TRF1 - 0009512-90.2001.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARA MIRANDA TOLENTINO

CPF *19.***.*15-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2022 10:06

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 20/05/2022 10:06

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 23:20

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 00:25

    Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV em 10/05/2022 23:59.

  • 05/04/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 10:49

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/04/2022 10:49

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/09/2021 15:57

    Decorrido prazo de MARA MIRANDA TOLENTINO em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 08:53

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/09/2021 03:59

    Decorrido prazo de MARA MIRANDA TOLENTINO em 13/09/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:07

    Publicado Intimação em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 18/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0009512-90.2001.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV Advogados do(a) APELANTE: ANTONIO GERALDO DE MORAIS - DF14904-A, ARMANDO RODRIGUES ALVES - DF13949-A, CYRLSTON MARTINS VALENTINO - DF23287-A, MONTESQUIEU DA SILVA VIEIRA - DF19379-A, RENATA TOUGUINHA NEVES MEDINA - DF17074-A, RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA - DF54645-A APELADO: MARA MIRANDA TOLENTINO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA INTIMAÇÃO Aos 17 de agosto de 2021, INTIMO o(s) recorrido(s) MARA MIRANDA TOLENTINO, no prazo legal, para manifestação ao RE/RESP.

    JESUS NARVAEZ DA SILVA Coordenador da Oitava Turma

  • 17/08/2021 15:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/08/2021 15:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/08/2021 11:42

    Juntada de recurso extraordinário

  • 17/08/2021 11:20

    Juntada de recurso especial

  • 21/07/2021 00:33

    Decorrido prazo de MARA MIRANDA TOLENTINO em 20/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 00:37

    Publicado Intimação em 29/06/2021.

  • 29/06/2021 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 28/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0009512-90.2001.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV Advogados do(a) APELANTE: ANTONIO GERALDO DE MORAIS - DF14904-A, ARMANDO RODRIGUES ALVES - DF13949-A, CYRLSTON MARTINS VALENTINO - DF23287-A, MONTESQUIEU DA SILVA VIEIRA - DF19379-A, RENATA TOUGUINHA NEVES MEDINA - DF17074-A, RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA - DF54645-A APELADO: MARA MIRANDA TOLENTINO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) 0009512-90.2001.4.01.3400 APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV Advogados do(a) APELANTE: ANTONIO GERALDO DE MORAIS - DF14904-A, ARMANDO RODRIGUES ALVES - DF13949-A, CYRLSTON MARTINS VALENTINO - DF23287-A, MONTESQUIEU DA SILVA VIEIRA - DF19379-A, RENATA TOUGUINHA NEVES MEDINA - DF17074-A, RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA - DF54645-A APELADO: MARA MIRANDA TOLENTINO EMBARGANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV EMBARGADO: V.

    ACÓRDÃO DE FLS. 84/87 EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.

    ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.

    REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    PREQUESTIONAMENTO.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

    Os embargos de declaração não constituem via processual adequada à rediscussão da matéria e, mesmo na hipótese de prequestionamento, devem obedecer aos ditames do art. 1.022 do CPC. 2.

    Sem omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os embargos de declaração.

    ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 17/05/2021 (data do julgamento).

    Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator

  • 25/06/2021 18:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/06/2021 18:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/06/2021 18:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2021 18:26

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 14:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/05/2021 15:05

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 18/05/2021 17:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/04/2021 02:19

    Decorrido prazo de MARA MIRANDA TOLENTINO em 29/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:25

    Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV em 28/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:28

    Publicado Intimação de pauta em 22/04/2021.

  • 23/04/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 20 de abril de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV , Advogados do(a) APELANTE: ANTONIO GERALDO DE MORAIS - DF14904-A, ARMANDO RODRIGUES ALVES - DF13949-A, CYRLSTON MARTINS VALENTINO - DF23287-A, MONTESQUIEU DA SILVA VIEIRA - DF19379-A, RENATA TOUGUINHA NEVES MEDINA - DF17074-A, RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA - DF54645-A .

    APELADO: MARA MIRANDA TOLENTINO , .

    O processo nº 0009512-90.2001.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 17/05/2021 Horário: 14;00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 20/04/2021 11:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2021 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 10:56

    Incluído em pauta para 17/05/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 20/04/2021 00:24

    Decorrido prazo de MARA MIRANDA TOLENTINO em 19/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 20:10

    Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

  • 19/04/2021 20:08

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 13/04/2021 18:00

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 13/04/2021 17:58

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 27/03/2021 17:00

    Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 17:00

    Decorrido prazo de MARA MIRANDA TOLENTINO em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 16:02

    Publicado Intimação de pauta em 19/03/2021.

  • 27/03/2021 16:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 27/03/2021 16:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 27/03/2021 16:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 17 de março de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV , Advogados do(a) APELANTE: ANTONIO GERALDO DE MORAIS - DF14904-A, ARMANDO RODRIGUES ALVES - DF13949-A, CYRLSTON MARTINS VALENTINO - DF23287-A, MONTESQUIEU DA SILVA VIEIRA - DF19379-A, RENATA TOUGUINHA NEVES MEDINA - DF17074-A, RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA - DF54645-A .

    APELADO: MARA MIRANDA TOLENTINO , .

    O processo nº 0009512-90.2001.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Dia 12/04/2021 Horario:14:00 Local: Sala Microsoft teams Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando número do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 17/03/2021 15:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/03/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 13:32

    Incluído em pauta para 12/04/2021 14:00:00 OITAVA TURMA TRF1 - Sala 2 sessão virtual.

  • 03/03/2021 00:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

  • 03/03/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 02/03/2021 11:25

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009512-90.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009512-90.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV Advogados do(a) APELANTE: ANTONIO GERALDO DE MORAIS - DF14904-A, ARMANDO RODRIGUES ALVES - DF13949-A, CYRLSTON MARTINS VALENTINO - DF23287-A, MONTESQUIEU DA SILVA VIEIRA - DF19379-A, RENATA TOUGUINHA NEVES MEDINA - DF17074-A, RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA - DF54645-A POLO PASSIVO: MARA MIRANDA TOLENTINO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARA MIRANDA TOLENTINO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 01/03/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 00:16

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/08/2020 17:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/08/2020 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/08/2020 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 29/06/2020 13:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4883913 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/06/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - E CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA JUNTADO/CFMV-DF

  • 18/06/2020 14:21

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - /CFMV-DF

  • 24/01/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/01/2020 ) CTUR8

  • 22/01/2020 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2020 -

  • 16/12/2019 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 16/12/2019 14:50

    PROCESSO REMETIDO

  • 28/11/2019 14:33

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/11/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/11/2019 - DISPONIBILIZADA EM 25/11/2019 - PÁG 495/547

  • 18/11/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 05/11/2019 12:22

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/11/2019 DISPONIBILIZADA EM 04/11/2019 PÁG 1096/1137

  • 30/10/2019 12:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/11/2019

  • 05/04/2019 19:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/04/2019 19:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 05/04/2019 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2019

Ultima Atualização
18/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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