TRF1 - 0004932-79.2009.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0004932-79.2009.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DE MONTE ALEGRE DO PIAUI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI3047, CRISTIANE MARIA MARTINS FURTADO - PI3323, MARCUS MORAIS DE OLIVEIRA - PI4573 e MARIANA PIRES REBELO ARAUJO - PI5336 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em face da ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DE MONTE ALEGRE DO PIAUI para cobrança de valor consolidado na Certidão da Dívida Ativa de nº 2008.N.LIVRO01.FOLHA1024-PI, crédito de origem NÃO TRIBUTÁRIA, com valor inicial de R$ 2.801,96 (dois mil oitocentos e um reais e noventa e seis centavos).
Após várias tentativas, restou frutada a localização de bens passíveis de penhora.
Por conseguinte, transcorrido o prazo de suspensão processual e arquivamento provisório (artigo 40 e parágrafos da Lei nº 6.830/80), a parte exequente foi intimada para se manifestar sobre a existência de alguma causa de suspensão ou interrupção da prescrição (ID nº 1318745288).
Entretanto, o prazo para a exequente se manifestar transcorreu “in albis” (certidão de ID nº 1346800251).
Ante o exposto, conforme a delimitação dos marcos legais apresentada no despacho de ID nº 650882970 e seguindo o disposto no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), bem como o posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça na contagem dos prazos, reconheço a prescrição intercorrente e julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas.
Oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis de Monte Alegre/PI para o cancelamento do registro da penhora do imóvel descrito no ID nº 244161935 - páginas 73/74, penhorado no ID nº 244161935 - páginas 72.
Publique-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.
CORRENTE, 5 de outubro de 2022.
RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO JUIZ FEDERAL -
29/07/2021 15:05
Arquivado Provisoramente
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29/07/2021 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2021 21:22
Processo devolvido à Secretaria
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28/07/2021 21:22
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2021 11:26
Conclusos para despacho
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13/05/2021 11:26
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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13/05/2021 11:24
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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29/08/2020 11:01
Decorrido prazo de CLAUDIO LUSTOSA BUCAR em 25/08/2020 23:59:59.
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29/08/2020 11:01
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 24/08/2020 23:59:59.
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21/08/2020 11:39
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DE MONTE ALEGRE DO PIAUI em 20/08/2020 23:59:59.
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02/07/2020 14:41
Juntada de petição intercorrente
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01/07/2020 10:35
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2020 15:51
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/05/2020 13:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
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20/05/2020 13:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
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20/05/2020 13:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
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20/05/2020 13:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/05/2020 13:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/05/2020 13:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/07/2017 14:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO ART. 40 DA LEI 6830/80 - 01 ANO.
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19/07/2017 14:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO ART. 40 DA LEI 6830/80 - 01 ANO.
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19/07/2017 14:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO ART. 40 DA LEI 6830/80 - 01 ANO.
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09/06/2017 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO EXEQUENTE.
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09/06/2017 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO EXEQUENTE.
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09/06/2017 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO EXEQUENTE.
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28/03/2017 14:48
CARGA: RETIRADOS PGF
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28/03/2017 14:48
CARGA: RETIRADOS PGF
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28/03/2017 14:48
CARGA: RETIRADOS PGF
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21/03/2017 14:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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21/03/2017 14:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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21/03/2017 14:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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17/03/2017 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO GABINETE (VISTOS EM INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA 2017)
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17/03/2017 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO GABINETE (VISTOS EM INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA 2017)
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17/03/2017 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO GABINETE (VISTOS EM INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA 2017)
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14/03/2017 17:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/03/2017 17:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/03/2017 17:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/03/2017 17:05
Conclusos para despacho
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14/03/2017 17:05
Conclusos para despacho
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14/03/2017 17:05
Conclusos para despacho
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12/07/2016 11:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO EXEQUENTE.
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12/07/2016 11:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO EXEQUENTE.
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12/07/2016 11:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO EXEQUENTE.
