TRF1 - 0003328-35.2012.4.01.3303
1ª instância - 19ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/10/2022 00:00
Intimação
EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL Processo nº: 0003328-35.2012.4.01.3303 – EXECUÇÃO FISCAL Exequente: UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL Executado: AUTO POSTO LINS LTDA E OUTRO Finalidade: O MM.
Juiz Federal Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Barreiras/BA, Dr.
JAMYL DE JESUS SILVA, torna pública a realização do LEILÃO JUDICIAL (ELETRÔNICO) do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da Execução Fiscal supracitada, nos termos dos arts. 22 e 23 da LEF, c/c art. 886 do CPC, e Resolução nº 236/CNJ, de 13/07/2016: Descrição do(S) bem(NS): 01 (UM) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 1.363, DENOMINADO FAZENDA ALEGRIA, REGISTRADO EM NOME DA EMPRESA UTO POSTO LINS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-80, LOCALIZADO ÀS MARGENS DA BA 172, NO MUNICÍPIO DE SERRA DOURADA-BA, COM UMA ÁREA TOTAL DE 7.500 METROS, COM AS SEGUINTES CONFRONTAÇÕES E LIMITES: NORTE, 8A-172; SUL, VALDEMAR ALVES DA SILVA OU SUCESSOR; LESTE, 8A-838; OESTE, C/ VALDEMAR ALVES DA SILVA, OU SUCESSOR; CADASTRADA NO INCRA SOB N° 302074.000256-4 COM ÁREA DE 35,0HA.
E ITR/98 NG 2442894-9, REC.
FEDERAL.
PROPRIETKRIO: VALDEMAR ALVES DA SILVA, AGRICULTOR, CPF-*29.***.*90-20, E URSULINA RODRIGUES DA SILVA, CASADOS, RESIDENTES E DOMICILIADOS NA CIDADE DE SERRA DOURADA-BA.
COM REGISTRO ANTERIOR: L 2, FICHA 1.357, AV-02 E 03, EM 30/11/1998.
Valor da Avaliação: R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) - AVALIADO EM 22/01/2019.
Data do primeiro leilão: 22 de novembro de 2022 (22/11/2022), às 10hs00min.
Data do segundo leilão: 29 de novembro de 2022 (29/11/2022), às 10hs00min, no mesmo local (caso o bem não tenha alcançado lanço superior à importância da avaliação no primeiro leilão).
Local do leilão: Vara Única da Subseção Judiciária de Barreiras-BA, localizada na Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n, Centro, 5º andar - Fórum Tarcilo Vieira de Melo, CEP: 47.800-163, Telefone: 77-3611-8896, Telefax: 77-3611-7792, E-Mail: [email protected].
Leiloeiro: Arthur Ferreira Nunes - JUCEB 05/260040-8. (Fone (75) 99171-2676 98822-1482).
Site: https://www.nordesteleiloes.com.br.
Observações: 1) O preço mínimo do bem, na primeira hasta pública, será o da sua avaliação (art. 885 do CPC/2015). 2) O leilão judicial eletrônico será aberto para a recepção de lances com, no mínimo, 05 (cinco) dias (art. 887, § 1º) de antecedência da data designada para o início do período em que se realizará o leilão (artigo 11 da Resolução CNJ nº 236, de 13/07/2016). 3) Em atenção ao disposto no artigo 20 da Resolução CNJ nº 236 de 13/07/2016, informo que a duração do leilão eletrônico será de 01 (uma) hora, contada a partir do horário de início fixado no parágrafo anterior.
Conforme o disposto no artigo 21 da Resolução retrocitada, ressalto que havendo a oferta de lance nos 03 (minutos) antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de pregão será prorrogado em 03 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. 4) O pagamento do lanço deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por meio de depósito bancário em conta judicial à disposição deste Juízo, a ser aberta na agência 0783 da Caixa Econômica Federal (art. 892, caput, do CPC/2015). 5) Caso haja algum interessado em adquirir o imóvel em prestações, poderá apresentar sua proposta, por escrito, até do início da hasta pública.
No primeiro leilão, a referida proposta deverá ofertar valor que não seja inferior à avaliação do bem penhorado, assim como o pagamento de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do montante do lance à vista e o restante parcelado em até 24 (vinte e quatro) parcelas.
Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado, será contemplada a mais vantajosa.
Tratando-se de propostas em iguais condições, prevalecerá a que for apresentada primeiro (art. 895, CPC/2015). 6) A proposta de pagamento de lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, § 7º, do CPC/2015). 7) Na hipótese do bem, no primeiro leilão, não alcançar o valor superior ao da avaliação, fica proibida, para fins de atendimento à norma insculpida no art. 891, parágrafo único, do CPC/2015, a aceitação, em segundo leilão, de lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do citado valor.
Esse percentual resta definido em virtude da atual situação de dificuldade econômica que assola o país e se justifica, ademais, por se tratar de segundo leilão, que somente ocorrerá se frustrado o primeiro. 8) Os honorários do leiloeiro foram arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da alienação. 9) O edital reflete o estado do bem na data em que foi feita a avaliação.
Ressalto, ao final, que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, constituindo ônus do interessado verificar suas condições (artigo 18 da Resolução CNJ nº 236, de 13/07/2016). 10) o bem será entregue ao arrematante livre de quaisquer gravames eventualmente averbados ou registrados na respectiva matrícula do imóvel. 11) eventuais valores devidos a título de água e/ou energia elétrica, bem como quaisquer outros débitos dessa natureza referentes ao imóvel arrematado, deverão ser quitados pelo arrematante, sem reembolso. 12) A parte executada ficará intimada da data e local da praça, por meio deste edital, caso não seja localizada para intimação pessoal. 13) O presente edital será publicado na forma da Lei e afixado uma via no lugar de costume na sede deste Juízo.
