TRF1 - 0044200-04.2012.4.01.3300

1ª instância - 17ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE GUERRA ARMEDE

CRISTIANE MUSSE DA FONSECA

SAMARA FILGUEIRAS SOUTO DE SA MAGALHAES

CPF *02.***.*50-02

AFONSO HENRIQUE SOUTO DE SA MAGALHAES

CPF *27.***.*64-20

Advogados

JAIRO SANTOS DE ALMEIDA

AUGUSTO CESAR LEITE FRANCA

OAB: 2776/BA

CPF *04.***.*77-04

ANISIO JORGE FERREIRA DE ARAUJO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2022 12:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/12/2017 11:48

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELACAO INTERPOSTA PELO MPF

  • 18/12/2017 11:24

    REMESSA ORDENADA: TRF - APELACAO DO MPF EM RELACAO A AFONSO HENRIQUE E SAMARA FILGUEIRAS

  • 14/12/2017 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PECAS ESSENCIAIS DIGITALIZADAS

  • 27/11/2017 21:19

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA DIGITALIZAÇÃO DE PEÇAS ESSENCIAIS PARA FORMALIZAR AUTOS SUPLEMENTARES

  • 17/11/2017 15:10

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA DEFESA DOS APELADOS

  • 30/10/2017 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/10/2017 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/10/2017 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/10/2017 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/10/2017 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - DA SENTENCA

  • 25/10/2017 15:25

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - DEFESA

  • 25/10/2017 15:25

    RECURSO RECEBIDO - APELACAO DO MPF

  • 23/10/2017 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2017 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2017 15:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 29/09/2017 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM RECURSO DE APELAÇÃO

  • 22/09/2017 13:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/09/2017 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM SENTENÇA

  • 19/09/2017 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM SENTENÇA, TORNADA PÚBLICA EM SECRETARIA EM 19.09.2017, NOS TERMOS DO ART 389 DO CPP

  • 19/09/2017 11:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

  • 17/07/2017 18:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/07/2017 09:54

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PELO REU AFONSO HENRIQUE E SAMARA FILGUEIRAS

  • 14/07/2017 09:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF AO OFICIO N. 1676/2016-SEPOD

  • 26/06/2017 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL . 477

  • 19/06/2017 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO -COM ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/06/2017 11:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/06/2017 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2017 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2017 13:31

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PELO MPF

  • 15/05/2017 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/05/2017 13:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2017 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/03/2017 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/03/2017 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/03/2017 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ART. 402 CPP

  • 22/03/2017 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 16/03/2017 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO

  • 14/03/2017 13:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2017 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS, NO PRAZO DE 24 HORAS

  • 09/03/2017 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 09/03/2017 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2017 15:48

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2017 17:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Precatória nº 209/2015 - Vara Crime da Comarca de Cachoeira/Ba

  • 23/01/2017 17:30

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) recebido da Corregedoria da Justiça Estadual da Bahia

  • 06/12/2016 17:58

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Comarca de Cachoeira/BA

  • 20/10/2016 17:45

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 20/10/2016 17:43

    OFICIO EXPEDIDO - NºS 1676 (PARA A COMARCA DE CACHOEIRA/BA REITERANDO O OFÍCIO Nº 1220/2016-SEPOD) E 1677/2016 (PARA A COGER DO TRF1 COMUNICANDO O NÃO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA)

  • 14/10/2016 14:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A COMARCA DE CACHOEIRA/BA REITERANDO O OFÍCIO N 1220-SEPOD E PARA A COGER DO TRF1 COMUNICANDO

  • 10/10/2016 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 10/10/2016 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2016 17:12

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2016 14:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO 1220/2016

  • 21/07/2016 14:07

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 21/07/2016 14:06

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1220/2016 PARA A COMARCA DE CACHOEIRA/BA REITERANDO O OFÍCIO Nº 609/2016-SEPOD

  • 19/07/2016 14:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A COMARCA DE CACHOEIRA/BA REITERANDO O OFÍCIO Nº 609/2016-SEPOD

  • 18/07/2016 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 18/07/2016 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2016 15:46

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 18:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO 609/2016

