28/10/2022 01:14

Publicado Sentença Tipo C em 28/10/2022.
28/10/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1016132-30.2021.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FIRMINO GOUVEIA DOS SANTOS - PA009967 POLO PASSIVO:PEDRO PAULO BARRA MACIEL SENTENÇA 1 - Relatório Trata-se de ação executiva cujo objeto é a cobrança de dívida ativa não tributária (anuidade de conselho de classe).

Despacho ID 1169132759 determinou a intimação do exequente, que quedou silente; novo despacho, de id 1328911783 para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por abandono.

A exequente ficou inerte. É o breve relatório. 2 - Fundamentação A inexistência de postulação vocacionada a impulsionar o feito equivale à omissão processual, uma vez que desvela a inoperância do exequente no que tange ao andamento útil do processo.

Em outras palavras, a exequente incorre em omissão quanto ao cumprimento das determinações judiciais, atraindo a incidência da sanção nela delineada, a saber, a extinção do processo por abandono. É de rigor salientar que a determinação de extinção do processo de execução de ofício, em função do abandono operado pela parte exequente, constitui conduta judicial legítima, à vista da interpretação a contrario sensu do §6º do art. 485 do CPC/2015: § 6o Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.

No caso em tela, não houve oferecimento de contestação/embargos e a parte autora foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao processo, em reverência ao art. 485, §1º, do CPC/2015.

Assim, considerando que a parte exequente não atendeu a determinação constante no despacho ID 1328911783, de sua omissão colho a consequência inarredável do abandono, o que conduz à extinção do processo sem resolução do mérito. 3 - Dispositivo Ante o exposto, com base no art. 485, inciso III, do CPC/2015, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas judiciais, irrisórias, e honorários advocatícios.

Intime-se.

MACAPÁ, 26 de outubro de 2022.
26/10/2022 12:52

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2022 12:52

Juntada de Certidão
26/10/2022 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2022 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/10/2022 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/10/2022 12:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/10/2022 01:18

Conclusos para julgamento
26/10/2022 00:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 25/10/2022 23:59.
28/09/2022 13:45

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 13:45

Juntada de Certidão
28/09/2022 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 13:41

Conclusos para despacho
29/07/2022 08:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 28/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 11/07/2022 23:59.
27/06/2022 12:38

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 12:38

Juntada de Certidão
27/06/2022 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 12:31

Conclusos para despacho
25/06/2022 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2022 20:02

Juntada de Certidão
22/06/2022 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2022 12:47

Expedição de Mandado.
09/06/2022 13:18

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022 13:18

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
09/06/2022 13:18

Juntada de Certidão
09/06/2022 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 07:24

Conclusos para despacho
06/03/2022 23:45

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2022 23:45

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 09:10

Conclusos para despacho
25/01/2022 16:55

Juntada de manifestação
20/11/2021 22:49

Processo devolvido à Secretaria
20/11/2021 22:49

Juntada de Certidão
20/11/2021 22:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2021 22:49

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 16:44

Conclusos para despacho
12/11/2021 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP
12/11/2021 16:44

Juntada de Informação de Prevenção
12/11/2021 14:43

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2021 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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