TRF1 - 0000664-55.2017.4.01.3303
1ª instância - 20ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/10/2022 00:00
Intimação
EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL Processo nº: 0000664-55.2017.4.01.3303 – EXECUÇÃO FISCAL Exequente: UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL Executado: RECAULEM - RECAPAGEM E PNEUS LTDA Finalidade: O MM.
Juiz Federal Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Barreiras/BA, Dr.
JAMYL DE JESUS SILVA, torna pública a realização do LEILÃO JUDICIAL (ELETRÔNICO) do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da Execução Fiscal supracitada, nos termos dos arts. 22 e 23 da LEF, c/c art. 886 do CPC, e Resolução nº 236/CNJ, de 13/07/2016: Descrição do(S) bem(NS): 01 (UM) VEÍCULO HYUNDAI TUCSON 2.0, COR PRETA, ANO 2009\2010, DE PLACA BA JSR 0514.
Valor da avaliação: R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) – AVALIADO EM 05\09\2022.
Data do primeiro leilão: 22 de novembro de 2022 (22/11/2022), às 10hs00min.
Data do segundo leilão: 29 de novembro de 2022 (29/11/2022), às 10hs00min, no mesmo local (caso o bem não tenha alcançado lanço superior à importância da avaliação no primeiro leilão).
Local do leilão: Vara Única da Subseção Judiciária de Barreiras-BA, localizada na Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n, Centro, 5º andar - Fórum Tarcilo Vieira de Melo, CEP: 47.800-163, Telefone: 77-3611-8896, Telefax: 77-3611-7792, E-Mail: [email protected].
Leiloeiro: Arthur Ferreira Nunes - JUCEB 05/260040-8. (Fone (75) 9 9171-2676 9 8822-1482).
Site: https://www.nordesteleiloes.com.br.
Observações: 1) O preço mínimo do bem, na primeira hasta pública, será o da sua avaliação (art. 885 do CPC/2015). 2) O leilão judicial eletrônico será aberto para a recepção de lances com, no mínimo, 05 (cinco) dias (art. 887, § 1º) de antecedência da data designada para o início do período em que se realizará o leilão (artigo 11 da Resolução CNJ nº 236, de 13/07/2016). 3) Em atenção ao disposto no artigo 20 da Resolução CNJ nº 236 de 13/07/2016, informo que a duração do leilão eletrônico será de 01 (uma) hora, contada a partir do horário de início fixado no parágrafo anterior.
Conforme o disposto no artigo 21 da Resolução retrocitada, ressalto que havendo a oferta de lance nos 03 (minutos) antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de pregão será prorrogado em 03 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. 4) O pagamento do lanço deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por meio de depósito bancário em conta judicial à disposição deste Juízo, a ser aberta na agência 0783 da Caixa Econômica Federal (art. 892, caput, do CPC/2015). 5) Ressalto que, por se tratar de bem móvel, somente será aceita proposta de lance para pagamento à vista. 6) Na hipótese do bem, no primeiro leilão, não alcançar o valor superior ao da avaliação, fica proibida, para fins de atendimento à norma insculpida no art. 891, parágrafo único, do CPC/2015, a aceitação, em segundo leilão, de lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do citado valor.
Esse percentual resta definido em virtude da atual situação de dificuldade econômica que assola o país e se justifica, ademais, por se tratar de segundo leilão, que somente ocorrerá se frustrado o primeiro. 7) Os honorários do leiloeiro foram arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da alienação. 8) O edital reflete o estado do bem na data em que foi feita a avaliação.
Ressalto, ao final, que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, constituindo ônus do interessado verificar suas condições (artigo 18 da Resolução CNJ nº 236, de 13/07/2016). 09) A parte executada ficará intimada da data e local da praça, por meio deste edital, caso não seja localizada para intimação pessoal. 10) O presente edital será publicado na forma da Lei e afixado uma via no lugar de costume na sede deste Juízo.
Barreiras-BA, data da assinatura eletrônica.
JAMYL DE JESUS SILVA Juiz Federal Titular Subseção Judiciária de Barreiras-BA -
25/03/2022 08:25
Decorrido prazo de RECAULEM - RECAPAGEM E PNEUS LTDA em 24/03/2022 23:59.
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18/03/2022 08:24
Decorrido prazo de RECAULEM - RECAPAGEM E PNEUS LTDA em 17/03/2022 23:59.
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16/03/2022 08:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/03/2022 11:11
Expedição de Mandado.
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03/03/2022 12:24
Juntada de manifestação
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21/02/2022 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/02/2022 09:34
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2022 08:28
Processo devolvido à Secretaria
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21/02/2022 08:28
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2022 09:41
Conclusos para despacho
-
17/02/2022 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/02/2022 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 19:23
Processo devolvido à Secretaria
-
16/02/2022 19:23
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2022 09:44
Conclusos para despacho
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09/11/2021 07:48
Decorrido prazo de RECAULEM - RECAPAGEM E PNEUS LTDA em 08/11/2021 23:59.
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01/10/2021 10:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/10/2021 10:04
Juntada de diligência
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18/08/2021 09:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/08/2021 08:31
Expedição de Mandado.
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09/06/2021 10:27
Juntada de Certidão
-
22/03/2021 05:36
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2021 21:16
Conclusos para despacho
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08/01/2021 09:25
Juntada de Certidão
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24/09/2020 07:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2020 23:59:59.
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15/09/2020 22:19
Decorrido prazo de RECAULEM - RECAPAGEM E PNEUS LTDA em 14/09/2020 23:59:59.
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14/09/2020 19:37
Juntada de Certidão
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10/09/2020 09:13
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2020 23:59:59.
-
01/09/2020 09:32
Juntada de Certidão
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28/07/2020 11:54
Juntada de manifestação
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22/07/2020 15:24
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/07/2020 07:54
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2020 07:53
Juntada de Certidão de processo migrado
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22/07/2020 07:53
Juntada de volume
-
22/07/2020 07:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
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22/04/2020 11:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/04/2020 11:26
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO
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21/02/2020 09:25
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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13/02/2020 14:23
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
-
12/02/2020 15:55
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/02/2020 15:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/02/2020 11:11
Conclusos para despacho
-
21/11/2019 09:20
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
21/11/2019 09:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/09/2019 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/09/2019 10:30
Conclusos para despacho
-
11/07/2019 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/05/2019 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/05/2019 09:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
20/03/2019 08:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
20/03/2019 08:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
14/03/2019 09:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/02/2019 10:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
13/02/2019 18:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
13/02/2019 10:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
13/02/2019 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/02/2019 10:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/02/2019 15:28
Conclusos para decisão
-
10/01/2019 12:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/11/2018 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/11/2018 11:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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17/09/2018 16:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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17/09/2018 16:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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10/08/2018 11:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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09/08/2018 17:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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07/08/2018 10:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/08/2018 10:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/06/2018 10:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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25/06/2018 17:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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09/05/2018 10:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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08/05/2018 09:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/03/2018 11:44
Conclusos para decisão
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01/03/2018 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/01/2018 19:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/12/2017 11:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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09/11/2017 18:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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31/10/2017 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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31/08/2017 13:33
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.C Nº 279/2017-SEXEC
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04/05/2017 09:23
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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04/05/2017 09:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/05/2017 08:10
Conclusos para despacho
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29/03/2017 10:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/03/2017 11:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
28/03/2017 11:48
INICIAL AUTUADA
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23/03/2017 14:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
28/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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