  • 25/04/2016 18:00

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 25/04/2016 17:59

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 609/2016 PARA A COMARCA DE CACHOEIRA/BA SOLIC INFORM ACERCA DA CP Nº 209/2015

  • 15/04/2016 17:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A COMARCA DE CACHOEIRA/BA SOLIC INFORM ACERCA DA CP Nº 209/2015

  • 14/04/2016 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 14/04/2016 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2016 17:33

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2016 17:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CP 209/2015

  • 16/12/2015 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF SEM PRONUNCIAMENTO

  • 15/12/2015 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2015 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2015 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/12/2015 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/12/2015 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/12/2015 16:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 209/2015 (COMARCA DE CACHOEIRA/BA) - PRAZO 60 DIAS - ACAREAÇÃO DE TESTEMUNHAS

  • 16/11/2015 16:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA A COMARCA DE CACHOEIRA/BA TENDO COMO FINALIDAE A ACAREAÇÃO ENTRE TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA

  • 16/11/2015 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO E COM DESPACHO

  • 29/10/2015 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO EM PARTE.

  • 08/09/2015 17:54

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2015 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 27/08/2015 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO

  • 25/08/2015 13:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2015 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PETIÇÃO DA DEFESA

  • 27/07/2015 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 27/07/2015 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2015 17:08

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2015 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EM FAVOR DE AFONSO HENRIQUE SOUTO DE SÁ MAGALHÃES e SAMARA FILGUEIRAS SOUTO DE SÁ MAGALHÃES

  • 03/06/2015 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO: 08.06.2015

  • 02/06/2015 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/05/2015 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA DEFESA - ART. 402 DO CPP

  • 22/05/2015 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA

  • 22/05/2015 18:45

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO

  • 20/05/2015 16:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DAS CARTAS DE INTIMAÇÃO DE AFONSO HENRIQUE SOUTO DE SÁ MAGALHÃES e DE SAMARA FILGUEIRAS DE SÁ MAGALHÃES, AR DO OFÍCIO 655/2015

  • 15/05/2015 14:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Precatória nº 041/2015 - Vara Crime da Comarca de Santo Antônio de Jesus/BA

  • 12/05/2015 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 08/05/2015 11:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2015 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMACAO DA AUDIENCIA PARA MPF

  • 05/05/2015 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIMACAO DA AUDIENCIA PARA DEFESA

  • 04/05/2015 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2015 20:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2015 19:59

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 655/2015 À 1ª VARA CRIME DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA SOLIC A DEVOLUÇÃO DA CP Nº 041/2015

  • 23/04/2015 19:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR OS RÉUS PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 15/04/2015 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PARA INTIMAÇÃO DOS RÉUS DA AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 15/04/2015 19:00

    INTERROGATORIO DESIGNADO - 02 INTERROGATÓRIOS

  • 14/04/2015 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 14/04/2015 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2015 15:40

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2015 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição em favor de AFONSO HENRIQUE SOUTO DE SÁ MAGALHÃES e SAMARA FILGUEIRAS SOUTO DE SÁ MAGALHÃES e do Ofício nº 116/2015 oriundo da 1ª Vara Criminal de Santo Antonio de Jesus/BA

  • 10/04/2015 15:27

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CP 041/2015

  • 11/03/2015 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 02/03/2015 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/02/2015 13:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 041/2015 (COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS/BA) - PRAZO 60 DIAS - INTERROGATÓRIO DOS RÉUS

  • 11/02/2015 16:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA A COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA PARA O INTERROGATÓRIO DOS RÉUS

  • 03/02/2015 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 03/02/2015 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2015 14:55

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2015 17:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Precatória nº 059/2014 - Vara Crime da Comarca de Santo Antonio de Jesus/BA

  • 12/01/2015 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 12/01/2015 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2015 15:29

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2014 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 332/2014 - VARA CRIMINAL CACHOEIRA/BA

  • 03/10/2014 14:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Precatória nº 060/2014 - Vara Crime da Comarca de Cruz das Almas/BA

  • 01/10/2014 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 01/10/2014 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2014 14:52

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2014 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 713/2014 - VARA CRIME CRUZ DAS ALMAS/BA

  • 22/08/2014 15:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 061/2014 - VARA CRIME DE COMARCA DE CACHOEIRA/BA