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25/05/2016 08:41
CARGA: RETIRADOS PGF
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25/05/2016 08:41
CARGA: RETIRADOS PGF
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25/05/2016 08:41
CARGA: RETIRADOS PGF
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23/05/2016 10:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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23/05/2016 10:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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23/05/2016 10:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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19/05/2016 14:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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19/05/2016 14:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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19/05/2016 14:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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11/05/2016 11:59
DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio de valor irrisório.
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11/05/2016 11:59
DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio de valor irrisório.
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11/05/2016 11:59
DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio de valor irrisório.
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11/05/2016 11:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/05/2016 11:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/05/2016 11:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/05/2016 11:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEsbloqueio de valor irrisório. Intimar exequente sobre irregularidade da penhora.
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11/05/2016 11:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEsbloqueio de valor irrisório. Intimar exequente sobre irregularidade da penhora.
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11/05/2016 11:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEsbloqueio de valor irrisório. Intimar exequente sobre irregularidade da penhora.
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10/05/2016 15:31
Conclusos para decisão
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10/05/2016 15:31
Conclusos para decisão
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10/05/2016 15:31
Conclusos para decisão
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12/04/2016 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE JUNTEI CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS Nº 210-40.2016.
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12/04/2016 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE JUNTEI CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS Nº 210-40.2016.
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12/04/2016 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE JUNTEI CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS Nº 210-40.2016.
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11/02/2016 09:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO DE EMBARGOS IN ALBIS
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11/02/2016 09:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO DE EMBARGOS IN ALBIS
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11/02/2016 09:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO DE EMBARGOS IN ALBIS
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14/12/2015 08:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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14/12/2015 08:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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14/12/2015 08:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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04/12/2015 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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04/12/2015 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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04/12/2015 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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03/12/2015 08:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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03/12/2015 08:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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03/12/2015 08:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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03/12/2015 08:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos do gabinete
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03/12/2015 08:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos do gabinete
-
03/12/2015 08:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos do gabinete
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03/12/2015 08:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/12/2015 08:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/12/2015 08:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/11/2015 09:18
Conclusos para despacho
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05/11/2015 09:18
Conclusos para despacho
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05/11/2015 09:18
Conclusos para despacho
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05/11/2015 09:16
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE JUNTEI A SENTENÇA E CÓPIA DA MOVIMENTAÇÃO DOS EMBARGOS Nº 24017-17.2010.4.01.4000.
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05/11/2015 09:16
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE JUNTEI A SENTENÇA E CÓPIA DA MOVIMENTAÇÃO DOS EMBARGOS Nº 24017-17.2010.4.01.4000.
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05/11/2015 09:16
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE JUNTEI A SENTENÇA E CÓPIA DA MOVIMENTAÇÃO DOS EMBARGOS Nº 24017-17.2010.4.01.4000.
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04/11/2015 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.
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04/11/2015 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.
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04/11/2015 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.
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16/10/2015 08:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF/PI EM 15/10/2015
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16/10/2015 08:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF/PI EM 15/10/2015
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16/10/2015 08:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF/PI EM 15/10/2015
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13/10/2015 12:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/10/2015 12:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/10/2015 12:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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05/10/2015 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO GABINETE.
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05/10/2015 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO GABINETE.
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05/10/2015 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO GABINETE.
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05/10/2015 15:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/10/2015 15:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/10/2015 15:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/07/2015 08:11
Conclusos para despacho
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03/07/2015 08:11
Conclusos para despacho
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03/07/2015 08:11
Conclusos para despacho
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26/06/2015 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.
-
26/06/2015 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.
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26/06/2015 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.
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25/06/2015 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO EXEQUENTE.
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25/06/2015 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO EXEQUENTE.
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25/06/2015 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO EXEQUENTE.
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05/05/2015 11:13
CARGA: RETIRADOS AGU
-
05/05/2015 11:13
CARGA: RETIRADOS AGU
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05/05/2015 11:13
CARGA: RETIRADOS AGU
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04/05/2015 09:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
04/05/2015 09:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
04/05/2015 09:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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30/04/2015 10:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/04/2015 10:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/04/2015 10:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/04/2015 10:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
30/04/2015 10:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
30/04/2015 10:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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16/04/2015 08:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO GABINETE.
-
16/04/2015 08:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO GABINETE.
