TRF1 - 0029002-20.2009.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO ROBERTO DE SOUZA TRINDADE

CPF *41.***.*59-53

Advogados

RAUL CANAL

OAB: 10308/DF

CPF *18.***.*02-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029002-20.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029002-20.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: EDUARDO ROBERTO DE SOUZA TRINDADE REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: RAUL CANAL - DF10308-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):EDUARDO MORAIS DA ROCHA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 0029002-20.2009.4.01.3400 R E L A T Ó R I O O EXMO.

    SR.

    DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra acórdão desta Primeira Turma.

    A embargante sustenta omissão em se manifestar sobre a necessidade de perícia É o relatório.

    Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 0029002-20.2009.4.01.3400 V O T O O EXMO.

    SR.

    DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Os embargos de declaração constituem recurso com fundamentação restrita aos casos de obscuridade, contradição, omissão e erro material do julgado (CPC, art. 1.022), sendo certo que, embora possam excepcionalmente ostentar caráter infringente, não são vocacionados à alteração substancial do julgamento.

    Conforme relatado, a parte autora alega omissão em se manifestar sobre a necessidade de perícia.

    No caso, o acórdão foi expresso e claro a se manifestar sobre o assunto, vejamos: “No caso dos autos, a prova pericial se torna imprescindível ao deslinde da demanda, a fim de se contrapor, se fosse o caso, ao laudo da Junta médica do Exército, que por ser órgão oficial, goza de presunção de veracidade.

    Ocorre, contudo, que o autor não requereu a perícia, mesmo tendo sido intimado para indicar provas a produzir.

    Apenas pugnou pelo julgamento antecipado da lide, tomando por suficientes as provas carreadas aos autos.

    Ora, no confronto entre os dois laudos, não há como não considerar correto o parecer da junta de inspeção de saúde do Exército, que detinha todos os elementos e examinou o autor por diversas vezes durante sua permanência na Força” Com efeito, da simples leitura do voto condutor do julgado, verifica-se que as questões submetidas à revisão foram integralmente resolvidas, a caracterizar, na espécie, o caráter manifestamente infringente das pretensões recursais em referência, o que não se admite na via eleita.

    Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração da parte autora. É como voto.

    Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 0029002-20.2009.4.01.3400 RELATOR: Des.

    MORAIS DA ROCHA APELANTE: EDUARDO ROBERTO DE SOUZA TRINDADE Advogado do(a) APELANTE: RAUL CANAL - DF10308-A APELADO: UNIÃO FEDERAL E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES.

    REJEIÇÃO. 1.

    Os embargos de declaração somente são cabíveis, na forma do art. 1.022 do Código de Processo Civil, quando incorrer o acórdão em omissão, contradição ou obscuridade, ou, ainda, para corrigir erro material. 2.

    Inexistência, no acórdão embargado, de qualquer dos vícios apontados. 3.

    Embargos de declaração rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

    Brasília/DF, data da sessão de julgamento.

    Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 1ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0029002-20.2009.4.01.3400 Processo de origem: 0029002-20.2009.4.01.3400 Brasília/DF, 9 de maio de 2023.

    Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: APELANTE: EDUARDO ROBERTO DE SOUZA TRINDADE Advogado(s) do reclamante: RAUL CANAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAUL CANAL APELADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 0029002-20.2009.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: EDUARDO MORAIS DA ROCHA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora PRIMEIRA TURMA Sessao Virtual Data: De 02/06/2023 a 12/06/2023 Observacao: A Sessao Virtual (Resolucao PRESI 10118537) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis com inicio em 02/06/2023 as 18:59h e termino em 12/06/2023 as 19:00h.

    As sustentacoes orais, que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da sessao virtual para inclusao em sessao presencial ou presencial com suporte em video deverao ser apresentadas via e-mail ([email protected]) ate 48 h antes do inicio da sessao.

    O processo adiado na Sessao Virtual sera julgado na sessao presencial ou presencial com suporte em video subsequente.