  • 21/07/2014 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL. 220 INT.DEF.DO DESENTRANHAMENTO DAS CONTRARRAZÕES

  • 18/07/2014 16:52

    TELEX / FAX RECEBIDO - FAX DOS OFICIOS 384/2014 E 476/2014

  • 17/07/2014 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/07/2014 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR DEFESA DE DESENTRANHAMENTO PECA DESTES AUTOS E JUNTADA AO RSE 4273-60.2014

  • 14/07/2014 07:40

    TELEX / FAX RECEBIDO - DA COMARCA DE CACHOEIRA REF. CP 61/2014 - INFORMA AUDIENCIA EM 17/07/2014

  • 14/07/2014 07:38

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 059 e 060/2014 - PZO 30/06/2014

  • 14/07/2014 07:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Of. 1217/2013 - cumprido

  • 09/07/2014 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 05/06/2014 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF, COM PRONUNCIAMENTO

  • 03/06/2014 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2014 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2014 17:14

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CONTRARRAZAO DE RECURSO DA DEFESA PARA AUTOS 4273-60.2014.4.01.3300

  • 20/05/2014 11:10

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - DESENTRANHAMENTO DE PEÇA PARA JUNTADA NOS AUTOS N 4273-60.2014.4.01.3300

  • 19/05/2014 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 19/05/2014 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2014 18:46

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2014 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 05/05/2014 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2014 07:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2014 09:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO DEFENSOR DE JORGE GUERRA ARMEDE

  • 28/04/2014 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA TORNADA PUBLICA EM 23/09/2013

  • 23/04/2014 08:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DAS EXPEDIÇÕES DAS CARTAS PRECATÓRIAS

  • 22/04/2014 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/04/2014 15:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) NR. 061/2014, A VARA CRIME DA COMARCA DE CACHOEIRA/BA, PARA INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA.

  • 14/04/2014 15:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) NR. 060/2014, A VARA CRIME DA COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS/BA, PARA INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DO DENUNCIADO AFONSO MAGALHAES.

  • 14/04/2014 15:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NR. 059/2014, A VARA CRIME DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS/BA, PARA INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DA DENUNCIADA SAMARA MAGALHAES.

  • 10/03/2014 16:17

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - APELACAO DO MPF EM RELACAO A CRISTIANE E JORGE (Nº 4273-60.2014.4.01.3300)

  • 20/01/2014 12:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - COMARCAS DE CACHOEIRA, CRUZ DAS ALMAS E SANTO ANTONIO DE JESUS INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS

  • 06/12/2013 15:03

    TRASLADO PECAS ORDENADO - EXTRAIR CÓPIA INTEGRAL PARA FORMAÇÃO DE NOVOS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPF

  • 06/12/2013 15:03

    RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPF

  • 04/12/2013 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 04/12/2013 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2013 16:29

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2013 11:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF

  • 07/10/2013 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - COM APELAÇÃO

  • 01/10/2013 13:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2013 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM SENTENÇA

  • 23/09/2013 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM SENTENÇA, TORNADA PÚBLICA EM SECRETARIA EM 23.09.2013, NOS TERMOS DO ART 389 DO CPP

  • 23/09/2013 11:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD. ADM

  • 13/08/2013 18:34

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2013 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 08/08/2013 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 01/08/2013 12:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA SE MANIFESTAR SOBRE RESPOSTA(S) À ACUSAÇÃO APRESENTADA(S)

  • 31/07/2013 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA SE MANIFESTAR SOBRE RESPOSTA(S) À ACUSAÇÃO APRESENTADA(S)

  • 31/07/2013 16:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 018/2013, ORIUNDA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA/BA - DENUNCIADO JORGE ARMEDE CITADO

  • 31/07/2013 16:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 018/2013, ORIUNDA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA/BA

  • 29/07/2013 18:07

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 29/07/2013 18:02

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1217/2013 À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA/BA - INFORMAÇÕES ACERCA DA CP Nº 018/2013

  • 19/06/2013 12:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA/BA - INFORMAÇÕES ACERCA DA CP Nº 018/2013

  • 17/06/2013 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 17/06/2013 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2013 16:44

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2013 17:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 808/2013- AG. DEVOLUCAO DA CP. 018/2013 ATE 17.06.2013