-
16/04/2015 08:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO GABINETE.
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15/04/2015 11:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/04/2015 11:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/04/2015 11:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/04/2015 08:32
Conclusos para despacho
-
07/04/2015 08:32
Conclusos para despacho
-
07/04/2015 08:32
Conclusos para despacho
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07/04/2015 08:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.
-
07/04/2015 08:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.
-
07/04/2015 08:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.
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06/04/2015 09:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO EXEQUENTE.
-
06/04/2015 09:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO EXEQUENTE.
-
06/04/2015 09:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO EXEQUENTE.
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06/03/2015 08:27
CARGA: RETIRADOS AGU
-
06/03/2015 08:27
CARGA: RETIRADOS AGU
-
06/03/2015 08:27
CARGA: RETIRADOS AGU
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27/02/2015 14:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
27/02/2015 14:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
27/02/2015 14:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
27/02/2015 13:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/02/2015 13:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/02/2015 13:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/02/2015 13:51
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
27/02/2015 13:51
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
27/02/2015 13:51
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
25/02/2015 08:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/02/2015 08:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/02/2015 08:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/02/2015 10:49
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA AR
-
09/02/2015 10:49
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA AR
-
09/02/2015 10:49
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA AR
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16/01/2015 13:31
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MESA DA PRISCILA, AGUARDANDO O JUIZ ASSINAR A CP
-
16/01/2015 13:31
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MESA DA PRISCILA, AGUARDANDO O JUIZ ASSINAR A CP
-
16/01/2015 13:31
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MESA DA PRISCILA, AGUARDANDO O JUIZ ASSINAR A CP
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15/01/2015 12:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 109
-
15/01/2015 12:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 109
-
15/01/2015 12:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 109
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02/12/2014 15:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/12/2014 15:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/12/2014 15:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/12/2014 15:25
Conclusos para despacho
-
02/12/2014 15:25
Conclusos para despacho
-
02/12/2014 15:25
Conclusos para despacho
-
24/11/2014 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/11/2014 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/11/2014 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
-
21/11/2014 13:24
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
21/11/2014 13:24
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
21/11/2014 13:24
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
17/11/2014 14:52
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CORRENTE/PI
-
17/11/2014 14:52
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CORRENTE/PI
-
17/11/2014 14:52
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CORRENTE/PI
-
03/11/2014 09:50
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
-
03/11/2014 09:50
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
-
03/11/2014 09:50
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
-
03/11/2014 09:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/11/2014 09:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/11/2014 09:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/07/2014 17:43
Conclusos para despacho - REMETER PARA SUBSEÇÃO DE CORRENTE PI
-
16/07/2014 17:43
Conclusos para despacho - REMETER PARA SUBSEÇÃO DE CORRENTE PI
-
16/07/2014 17:43
Conclusos para despacho - REMETER PARA SUBSEÇÃO DE CORRENTE PI
-
16/07/2014 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/07/2014 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/07/2014 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/07/2014 11:46
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
14/07/2014 11:46
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
14/07/2014 11:46
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
04/07/2014 10:54
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ DE FLORIANO/PI - OFICIO DE REMESSA Nº 152/2014-SECVA
-
04/07/2014 10:54
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ DE FLORIANO/PI - OFICIO DE REMESSA Nº 152/2014-SECVA
-
04/07/2014 10:54
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ DE FLORIANO/PI - OFICIO DE REMESSA Nº 152/2014-SECVA
-
16/06/2014 15:18
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
-
16/06/2014 15:18
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
-
16/06/2014 15:18
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
-
15/05/2014 07:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/05/2014 07:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/05/2014 07:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/05/2014 08:58
CARGA: RETIRADOS PGF
-
02/05/2014 08:58
CARGA: RETIRADOS PGF
-
02/05/2014 08:58
CARGA: RETIRADOS PGF
-
21/03/2014 14:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
21/03/2014 14:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
21/03/2014 14:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
13/03/2014 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 13.03.2014
-
13/03/2014 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 13.03.2014
-
13/03/2014 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 13.03.2014
-
11/03/2014 14:49
Conclusos para despacho
-
11/03/2014 14:49
Conclusos para despacho
-
11/03/2014 14:49
Conclusos para despacho
-
25/09/2013 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
25/09/2013 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
25/09/2013 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
24/09/2013 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/09/2013 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/09/2013 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/09/2013 08:41
CARGA: RETIRADOS PGF
-
13/09/2013 08:41
CARGA: RETIRADOS PGF
