11/11/2022 12:26

Arquivado Definitivamente
11/11/2022 12:25

Juntada de Certidão
11/11/2022 00:18

Decorrido prazo de NELIA SOUSA RIBEIRO - ME em 10/11/2022 23:59.
08/11/2022 09:23

Juntada de manifestação
03/11/2022 00:07

Publicado Sentença Tipo C em 03/11/2022.
29/10/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
28/10/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 1008714-98.2019.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: NELIA SOUSA RIBEIRO - ME Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em face de NELIA SOUSA RIBEIRO - ME, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

Por meio da petição id 1295670261, a parte EXEQUENTE requereu a desistência da ação.

A desistência é uma das formas de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).

Extrai-se do art. 775 do CPC que a parte exequente tem a livre disponibilidade da execução, podendo, a qualquer momento, desistir parcial ou totalmente da ação, mesmo porque a execução existe em proveito do credor, para a satisfação do seu crédito.

O art. 485, § 4º do CPC aduz que “Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”, logo, considerando que o réu sequer foi citado para compor a lide, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Condenação em honorários indevida ante a ausência de angularização da relação processual.

Custas, ex lege.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)
27/10/2022 13:41

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2022 13:41

Juntada de Certidão
27/10/2022 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2022 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2022 13:41

Extinto o processo por desistência
27/10/2022 09:06

Conclusos para julgamento
30/08/2022 11:10

Juntada de manifestação
07/07/2022 11:05

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022 11:05

Juntada de Certidão
07/07/2022 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 16:40

Conclusos para decisão
06/06/2022 11:17

Juntada de manifestação
10/05/2022 18:50

Juntada de Certidão
10/05/2022 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 14:24

Juntada de Certidão
18/04/2022 10:21

Juntada de manifestação
20/03/2022 10:15

Juntada de Certidão
20/03/2022 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/12/2021 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
08/12/2021 20:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 09:58

Juntada de manifestação
11/10/2021 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 11:43

Juntada de Certidão
01/10/2021 14:16

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 18:28

Conclusos para despacho
23/08/2021 09:43

Juntada de manifestação
27/07/2021 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
01/07/2021 10:46

Juntada de Informação
01/07/2021 10:44

Audiência Conciliação cancelada para 24/06/2021 11:00 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.
30/06/2021 11:00

Juntada de Certidão
11/06/2021 16:29

Juntada de Ata de audiência
01/06/2021 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2021 09:31

Audiência Conciliação designada para 24/06/2021 11:00 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.
27/05/2021 09:30

Audiência Conciliação não-realizada para 07/05/2021 10:00 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.
27/05/2021 09:29

Juntada de Certidão
15/04/2021 09:11

Expedição de Comunicação via sistema.
08/04/2021 14:48

Audiência Conciliação designada para 07/05/2021 10:00 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.
08/04/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO para Central de Conciliação da SJTO
12/11/2020 14:32

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 17:21

Conclusos para despacho
06/07/2020 18:26

Juntada de manifestação
04/06/2020 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 19:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 13:56

Juntada de manifestação
30/03/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/03/2020 04:10

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 14:14

Conclusos para despacho
08/01/2020 14:14

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
08/01/2020 14:14

Juntada de Informação de Prevenção.
22/12/2019 20:34

Recebido pelo Distribuidor
22/12/2019 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2019

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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