Barreiras-BA, data da assinatura eletrônica.
JAMYL DE JESUS SILVA Juiz Federal Titular Subseção Judiciária de Barreiras-BA -
08/07/2022 17:33
Juntada de manifestação
-
05/07/2022 11:53
Processo devolvido à Secretaria
-
05/07/2022 11:53
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/07/2022 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 19:43
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 09:12
Juntada de manifestação
-
25/04/2022 13:25
Juntada de petição intercorrente
-
06/04/2022 15:32
Juntada de Certidão
-
28/03/2022 10:53
Juntada de manifestação
-
23/03/2022 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/03/2022 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 22:02
Processo devolvido à Secretaria
-
22/03/2022 22:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 11:12
Conclusos para despacho
-
17/01/2022 17:11
Juntada de manifestação
-
12/01/2022 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/11/2021 14:42
Juntada de carta
-
11/04/2021 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2021 15:22
Conclusos para despacho
-
10/02/2021 01:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2021 23:59.
-
10/02/2021 01:13
Decorrido prazo de AYRTON LINS DE CARVALHO FRANCA em 09/02/2021 23:59.
-
02/02/2021 13:02
Decorrido prazo de AUTO POSTO LINS LTDA em 01/02/2021 23:59.
-
04/11/2020 00:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/11/2020.
-
03/11/2020 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/11/2020 22:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2020 22:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2020 22:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2020 22:54
Juntada de Certidão de processo migrado
-
02/11/2020 22:54
Juntada de volume
-
28/10/2020 13:40
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
28/10/2020 13:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Movimentação realizada a fim de viabilizar migração PJE
-
24/09/2020 08:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/09/2020 12:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/02/2020 13:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
20/01/2020 16:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
21/11/2019 09:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
09/10/2019 11:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/10/2019 10:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
20/09/2019 17:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
30/08/2019 09:10
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/08/2019 12:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/07/2019 10:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/06/2019 15:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
26/04/2019 10:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/03/2019 10:45
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
21/03/2019 10:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
05/11/2018 15:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP. Nº. 363/2018-SEXEC- ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL
-
05/11/2018 15:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. Nº. 362/2018-SEXEC- ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL
-
24/09/2018 10:10
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
24/09/2018 10:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/08/2018 10:15
Conclusos para despacho
-
01/06/2018 09:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/04/2018 18:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/04/2018 11:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
01/03/2018 14:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
01/03/2018 14:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/02/2018 15:18
Conclusos para despacho
-
24/01/2018 18:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
17/01/2018 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/11/2017 10:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
28/09/2017 13:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/09/2017 13:53
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
25/08/2017 11:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
24/08/2017 17:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
12/07/2017 16:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
12/07/2017 16:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/05/2017 12:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
25/05/2017 18:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
28/04/2017 10:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/04/2017 10:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/03/2017 11:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
31/03/2017 11:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/03/2017 08:11
Conclusos para despacho
-
20/01/2017 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/12/2016 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/11/2016 12:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
29/09/2016 10:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
29/09/2016 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
19/09/2016 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/09/2016 14:39
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
-
05/09/2016 08:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/08/2016 17:01
Conclusos para despacho
-
01/06/2016 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/05/2016 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/04/2016 09:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
11/03/2016 11:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
11/03/2016 11:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/01/2016 18:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
15/01/2016 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/12/2015 15:30
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
03/12/2015 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/11/2015 18:39
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
10/09/2015 14:46
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
10/09/2015 14:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/09/2015 16:43
Conclusos para decisão
-
08/06/2015 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/06/2015 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/05/2015 08:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
20/04/2015 15:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/04/2015 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/03/2015 10:02
Conclusos para despacho
-
30/03/2015 12:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/03/2015 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/03/2015 09:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
04/03/2015 16:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
03/03/2015 12:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/01/2015 18:36
Conclusos para decisão
-
19/01/2015 10:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/12/2014 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/12/2014 10:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/11/2014 12:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/11/2014 12:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/11/2014 15:52
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
13/10/2014 11:02
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
22/09/2014 16:37
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
22/09/2014 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/09/2014 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/08/2014 09:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/08/2014 15:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
04/08/2014 17:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/08/2014 09:44
Conclusos para decisão
-
09/06/2014 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/06/2014 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/04/2014 08:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
03/04/2014 14:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
02/04/2014 14:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/04/2014 17:35
Conclusos para despacho
-
20/03/2014 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/03/2014 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/12/2013 13:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
21/11/2013 10:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/11/2013 10:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/11/2013 16:00
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
28/10/2013 17:23
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
19/09/2013 10:25
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
18/09/2013 16:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/09/2013 08:38
Conclusos para despacho
-
13/08/2013 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/08/2013 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/06/2013 15:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
03/05/2013 17:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
03/05/2013 14:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/04/2013 14:29
Conclusos para despacho
-
24/04/2013 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/04/2013 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/04/2013 10:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
27/02/2013 09:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
20/02/2013 15:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/02/2013 19:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/02/2013 15:42
Conclusos para despacho
-
08/02/2013 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/01/2013 19:08
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
16/01/2013 17:42
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
09/10/2012 10:57
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
08/10/2012 10:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/10/2012 15:34
Conclusos para despacho
-
14/09/2012 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/09/2012 14:53
INICIAL AUTUADA - (2ª)
-
10/09/2012 09:44
INICIAL AUTUADA
-
02/08/2012 15:10
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
28/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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