24/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

Dou fé. 0039825-24.2016.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO SUP TRIBUNAL DE JUSTICA, LINETE MARIA DE PAULA, LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA PIRES, LIDIA MARIA LEITE DA COSTA DE FARIA, LOURENCO FERREIRA DA SILVA NETO, LUIZ CARLOS DA SILVA MOTA, KLEBER FELIX BATISTA, LANY MACIEL LIMA, LAURO ROCHA REIS, LAZARA TOLENTINO, LEANDRO AUGUSTO PERES BARBOSA, LEANDRO MOREIRA DE FREITAS OLIVEIRA, LEMONIA GONCALVES KEHAGIAS, LENITA DA SILVEIRA CHAVES, LENORA BARBOSA DE CARVALHO, LEONIDAS SA ANTUNES MOURAO JUNIOR, LETICIA FERREIRA DA CUNHA, LIDIA RIBEIRO DE SOUZA, LIGIA CERQUEIRA MENDES, LILIAN SADAKO OGASSAWARA TAIRA, LINDBERG ARAUJO CRISOSTOMO FILHO, LINDOMAR ALVES MORENO, LIRIO SELSO ELICKER, LIVIA MIRANDA DE LIMA VARELA, LORENA COELHO GONCALVES, LUCIA ANDREYA CHAVES MORAES LISBOA, LUCIA MARIA LACERDA FERREIRA, LUCIANA DE ASSUNCAO, LUIS FERNANDES RODRIGUES DO NASCIMENTO, LUIS SERGIO BORGES MACHADO, LUIZ ALBERTO PEDRO AREAL, LUIZ CARLOS CARDOSO DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, LUIZ CARLOS DE MENEZES, LUIZ FERNANDO ALVES LACERDA, LUIZ MARIO DE JESUS, LUSIA ARAUJO SILVEIRA, LUZIA DA PENHA MENDES SILVA, MAGALI BORATO VIANA, MANUELINA ALVES DE JESUS, LEONIRA CARLOTA REISEN DE LIMA Advogados do(a) AGRAVADO: CYNTHIA ELENA RAMOS - DF12682, SAMUEL SALDANHA CABRAL - SP113635 RELATOR: EDUARDO MORAIS DA ROCHA E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES.

REJEIÇÃO. 1.

Os embargos de declaração somente são cabíveis, na forma do art. 1.022 do Código de Processo Civil, quando incorrer o acórdão em omissão, contradição ou obscuridade, ou, ainda, para corrigir erro material. 2.

Inexistência, no acórdão embargado, de qualquer dos vícios apontados. 3.

Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

Brasília/DF, data da sessão de julgamento.

Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator
18/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0039825-24.2016.4.01.0000 Processo de origem: 0039825-24.2016.4.01.0000 Brasília/DF, 17 de outubro de 2022.

Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO SUP TRIBUNAL DE JUSTICA, LINETE MARIA DE PAULA, LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA PIRES, LIDIA MARIA LEITE DA COSTA DE FARIA, LOURENCO FERREIRA DA SILVA NETO, LUIZ CARLOS DA SILVA MOTA, KLEBER FELIX BATISTA, LANY MACIEL LIMA, LAURO ROCHA REIS, LAZARA TOLENTINO, LEANDRO AUGUSTO PERES BARBOSA, LEANDRO MOREIRA DE FREITAS OLIVEIRA, LEMONIA GONCALVES KEHAGIAS, LENITA DA SILVEIRA CHAVES, LENORA BARBOSA DE CARVALHO, LEONIDAS SA ANTUNES MOURAO JUNIOR, LETICIA FERREIRA DA CUNHA, LIDIA RIBEIRO DE SOUZA, LIGIA CERQUEIRA MENDES, LILIAN SADAKO OGASSAWARA TAIRA, LINDBERG ARAUJO CRISOSTOMO FILHO, LINDOMAR ALVES MORENO, LIRIO SELSO ELICKER, LIVIA MIRANDA DE LIMA VARELA, LORENA COELHO GONCALVES, LUCIA ANDREYA CHAVES MORAES LISBOA, LUCIA MARIA LACERDA FERREIRA, LUCIANA DE ASSUNCAO, LUIS FERNANDES RODRIGUES DO NASCIMENTO, LUIS SERGIO BORGES MACHADO, LUIZ ALBERTO PEDRO AREAL, LUIZ CARLOS CARDOSO DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, LUIZ CARLOS DE MENEZES, LUIZ FERNANDO ALVES LACERDA, LUIZ MARIO DE JESUS, LUSIA ARAUJO SILVEIRA, LUZIA DA PENHA MENDES SILVA, MAGALI BORATO VIANA, MANUELINA ALVES DE JESUS, LEONIRA CARLOTA REISEN DE LIMA Advogado(s) do reclamado: SAMUEL SALDANHA CABRAL, CYNTHIA ELENA RAMOS O processo nº 0039825-24.2016.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: EDUARDO MORAIS DA ROCHA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessao Virtual Data: De 11/11/2022 a 21/11/2022 Observacao: A Sessao Virtual (Resolucao PRESI 10118537) tera duracao de 5(cinco) dias uteis com inicio em 11/11/2022 as 18:59h e termino em 21/11/2022 as 19:00h.

As sustentacoes orais, que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da sessao virtual para inclusao em sessao presencial ou presencial com suporte em video deverao ser apresentadas via e-mail ( [email protected]) ate 48 h antes do inicio da sessao.

O processo adiado na Sessao Virtual sera julgado na sessao presencial ou presencial com suporte em video subsequente.
17/10/2022 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/09/2022 19:59

Conclusos para decisão
14/07/2020 00:52

Decorrido prazo de LIVIA MIRANDA DE LIMA VARELA em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 00:51

Decorrido prazo de LAURO ROCHA REIS em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 00:51

Decorrido prazo de União Federal em 13/07/2020 23:59:59.
19/05/2020 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 18:41

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - PROCESSO DIGITAL
16/04/2019 16:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/04/2019 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/04/2019 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
29/03/2019 08:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
26/03/2019 15:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
19/02/2019 19:21

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
23/11/2018 11:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4625698 EMBARGOS DE DECLARACAO
13/11/2018 14:25

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL
30/10/2018 16:44

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 632/2018 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (PRU)
29/10/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
25/10/2018 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2018 -
17/10/2018 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
17/10/2018 16:40

PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
03/10/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/08/2018 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30.08.2018 E DIVULGADA EM 29.08.2018
20/08/2018 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2018
27/03/2018 12:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/03/2018 12:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
27/03/2018 12:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
15/03/2018 10:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4436035 OFICIO
19/02/2018 12:40

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
15/02/2018 14:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
15/02/2018 13:01

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
15/02/2018 13:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
10/07/2017 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4256373 EMBARGOS DE DECLARACAO
10/07/2017 13:54

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL
04/07/2017 17:56

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 587/2017 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
04/07/2017 13:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
30/06/2017 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/07/2017 -
26/06/2017 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
26/06/2017 16:36

PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
14/06/2017 09:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento
29/05/2017 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
23/05/2017 09:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/06/2017
17/04/2017 15:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/04/2017 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/04/2017 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
31/03/2017 14:50

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL
20/03/2017 14:39

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 184/2017 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
17/03/2017 12:03

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
15/03/2017 17:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
13/03/2017 13:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
13/03/2017 13:19

PROCESSO REMETIDO - PRIMEIRA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO
13/07/2016 19:25

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
13/07/2016 19:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/07/2016 19:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
13/07/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2016

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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