07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0019152-04.2016.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICE MARIA BASILIO ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAIRO ANDRADE DE MIRANDA - BA3923 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (AGU) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO SANTOS ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 4 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)
26/11/2021 08:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/11/2021 11:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)
10/11/2021 10:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/11/2020 09:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/11/2020 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/11/2020 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/11/2020 12:48

DILIGENCIA CUMPRIDA
04/11/2020 12:33

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
22/10/2020 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2020 14:41

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
19/02/2020 12:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2020 12:35

REMETIDOS CONTADORIA
17/02/2020 13:55

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
13/12/2019 11:06

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
11/12/2019 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/12/2019 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/12/2019 17:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA VIR RECEBER OS ALVARAS NO PRAZO DE 05 DIAS.191520420164013300
09/12/2019 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/12/2019 14:57

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
13/11/2019 11:37

DILIGENCIA CUMPRIDA
13/11/2019 11:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/11/2019 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2019 12:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
16/10/2019 13:28

OFICIO EXPEDIDO
12/09/2019 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2019 15:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
21/08/2019 12:34

OFICIO EXPEDIDO
25/07/2019 14:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/07/2019 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/2019 11:38

Conclusos para despacho
04/07/2019 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/05/2019 14:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/05/2019 12:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/04/2019 13:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/04/2019 16:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/03/2019 09:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/02/2019 16:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
31/01/2019 14:40

OFICIO EXPEDIDO
31/01/2019 14:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/01/2019 18:02

DILIGENCIA CUMPRIDA
24/01/2019 18:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/01/2019 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2019 12:43

CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV.04/02/2019, C/CINCO VOLUMES
18/12/2018 13:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/12/2018 13:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/11/2018 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/11/2018 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/11/2018 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.O DIREITO PLEITEADO NESTE PROCESSO PERTENCIA À NAZIENA SILVA ALVES E ALICE MARIA BASÍLIO ALVES, RE
07/11/2018 09:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/11/2018 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2018 18:24

Conclusos para despacho
29/10/2018 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2018 11:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/10/2018 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/09/2018 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO NOVA TRAZIDA PELA UNIÃO (AGU) NO SENTIDO DE QUE O DECLARANTE DO ÓBITO DO
25/09/2018 19:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/09/2018 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2018 13:50

Conclusos para despacho
18/09/2018 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2018 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2018 16:39

CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV.01/10/2018
10/09/2018 10:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/09/2018 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2018 13:18

Conclusos para despacho
31/08/2018 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2018 15:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/08/2018 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/08/2018 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
06/08/2018 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/08/2018 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2018 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2018 17:32

CARGA: RETIRADOS AGU
04/07/2018 11:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/07/2018 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/07/2018 14:00

Conclusos para despacho
27/06/2018 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2018 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2018 16:47

CARGA: RETIRADOS AGU
04/06/2018 16:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/06/2018 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/06/2018 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANTENHO INCÓLUME A DECISÃO AGRAVADA. 2. DÊ-SE CIÊNCIA À AGRAVADA DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE I
24/05/2018 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/05/2018 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2018 15:11

Conclusos para despacho
16/05/2018 18:26

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
10/05/2018 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEDIDO C/ PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, DEVOLVIDO C/ 5 VOLUMES
16/04/2018 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ADVOGADO DA AUTORA
16/04/2018 15:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/04/2018 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/04/2018 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CONCLUSIVAMENTE, CONHEÇO DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA UNIÃO FEDERAL, PÁRA JULGÁ-LA PARCIALMENTE PROCE
09/04/2018 16:39

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COREJ
09/04/2018 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/04/2018 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/04/2018 14:39

Conclusos para decisão
08/03/2018 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/03/2018 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2018 12:27

CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV.12/03/2018, C/ CINCO VOLUMES
22/02/2018 16:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/02/2018 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/02/2018 16:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/02/2018 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/02/2018 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - VISTA AS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA.
05/02/2018 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/02/2018 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DA CONTADORIA COM CINCO VOLUMES
02/02/2018 17:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
17/11/2017 19:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/11/2017 11:58

REMETIDOS CONTADORIA
14/11/2017 11:06

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
09/11/2017 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2017 11:05

Conclusos para despacho
18/09/2017 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/09/2017 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2017 15:23

CARGA: RETIRADOS AGU
08/09/2017 14:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/09/2017 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2017 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE
25/08/2017 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/08/2017 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/08/2017 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/08/2017 18:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CIÊNCIA ÀS PARTES DO LAUDO COMPLEMENTAR, NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS.
23/08/2017 18:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/08/2017 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2017 15:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
14/06/2017 18:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/06/2017 13:49

REMETIDOS CONTADORIA
13/06/2017 16:30

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
31/05/2017 18:29

DILIGENCIA CUMPRIDA
31/05/2017 13:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/05/2017 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2017 18:54

Conclusos para despacho
19/05/2017 14:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/05/2017 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/05/2017 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2017 16:31

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR ANTÔNIO
04/05/2017 08:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/05/2017 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2017 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2017 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/04/2017 16:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATÉ 09/05/2017
05/04/2017 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/04/2017 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO APRESENTADO, NO PRAZO DE 15 DIAS. (TENDO
03/04/2017 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/03/2017 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2017 14:11

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
04/02/2017 15:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2017 16:22

REMETIDOS CONTADORIA
03/02/2017 14:47

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
03/02/2017 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/02/2017 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2017 08:35

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 16/03 - IV VOL
27/01/2017 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/01/2017 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/01/2017 13:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/01/2017 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/01/2017 19:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO SUCESSIVO D
19/12/2016 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/12/2016 16:23

DILIGENCIA CUMPRIDA
07/11/2016 13:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/11/2016 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2016 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2016 09:45

CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV.17/12/2016, C/ QUATRO VOLUMES
27/10/2016 11:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/10/2016 11:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/10/2016 16:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - prazo ate dia 20/10/2016
13/10/2016 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/10/2016 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS FORMULÁRIOS EXPEDIDOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DI
03/10/2016 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/10/2016 14:03

DILIGENCIA CUMPRIDA
30/09/2016 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/09/2016 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2016 08:29

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO ATÉ 14/11 - IV VOLUMES
16/09/2016 17:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/09/2016 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/09/2016 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - prazo até Dia 07/10/2016
15/09/2016 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/09/2016 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO SUCESSIVO D
05/09/2016 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/09/2016 13:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/09/2016 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/08/2016 18:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REPUTO NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL , E TENDO EM VISTA A MENOR COMPLEXIDADE QUE ENVOLVE
24/08/2016 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/08/2016 09:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/08/2016 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2016 12:20

Conclusos para despacho
22/08/2016 15:59

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
05/08/2016 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2016 08:51

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO ATÉ 30/8/2016
14/07/2016 18:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/07/2016 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2016 11:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA
14/07/2016 11:12

INICIAL AUTUADA
12/07/2016 11:24

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2016

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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