TRF1 - 0002613-61.2015.4.01.3602

1ª instância - 1ª Vara Rondonopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BURT LANCART DA SILVA MENESES

CPF *21.***.*40-20

ANTONIO DOS SANTOS

CPF *83.***.*04-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 0002613-61.2015.4.01.3602 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:BURT LANCART DA SILVA MENESES e outros DECISÃO Servindo esta DECISÃO como expediente, OFICIE-SE ao Juízo da Comarca de Pedra Preta/MT para que proceda à destruição, mediante mera inulitização e descarte, da CNH e RG em nome de Burt Lancort da Silva Meneses, tendo em vista o exaurimento, em branco, do prazo dado a este para recolhimento dos documentos.

    Em relação aos demais itens arrolados no id 1268794758, DETERMINO que sejam descartados ou doados a instituições municipais, caso estejam em condições de utilização/funcionamento.

    Após, autos ao arquivo.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT, data e hora da assinatura.

    Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

  • 27/09/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 19:16

    Juntada de parecer

  • 12/08/2022 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 15:45

    Processo Desarquivado

  • 12/08/2022 15:43

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/08/2022 17:44

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 18:43

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2022 18:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2022 17:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2022 18:09

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 17:24

    Juntada de parecer

  • 08/03/2022 18:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 18:06

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/02/2022 21:04

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2022 16:57

    Juntada de diligência

  • 20/01/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 10:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/01/2022 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2022 11:18

    Juntada de parecer

  • 14/12/2021 20:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 20:11

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/12/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 17:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/12/2021 20:28

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/11/2021 15:41

    Juntada de parecer

  • 29/11/2021 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 17:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/11/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 19:14

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 18:53

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2021 19:59

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/09/2021 19:38

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2021 17:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/09/2021 17:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/09/2021 16:13

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/09/2021 13:44

    Juntada de parecer

  • 19/08/2021 20:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 20:14

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/08/2021 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2021 11:40

    Juntada de diligência

  • 16/08/2021 16:25

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 18:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/08/2021 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/08/2021 20:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2021 11:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2021 11:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/04/2021 12:16

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 20:10

    Processo Desarquivado

  • 09/04/2021 20:10

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 14:58

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 20:23

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2020 20:23

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 17:58

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 15:20

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/10/2020 14:04

    Juntada de decisão (anexo)

  • 10/09/2020 12:04

    Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS em 08/09/2020 23:59:59.

  • 05/08/2020 16:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2020.

  • 05/08/2020 16:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/08/2020 20:26

    Juntada de Parecer

  • 31/07/2020 18:32

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 15:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/07/2020 15:42

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 15:20

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 14:36

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 14:21

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 19:59

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 16:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2020 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 17/03/2020 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/03/2020 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DAS EXECUÇÕES PROVISÓRIAS DA PENA DOS SENTENCIADOS NO SEEU SOB O N. 0002135-32.2007.8.11.0042 (BURT LANCORT) E 2000189-02.2019.8.11.0064 (ANTONIO DOS SANTOS), ESTE ÚLTIMO EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL

  • 04/03/2020 10:32

    RECEBIDOS DO TRF

  • 28/06/2016 16:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO DE APELAÇÃO.

  • 28/06/2016 15:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 60/2015 - MINEIROS, DEVOLVIDA E JUNTADA ÀS FLS. 484/489

  • 27/06/2016 17:54

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/06/2016 17:51

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO ADV. DATIVA DRA. FLÁVIA ESPANGA.

  • 21/06/2016 11:02

    OFICIO EXPEDIDO - 247/2016 - DPF

  • 17/06/2016 13:46

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/06/2016 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2016 12:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2016 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES.

  • 07/06/2016 13:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/06/2016 13:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/06/2016 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2016 17:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/05/2016 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/05/2016 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 158/2016

  • 03/05/2016 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2016 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2016 16:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2016 13:48

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 02/05/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/05/2016 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO

  • 29/04/2016 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 12:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2016 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2016 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 36/2016.