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

    Dou fé. 0029002-20.2009.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: EDUARDO ROBERTO DE SOUZA TRINDADE Advogado do(a) APELANTE: RAUL CANAL - DF10308-A APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: EDUARDO MORAIS DA ROCHA E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA.

    OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES.

    EMBARGOS REJEITADOS.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO.

    OMISSÃO.

    HONORÁRIOS RECURSAIS.

    ART. 85, §11, DO CPC.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1.

    Os embargos de declaração somente são cabíveis, na forma do art. 1.022 do Código de Processo Civil, quando incorrer o acórdão em omissão, contradição ou obscuridade, ou, ainda, para corrigir erro material. 2.

    Inexistência no acórdão embargado de qualquer dos vícios apontados pela parte autora nos seus embargos de declaração e toda a sua argumentação demonstra apenas a irresignação com o entendimento adotado no julgado, para cuja modificação revela-se inadequada a utilização da via dos embargos declaratórios. 3.

    Identifica-se omissão do acórdão embargado quanto à fixação dos honorários recursais. 4.

    Diante do desprovimento do recurso de apelação da parte autora, os honorários de advogado fixados na sentença devem ser majorados em um ponto percentual, consoante a previsão do art. 85, §11, do CPC. 5.

    Embargos de declaração da parte autora rejeitados e embargos de declaração da União acolhidos, mantendo-se a conclusão do acórdão embargado.

    A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da parte autora e acolher os embargos declaratórios da União, nos termos do voto do Relator.

    Brasília/DF, data da sessão de julgamento.

    Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator

  • 25/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0029002-20.2009.4.01.3400 Processo de origem: 0029002-20.2009.4.01.3400 Brasília/DF, 24 de outubro de 2022.

    Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: APELANTE: EDUARDO ROBERTO DE SOUZA TRINDADE Advogado(s) do reclamante: RAUL CANAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAUL CANAL APELADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 0029002-20.2009.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: EDUARDO MORAIS DA ROCHA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessao de Julgamento Data: 23 de novembro de 2022 Horario: 14:00 Local: Sala de Julgamentos Observacao: O pedido de preferencia, com ou sem Sustentacao Oral, por videoconferencia devera ser encaminhado por e-mail para [email protected] ate o dia anterior a Sessao, nos termos da Resolucao Presi 10118537, de 27/04/2020.

  • 21/03/2022 15:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2021 15:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/09/2020 07:03

    Decorrido prazo de União Federal em 24/09/2020 23:59:59.

  • 01/08/2020 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2020 22:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2020 22:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/08/2020 22:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/08/2020 22:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/08/2020 22:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/08/2020 14:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/08/2020 14:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/03/2020 18:58

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - ARM. 3 PRAT. 7

  • 19/07/2019 10:09

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/07/2019 10:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 18/07/2019 11:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 16/07/2019 10:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4761445 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 16/07/2019 10:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4745204 PETIÇÃO

  • 10/07/2019 10:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 26/06/2019 10:00

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 07/06/2019 09:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 30/05/2019 16:16

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES LIRA - CARGA

  • 30/05/2019 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - ED

  • 28/05/2019 17:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED

  • 29/04/2019 16:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4716632 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 29/04/2019 16:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4691400 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/04/2019 10:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 22/04/2019 16:38

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 09/04/2019 15:19

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 10/04

  • 18/03/2019 10:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 15/03/2019 16:48

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - EDUARDO ROBERTO DE SOUZA TRINDADE

  • 13/03/2019 17:05

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES LIRA - CARGA

  • 13/03/2019 13:44

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/03/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2019. Nº de folhas do processo: 505

  • 06/03/2019 16:16

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 11/02/2019 13:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 08/02/2019 15:14

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 12/12/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao recurso de apelação

  • 05/11/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05.11.2018 E DIVULGADA EM 31.10.2018

  • 17/10/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/12/2018

  • 18/05/2018 13:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 17/05/2018 18:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 17/05/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2018

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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