TRF1 - 0000988-34.2006.4.01.3302

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRINEU SALUSTRIANO DA SILVA

CPF *55.***.*43-34

JOSE BATISTA RIBEIRO

CPF *02.***.*79-34

Advogados

CESAR AUGUSTO MARTINS LIMA

OAB: 7546/BA

CPF *62.***.*10-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000988-34.2006.4.01.3302 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE BATISTA RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CESAR AUGUSTO MARTINS LIMA - BA7546 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRINEU SALUSTRIANO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 28 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 17/10/2022 08:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/08/2020 10:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA 10816606 vide URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA08Vara10816606.pdf

  • 21/08/2020 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2020 10:50

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 07:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 22:52

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 18/07/2019 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/07/2019 16:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 16/05/2019 08:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/05/2019 08:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/02/2019 17:36

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

  • 02/08/2018 14:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 02/08/2018 14:43

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/07/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2018 13:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2017 14:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/07/2017 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2017 18:42

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2016 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2016 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2016 13:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/07/2015 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2015 11:26

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2015 11:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/03/2015 09:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2014 18:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2014 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2014 11:23

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2014 11:22

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 28/11/2014 11:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/10/2014 11:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2014 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2014 09:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/09/2014 14:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/09/2014 11:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/09/2014 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2014 09:58

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2014 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet

  • 21/07/2014 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2014 14:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FEIRA DE SANTANA VIA CORREIOS

  • 29/05/2014 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2014 08:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2014 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/04/2014 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/04/2014 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2014 08:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2014 09:52

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2014 11:47

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 25/02/2014 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2014 11:45

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2013 17:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/10/2013 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/10/2013 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2013 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/10/2013 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2013 10:07

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2013 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - e_mail

  • 19/09/2013 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

  • 11/09/2013 14:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2013 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2013 10:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2013 13:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/07/2013 16:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/07/2013 09:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/07/2013 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2013 11:51

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2013 11:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/05/2013 10:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2013 16:47

    OFICIO EXPEDIDO - nº 239/2013

  • 04/03/2013 11:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/02/2013 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2013 11:54

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2013 09:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/12/2012 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2012 11:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/10/2012 15:26

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/10/2012 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2012 11:56

    OFICIO EXPEDIDO - nº 912/2012

  • 19/09/2012 15:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/09/2012 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2012 11:18

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2012 14:14

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 16/07/2012 13:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1675

  • 05/07/2012 14:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/07/2012 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2012 14:56

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2012 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

  • 14/03/2012 14:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

  • 12/03/2012 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2012 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 10/02/2012 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2012 16:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 17/01/2012 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/01/2012 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 11/01/2012 17:48

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2012 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2011 13:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 31/05/2011 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2011 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2011 14:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

  • 02/05/2011 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2011 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2011 18:04

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2011 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) SEM PETIÇÃO

  • 26/02/2011 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2011 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

  • 27/01/2011 16:57

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2011 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2011 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2011 16:55

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2010 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2010 13:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 08/06/2010 17:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

  • 08/06/2010 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2010 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2010 09:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/05/2010 17:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/04/2010 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2010 14:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2010 16:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/11/2009 11:46

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REF. C.P. N. 2.043/09

  • 13/11/2009 11:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 2043/2009

  • 07/08/2009 11:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/07/2009 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2009 17:10

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2009 13:23

    IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

  • 06/05/2009 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2009 17:33

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2009 15:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/02/2009 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2009 14:22

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2009 17:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/12/2008 14:40

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/10/2008 09:48

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - n. 1997/2008.

  • 05/08/2008 14:28

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/08/2008 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2008 14:05

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2008 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2008 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2008 14:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2008 17:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 24/04/2008 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2008 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2008 18:40

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2007 16:12

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa PFN

  • 03/12/2007 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2007 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2007 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/10/2007 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2007 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/08/2007 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/08/2007 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2007 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2007 17:25

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2007 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/07/2007 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/07/2007 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1 MANDADO - JOSÉ BATISTA RIBEIRO

  • 06/06/2007 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/05/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2007 15:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/04/2007 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/04/2007 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/04/2007 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2007 13:44

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2007 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2007 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2007 15:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTOIRZADO

  • 11/01/2007 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2007 18:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2006 16:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/12/2006 16:08

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REFERENTE A CP Nº 118/2006-SEXEC

  • 06/12/2006 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2006 11:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/11/2006 10:43

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAR JOSE BATISTA RIBEIRO

  • 23/11/2006 16:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 118/2006-SEXEC

  • 18/10/2006 12:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/10/2006 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2006 15:21

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2006 14:04

    INICIAL AUTUADA

  • 01/09/2006 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2006 10:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
31/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0007368-94.2012.4.01.3906

Ministerio Publico Federal - Mpf

Laudelino Correia da Cunha

Advogado: Carim Jorge Melem Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/10/2012 15:13

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Processo nº 0007368-94.2012.4.01.3906

Euclides Pereira da Silva

Alberto Wilson Cardoso Pinto

Advogado: Carim Jorge Melem Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 13:16

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Processo nº 0007368-94.2012.4.01.3906

Ministerio Publico Federal

Laudelino Correia da Cunha

Advogado: Wellington da Cruz Mano

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2025 14:30

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