  • 14/04/2016 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/04/2016 15:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/04/2016 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 133/2016

  • 14/04/2016 15:29

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - 18/2016 - ANTONIO DOS SANTOS

  • 14/04/2016 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2016 14:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 28/01/2016 16:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/01/2016 13:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - BURT LANCORT E ANTONIO DOS SANTOS

  • 26/01/2016 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 481/2015

  • 25/01/2016 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2016 13:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/01/2016 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 481/2015

  • 22/12/2015 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 481/2015 (ADVOGADA DATIVA - DRA. FLÁVIA) PARA ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 22/12/2015 10:12

    PARECER MPF: APRESENTADO - ALEGAÇÕES FINAIS - MPF

  • 18/12/2015 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2015 15:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/12/2015 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2015 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATUALIZAÇÃO SINIC E FAC

  • 14/12/2015 16:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 87/2015 - COMARCA DE PEDRA PRETA/MT

  • 14/12/2015 16:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 87/2015 - COMARCA DE PEDRA PRETA/MT

  • 11/12/2015 14:33

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA DE RECONHECIMENTO

  • 03/12/2015 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO MPF

  • 03/12/2015 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 4ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS - RESPOSTA OFÍCIO 87/2015

  • 03/12/2015 13:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 87/2015 - PENITENCIÁRIA MATA GRANDE

  • 02/12/2015 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2015 16:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/12/2015 16:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/11/2015 18:50

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 377/2015 - MPF

  • 30/11/2015 17:51

    OFICIO EXPEDIDO - 87/2015

  • 30/11/2015 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 87/2015

  • 30/11/2015 17:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 87/2015 - PEDRA PRETA

  • 30/11/2015 17:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/11/2015 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2015 17:47

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2015 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 13:53

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/11/2015 16:13

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE MINEIROS/GO - ENCAMINHA CP 60/2015

  • 17/11/2015 18:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 60/2015 - COMARCA DE PEDRA PRETA/MT

  • 17/11/2015 18:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 60/2015 - COMARCA DE PEDRA PRETA/MT

  • 17/11/2015 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. 001034/2015 COMARCA DE MINEIROS/GO

  • 11/11/2015 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2015 12:35

    OFICIO EXPEDIDO - 353/2015

  • 11/11/2015 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2015 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2015 13:45

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2015 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 09/11/2015 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2015 18:02

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) 341/2015 - 4ª vara roo

  • 29/10/2015 18:02

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 340/2015 - mata grande

  • 29/10/2015 18:02

    OFICIO EXPEDIDO - 339/2015 - dpf

  • 29/10/2015 17:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/10/2015 16:29

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 29/10/2015 16:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/10/2015 18:52

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/10/2015 18:34

    OFICIO EXPEDIDO - 338/2015 - PM

  • 16/10/2015 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. 1991/2015 - COMARCA DE PEDRA PRETA

  • 09/10/2015 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 979/2015 - COMUNICAÇAO DE AUDIENCIA - COMARCA DE MINEIROS/GO

  • 28/09/2015 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 60/2015

  • 18/09/2015 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2015 17:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2015 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2015 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. Nº 465/2015/DPJCPP/MT - PEDRA PRETA/MT

  • 14/09/2015 14:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 60/2015 - DPF

  • 11/09/2015 16:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DA COMARCA DE PEDRA PRETA/MT, ENCAMINHANDO A CP.

  • 11/09/2015 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 60/2015 - URGENTE

  • 11/09/2015 12:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 60/2015 - MINEIROS/GO

  • 11/09/2015 12:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 60/2015 - PEDRA PRETA

  • 11/09/2015 12:38

    OFICIO EXPEDIDO - 60/2015

  • 11/09/2015 12:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 60/2015

  • 11/09/2015 12:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/09/2015 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2015 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2015 15:36

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2015 13:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RESPOSTA A ACUSAÇÃO

  • 09/09/2015 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2015 13:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 28/08/2015 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2015 15:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2015 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/08/2015 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIDÃO NÃO INTIMAÇÃO MPF DECISÃO FLS. 225/227 NO IPL 1773-51.2015

  • 25/08/2015 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Nº 313/2015 - INTIMAR DEFENSORA DATIVA

  • 25/08/2015 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 313/2015 - INTIMAR DEFENSORA DATIVA

  • 25/08/2015 14:46

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DRA. FLÁVIA ESPANGA - OAB/MT 10.085

  • 25/08/2015 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 313/2015

  • 25/08/2015 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2015 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2015 14:27

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2015 14:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 27.07.2015, PARA OS RÉUS APRESENTAREM RESPOSTA.

  • 13/08/2015 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) F.A.C. - VÁRZEA GRANDE/MT

  • 13/08/2015 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - F.A.C. - CUIABÁ/MT

  • 27/07/2015 18:14

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 199/2015

  • 27/07/2015 18:13

    OFICIO EXPEDIDO - 198/2015

  • 22/07/2015 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2015 16:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/07/2015 15:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2015

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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