  • 03/06/2013 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA DEFESA DOS DENUNCIADOS AFONSO HENRIQUE E SAMARA MAGALHAES

  • 28/05/2013 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA DEFESA, INFORMANDO ENDERECO ATUALIZADO DOS DENUNCIADOS

  • 10/05/2013 13:13

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 10/05/2013 13:12

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 808/2013 À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA/BA - INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP Nº 018/2013

  • 08/05/2013 15:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA/BA SOLIC INFORM ACERCA DA CP Nº 018/2013

  • 07/05/2013 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 07/05/2013 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2013 15:38

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2013 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSACAO DA DEFESA DO DENUNCIADO JORGE ARMEDE, COM PROCURACAO

  • 11/04/2013 17:48

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - EM 02.04.2013, PELA DEFESA DO DENUNCIADO JORGE ARMEDE

  • 22/03/2013 16:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 017/2013, ORIUNDA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA - DENUNCIADOS CITADOS

  • 22/03/2013 16:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 017/2013, ORIUNDA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA

  • 22/03/2013 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 345/2013 DO TJ/BA, COM ANTECEDENTES

  • 13/03/2013 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAX DO JUIZO DEPRECADO DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS, PETICAO DA DEFESA DOS DENUNCIADOS E RESPOSTA A ACUSACAO DA DEFESA DOS DENUNCIADOS, COM DOCUMENTOS

  • 13/03/2013 16:25

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELA DEFESA DOS DENUNCIADOS, EM 07.03.2013, COM DOCUMENTOS

  • 13/03/2013 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA DEFESA DOS DENUNCIADOS

  • 13/03/2013 16:24

    TELEX / FAX RECEBIDO - DO JUIZO DEPRECADO DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS/BA

  • 13/03/2013 16:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 321/2013 - AG. RESPOSTA ATE 08.04.2013

  • 05/03/2013 14:40

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 321/2013 AO CEDEP - ANTECEDENTES DOS RÉUS

  • 21/02/2013 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSACAO DA DEFESA DA DENUNCIADA CRISTIANE D'AFONSECA, COM PROCURACAO E DOCUMENTOS

  • 21/02/2013 16:44

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELA DEFESA DA DENUNCIADA CRISTIAN D'AFONSECA, COM PROCURACAO E DOCUMENTOS, EM 14.02.2013

  • 21/02/2013 16:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP. 117/2012 - AG. DEVOLUCAO ATE 04.04.2013

  • 14/02/2013 15:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 109, 110, 111 E 112/2013 - AG. RESPOSTA ATE 01.03.2013

  • 14/02/2013 14:57

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP. 018/2013 - AG. DEVOLUCA0 ATE 01.04.2013

  • 14/02/2013 14:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 108/2013 - DENUNCIADA CRISTIANE DA FONSECA CITADA

  • 14/02/2013 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES DA JFBA

  • 25/01/2013 17:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) Nº 018/2013 (SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA/BA) - PRAZO 60 DIAS - CITAR O RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO POR ESCRITO

  • 25/01/2013 17:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 017/2013 (COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS/BA) - PRAZO 60 DIAS - CITAÇÃO DOS RÉUS PARA RESPONDEREM À ACUSAÇÃO POR ESCRITO

  • 25/01/2013 17:29

    OFICIO EXPEDIDO - NºS 109 (DPF/SR/BA), 110 (CEDEP), 111(COGER ESTADUAL) E 112/2013 (DPF/SR/BA)

  • 25/01/2013 17:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/01/2013 17:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 108/2013

  • 07/01/2013 13:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA CEDEP E COGER ESTADUAL SOLICITANDO ANTECEDENTES E PARA DPF ENCAMINHANDO CÓPIA DOS AUTOS PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 07/01/2013 13:40

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DA RÉ CRISTIANE PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO

  • 07/01/2013 13:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA A COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA E SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA CITAÇÃO DOS RÉUS

  • 07/01/2013 13:39

    DENUNCIA RECEBIDA - EM 20.11.2012

  • 14/12/2012 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 14/12/2012 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2012 17:35

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2012 18:55

    DENUNCIA AUTUADA - REC. DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/12/2012 16:47

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2012

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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