TRF1 - 0000854-69.2009.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIMAR SOUZA DOS SANTOS

CPF *75.***.*03-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2021 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 10/12/2021 11:30

    Juntada de Informação

  • 10/12/2021 11:29

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 29/11/2021 10:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2021 01:15

    Decorrido prazo de LUCIMAR SOUZA DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59.

  • 11/10/2021 10:58

    Juntada de manifestação

  • 07/10/2021 00:07

    Publicado Intimação em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000854-69.2009.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000854-69.2009.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LUCIMAR SOUZA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVI DE ARAUJO TELLES - RJ137058-A POLO PASSIVO:União Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [União Federal - CNPJ: 10.***.***/0002-80 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[LUCIMAR SOUZA DOS SANTOS - CPF: *75.***.*03-72 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 5 de outubro de 2021. (assinado digitalmente)

  • 05/10/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 14:10

    Negado seguimento ao recurso

  • 09/08/2021 14:07

    Negado seguimento ao recurso

  • 09/08/2021 14:07

    Recurso Especial não admitido

  • 06/07/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 00:09

    Decorrido prazo de LUCIMAR SOUZA DOS SANTOS em 08/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 11:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 19:02

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2021 00:06

    Publicado Intimação em 17/05/2021.

  • 15/05/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0000854-69.2009.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LUCIMAR SOUZA DOS SANTOS APELADO: UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 83213075.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 13 de maio de 2021.

    DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 13/05/2021 21:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2021 21:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2021 20:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 00:23

    Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:04

    Decorrido prazo de LUCIMAR SOUZA DOS SANTOS em 20/04/2021 23:59.

  • 08/03/2021 10:29

    Juntada de manifestação

  • 04/03/2021 00:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000854-69.2009.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000854-69.2009.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: LUCIMAR SOUZA DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: DAVI DE ARAUJO TELLES - MA9696-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIMAR SOUZA DOS SANTOS DAVI DE ARAUJO TELLES - (OAB: MA9696-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/03/2021 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2020 21:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2020 21:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2020 21:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/11/2020 11:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/11/2020 11:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/09/2020 15:54

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/03/2020 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/03/2020 13:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 05/11/2019 09:49

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/11/2019 09:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/10/2019 08:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/10/2019 08:37

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 30/10/2019 08:36

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 810 - STF (870947)

  • 15/02/2018 20:53

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)

  • 15/02/2018 20:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 20:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 23/01/2018 16:30

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)

  • 06/11/2017 16:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/10/2017 09:43

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 29/09/2017 10:02

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 22/09/2017 12:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/09/2017 09:43

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 21/08/2017 15:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/08/2017 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/08/2017 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/08/2017 15:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/07/2017 11:16

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 11/07/2017 11:17

    DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00058/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

  • 11/07/2017 11:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/07/2017 13:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/05/2017 14:17

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 22/05/2017 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/05/2017 06:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 17/05/2017 16:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4192985 CONTRA-RAZOES

  • 17/05/2017 16:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4192982 CONTRA-RAZOES

  • 05/04/2017 08:27

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 20/03/2017 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/03/2017 10:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/03/2017 10:47

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 15/03/2017 11:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 14/03/2017 12:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA CUMPRIR RESOLUÇÃO PRESI 05

  • 23/02/2017 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/02/2017 08:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/02/2017 08:50

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/01/2017 10:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4097809 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 16/01/2017 10:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4097808 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 12/12/2016 14:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 07/12/2016 07:37

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 09/11/2016 12:54

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/11/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2016. Nº de folhas do processo: 450

  • 04/11/2016 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 21/10/2016 11:53

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 21/10/2016 11:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/10/2016 11:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 21/10/2016 11:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 19/10/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte embargante

  • 27/09/2016 08:48

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 21/09/2016 11:34

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/10/2016

  • 31/08/2016 11:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3988016 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 28/07/2016 12:35

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, TENDO EM VISTA O CARÁTER INFRINGENTE DOS EMB. DECLARAÇÃO

  • 25/07/2016 17:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 14/07/2016 16:41

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 13/07/2016 14:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3963936 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 11/07/2016 10:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 08/07/2016 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 29/06/2016 12:33

    VISTA A(O) - PARA AGU EM 01/07/2016

  • 09/06/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 08/06/2016) PAJ/CNJ

  • 07/06/2016 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2016. Nº de folhas do processo: 428

  • 03/06/2016 11:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 02/06/2016 19:12

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 25/05/2016 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto da Relatora

  • 16/05/2016 08:42

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 02/05/2016 11:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/05/2016

  • 30/11/2015 16:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/11/2015 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI

  • 27/11/2015 08:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI

  • 27/11/2015 08:33

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL RAQUEL SOARES CHIARELLI - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 18/12/2014 16:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/12/2014 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/12/2014 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/12/2014 18:46

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 14/08/2014 19:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 04/06/2014 21:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 03/06/2014 20:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 26/06/2012 18:36

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 08/06/2012 12:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/06/2012 12:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 08/06/2012 09:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 06/06/2012 18:24

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2012

Ultima Atualização
09/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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