA GOMES DA SILVA, visando a cobrança de crédito materializado no(s) título(s) que instruiu(íram) a inicial.

    A contagem do prazo de suspensão de 1 ano iniciou-se em 27/07/2018, data da ciência pelo(a) Exequente da primeira tentativa frustrada de localização de bens penhoráveis (fl. 147 dos autos digitalizados), nos termos do art. 921-III do CPC.

    Após o decurso do prazo de suspensão supra iniciou-se, de forma automática, a contagem do prazo de prescrição quinquenal, nos termos do § 2º do mesmo artigo.

    Decorridos mais de 5 anos, não há nos autos notícia de localização de bens penhoráveis em nome do(s) executado(s).

    Decorrido o prazo prescricional, o(a) exequente, intimado(a) para se manifestar acerca da ocorrência de eventuais causas suspensivas ou interruptivas da prescrição intercorrente, arguiu a inocorrência da prescrição porém não apresentou causas suspensivas ou interruptivas. É o relato necessário.

    Decido.

    O art. 921, § 5º, do CPC autoriza o reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente, com a única condição de ser previamente ouvido o exequente, a fim de que possa arguir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional.

    Ademais, segundo precedente, “o mero requerimento de diligências infrutíferas não tem o condão de interromper ou suspender a prescrição, haja vista sua absoluta ineficácia para impulsionar o prosseguimento da demanda executória” (AC - Apelação Cível - 596889 0001550- 88.1900.4.05.8300, Desembargador Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho, TRF5 – Quarta Turma, DJE - Data: 21/06/2018 – Página: 163).

    Assim, haja vista que o processo está em curso por tempo demasiado, além do lustro legal, sem a efetiva constrição patrimonial que possa propiciar o pagamento do débito exequendo, dá-se pela consumação da prescrição intercorrente, cujo reconhecimento, nos termos da norma de regência (art. 924, V, do CPC), impõe-se como dever de ofício.

    Em face do exposto, declaro a prescrição intercorrente a fulminar a ação executiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no nos termos do art. 924, V e 487, inciso II, do NCPC, c/c o art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil e Temas Repetitivos nº 567 a 571 do STJ.

    Sem condenação no pagamento de honorários advocatícios nos termos do CPC, art. 921, § 5º.

    Custas ex lege.

    Após certificado o TRÂNSITO EM JULGADO, DESCONSTITUAM-SE penhoras e/ou constrições judiciais, acaso existentes, desde que as referidas constrições não estejam vinculadas a outra ação judicial.

    PROVIDENCIE-SE a exclusão do CPF/CNPJ do(s) executado(s) do cadastro de negativados SERASA, se porventura sua inclusão houver sido determinada por este JUÍZO FEDERAL.

    SOLICITE-SE a devolução de carta precatória, se expedida e não restituída até a presente data.

    Após os expedientes necessários, ARQUIVE-SE o presente processo, com baixa na distribuição.

    INTIMEM-SE.

    CUMPRA-SE.

    Juazeiro(BA), [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal

  • 28/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 0000106-24.2010.4.01.3305 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 POLO PASSIVO:CASA DAS CARNES DE JUAZEIRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DAS CARNES DE JUAZEIRO LTDA MARIA GOMES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JUAZEIRO, 27 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 02/12/2021 13:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/08/2020 09:42

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 05/06/2019 13:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 30/05/2019 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2019 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 14:07

    CARGA: RETIRADOS CEF - 01 VOL, 150 FLS

  • 03/05/2019 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 25/04/2019 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2019 17:27

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2018 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2018 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 08:45

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 24/07/2018 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 24/07/2018 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESTRIÇÃO NEGATIVA - RENAJUD

  • 24/07/2018 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORDEM DE BLOQUEIO - SALDO NEGATIVO

  • 14/06/2018 12:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/09/2017 08:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 28/09/2017 08:12

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 27/09/2017 08:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 25/09/2017 15:18

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 11/09/2017 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/09/2017 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2017 14:05

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2017 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA EM 20/01/2017

  • 23/01/2017 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 20/01/2017

  • 25/11/2016 16:30

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 22/11/2016 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 22/11/2016 18:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2016 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2016 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 15:12

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 17/08/2016 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 17/08/2016 18:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2016 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2016 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 11:31

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 25/02/2016 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 24/02/2016 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2016 18:45

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2015 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO(A) EFETIVAMENTE EM 26/10/2015

  • 02/11/2015 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EFETIVAMENTE EM 29/10/2015

  • 09/10/2015 15:21

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 08/10/2015 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 06/10/2015 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2015 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2015 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2015 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/06/2015 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 27/05/2015 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2015 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2015 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2015 15:47

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2014 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2014 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 09:42

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 30/09/2014 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/09/2014 11:26

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2014 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2014 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 12:03

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 27/06/2014 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 27/06/2014 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2014 08:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2014 08:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 13:27

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 14/03/2014 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 14/03/2014 13:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2014 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PARTE CREDORA

  • 15/01/2014 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2014 20:34

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET REMET À VARA APÓS PROT E CADASTRO.

  • 06/12/2013 16:26

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 03/12/2013 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 03/12/2013 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2013 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE CREDORA

  • 16/10/2013 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2013 16:41

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET REMET À VARA APÓS PROT E CADASTRO.

  • 27/09/2013 15:18

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 26/09/2013 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 26/09/2013 10:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2013 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE CREDORA

  • 03/06/2013 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2013 18:42

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET REMET À VARA APÓS PORT E CADASTRO.

  • 12/04/2013 15:22

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 08/04/2013 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 08/04/2013 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2013 14:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/02/2013 16:39

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/11/2012 11:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/11/2012 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO.

  • 21/11/2012 09:29

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2012 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2012 19:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2012 14:51

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET E ENCAMINHADO A VARA APOS PROT E CADASTRO

  • 10/08/2012 14:17

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 07/08/2012 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 07/08/2012 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2012 16:10

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2012 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2012 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2012 18:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/05/2012 18:25

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 20/04/2012 10:33

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 18/04/2012 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 16/04/2012 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2012 10:20

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2012 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição executado

  • 14/03/2012 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2012 17:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/03/2012 17:45

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 27/01/2012 16:53

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 20/01/2012 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 20/01/2012 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2011 11:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/10/2011 14:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/10/2011 14:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/09/2011 15:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/09/2011 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação dos bens da executada Maria Gomes da Silva

  • 22/09/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2011 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA EXQTE.

  • 22/06/2011 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2011 18:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com petição

  • 21/06/2011 18:26

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com petição

  • 10/06/2011 14:10

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 07/06/2011 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 12/05/2011 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Dê-se vista a parte credora para requerer o que entender de direito.

  • 12/05/2011 15:01

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2011 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2011 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2011 11:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com petição-processo recebido no protocolo em 17/12/2010

  • 10/01/2011 11:38

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com petição-processo recebido no protocolo em 17/12/2010

  • 12/11/2010 17:05

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 12/11/2010 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 12/11/2010 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2010 10:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 26/07/2010 11:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/07/2010 11:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/04/2010 17:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEVEDOR(ES)

  • 09/02/2010 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2010 16:17

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2010 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2010 09:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/01/2010 19:40

    INICIAL AUTUADA - DISTRIBUIDO E AUTUADO

  • 18/01/2010 17:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2010

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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