TRF1 - 1001071-71.2017.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOUVEIA COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ: 05.142.414/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2023 11:58

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2023 11:58

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 13/12/2022 04:38

    Decorrido prazo de GOUVEIA COMERCIAL LTDA - ME em 12/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 04:17

    Decorrido prazo de GOUVEIA COMERCIAL LTDA - ME em 12/12/2022 23:59.

  • 16/11/2022 18:48

    Juntada de manifestação

  • 11/11/2022 01:54

    Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2022.

  • 11/11/2022 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

  • 10/11/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1001071-71.2017.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GOUVEIA COMERCIAL LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovida por EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: GOUVEIA COMERCIAL LTDA - ME, para perseguir crédito reconhecido em sentença.

    Houve o bloqueio via SISBAJUD, transferência e posterior apropriação.

    A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 1201314341).

    Decido.

    Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

    O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

    In casu, a parte executada quitou o débito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

    Custas remanescentes, se houver, a cargo da parte executada.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

  • 09/11/2022 08:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2022 08:48

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 08:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2022 08:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/11/2022 08:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/11/2022 08:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/07/2022 20:49

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2022 16:26

    Juntada de manifestação

  • 28/06/2022 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 18:44

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2021 01:47

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2021 23:59.

  • 21/10/2021 14:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 10:15

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2021 01:51

    Decorrido prazo de GOUVEIA COMERCIAL LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

  • 30/07/2021 16:11

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 02:43

    Decorrido prazo de GOUVEIA COMERCIAL LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

  • 26/07/2021 23:29

    Juntada de manifestação

  • 13/07/2021 11:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 11:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 11:08

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 09:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2021 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 20:39

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 20:38

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 12:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2021 13:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/05/2021 13:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/05/2021 16:20

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 20:51

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2021 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 03:51

    Decorrido prazo de GOUVEIA COMERCIAL LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:53

    Decorrido prazo de GOUVEIA COMERCIAL LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

  • 05/02/2021 21:42

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 21:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 21:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 11:38

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 10:58

    Juntada de manifestação

  • 01/02/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 14:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/02/2021 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2021 22:02

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 08:00

    Decorrido prazo de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA em 11/02/2019 23:59:59.

  • 30/10/2020 02:01

    Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2019.

  • 30/10/2020 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/10/2020 11:44

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 16:53

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2020 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 19:07

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2020 14:54

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2020 23:59:59.

  • 06/08/2020 11:23

    Juntada de manifestação

  • 27/07/2020 09:26

    Juntada de manifestação

  • 21/07/2020 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2020 08:40

    Decorrido prazo de GOUVEIA COMERCIAL LTDA - ME em 30/06/2020 23:59:59.

  • 29/05/2020 15:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2020 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 19:43

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 13:19

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2020 19:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2020 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 19:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/02/2020 10:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2020 21:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/11/2019 14:04

    Remetidos os autos da Contadoria à 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 19/11/2019 14:00

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 06/11/2019 14:41

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/11/2019 14:41

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 6ª Vara Federal Cível da SJAP para Contadoria

  • 28/10/2019 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 03:48

    Decorrido prazo de GOUVEIA COMERCIAL LTDA - ME em 07/10/2019 23:59:59.

  • 06/09/2019 15:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/08/2019 15:13

    Remetidos os autos da Contadoria à 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 01/08/2019 15:13

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 16/07/2019 15:25

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/07/2019 15:25

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 6ª Vara Federal Cível da SJAP para Contadoria

  • 16/07/2019 15:24

    Classe Processual EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/07/2019 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2019 13:42

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 14:22

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 03/07/2019 13:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2019 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 10:36

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 16:30

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2019 15:06

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 21/06/2019 14:39

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

  • 15/02/2019 05:23

    Decorrido prazo de GOUVEIA COMERCIAL LTDA - ME em 14/02/2019 23:59:59.

  • 11/02/2019 19:20

    Juntada de manifestação

  • 07/02/2019 21:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/01/2019 13:32

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 14/01/2019 13:32

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 14/01/2019 13:31

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 14/01/2019 13:31

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 14/01/2019 13:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/01/2019 13:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/12/2018 23:40

    Julgado procedente o pedido

  • 27/11/2018 16:02

    Juntada de Vistos em correição.

  • 29/06/2018 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2018 12:13

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 29/06/2018 12:10

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 29/06/2018 12:09

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2018 12:09

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 29/06/2018 12:03

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2018 00:25

    Decorrido prazo de GOUVEIA COMERCIAL LTDA - ME em 23/05/2018 23:59:59.

  • 20/04/2018 17:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2018 14:56

    Juntada de contestação

  • 02/03/2018 17:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2018 17:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/03/2018 11:59

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2018 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2018 16:22

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 17:18

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 26/02/2018 17:16

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2018 01:03

    Decorrido prazo de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA em 23/02/2018 23:59:59.

  • 06/02/2018 17:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/01/2018 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2018 19:31

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2018 15:42

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 10/01/2018 15:42

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 19/12/2017 19:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/12/2017 19:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2018

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009306-58.2022.4.01.4100

Raimundo Nonato Ribeiro

Uniao Federal

Advogado: Sicilia Maria Andrade Tanaka

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2022 16:54

Exibir Processo

Processo nº 1009306-58.2022.4.01.4100

Raimundo Nonato Ribeiro

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Cristina Schabatoski Ferreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/03/2024 21:02

Exibir Processo

Processo nº 0004527-55.2018.4.01.3312

Elizabete Cordeiro Moitinho

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Taise Alves da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/08/2018 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1013623-02.2022.4.01.4100

Josimar Cruz Amaro

Procuradoria da Fazenda Nacional do Esta...

Advogado: Charles Frazao de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2022 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1026330-88.2020.4.01.3900

Camila Ataide de Lima Nascimento

Randolpho Audifax Coelho da Silva

Advogado: Nelson Francisco Marzullo Maia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/08/2021 12:09

Exibir Processo