-
13/09/2013 08:41
CARGA: RETIRADOS PGF
-
09/09/2013 14:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
09/09/2013 14:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
09/09/2013 14:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
05/09/2013 14:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/09/2013 14:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/09/2013 14:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/08/2013 14:20
Conclusos para despacho
-
22/08/2013 14:20
Conclusos para despacho
-
22/08/2013 14:20
Conclusos para despacho
-
14/03/2013 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/03/2013 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/03/2013 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/03/2013 10:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/03/2013 10:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/03/2013 10:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/03/2013 10:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/03/2013 10:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/03/2013 10:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/03/2013 10:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/03/2013 10:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/03/2013 10:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/03/2013 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/03/2013 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/03/2013 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/03/2013 08:28
CARGA: RETIRADOS PGF
-
01/03/2013 08:28
CARGA: RETIRADOS PGF
-
01/03/2013 08:28
CARGA: RETIRADOS PGF
-
05/02/2013 10:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
05/02/2013 10:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
05/02/2013 10:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
05/02/2013 10:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/02/2013 10:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/02/2013 10:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/12/2011 10:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
07/12/2011 10:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
07/12/2011 10:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
07/12/2011 10:43
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
07/12/2011 10:43
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
07/12/2011 10:43
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
28/11/2011 09:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF
-
28/11/2011 09:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF
-
28/11/2011 09:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF
-
24/11/2011 08:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/11/2011 08:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/11/2011 08:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/11/2011 14:15
Conclusos para despacho
-
16/11/2011 14:15
Conclusos para despacho
-
16/11/2011 14:15
Conclusos para despacho
-
10/11/2011 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/11/2011 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/11/2011 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/10/2011 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/10/2011 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/10/2011 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/08/2011 08:20
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA À PROCURADORIA FEDERAL
-
26/08/2011 08:20
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA À PROCURADORIA FEDERAL
-
26/08/2011 08:20
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA À PROCURADORIA FEDERAL
-
22/08/2011 12:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
22/08/2011 12:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
22/08/2011 12:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
22/08/2011 12:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/08/2011 12:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/08/2011 12:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/08/2011 12:28
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE EM VALOR ÍNFIMO SOLICITADA EM 26/05/11 ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD
-
22/08/2011 12:28
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE EM VALOR ÍNFIMO SOLICITADA EM 26/05/11 ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD
-
22/08/2011 12:28
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE EM VALOR ÍNFIMO SOLICITADA EM 26/05/11 ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD
-
30/05/2011 10:30
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
30/05/2011 10:30
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
30/05/2011 10:30
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
30/05/2011 10:29
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
-
30/05/2011 10:29
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
-
30/05/2011 10:29
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
-
26/05/2011 14:18
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
-
26/05/2011 14:18
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
-
26/05/2011 14:18
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
-
28/03/2011 14:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/03/2011 14:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/03/2011 14:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/03/2011 08:59
Conclusos para decisão
-
04/03/2011 08:59
Conclusos para decisão
-
04/03/2011 08:59
Conclusos para decisão
-
10/01/2011 12:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/01/2011 12:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/01/2011 12:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/12/2010 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/12/2010 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/12/2010 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/11/2010 10:59
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA PROCURADORIA FEDERAL NO PIAUÍ
-
26/11/2010 10:59
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA PROCURADORIA FEDERAL NO PIAUÍ
-
26/11/2010 10:59
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA PROCURADORIA FEDERAL NO PIAUÍ
-
25/11/2010 13:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
25/11/2010 13:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
25/11/2010 13:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
25/11/2010 13:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/11/2010 13:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/11/2010 13:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/11/2010 13:24
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
25/11/2010 13:24
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
25/11/2010 13:24
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
25/11/2010 12:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/11/2010 12:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/11/2010 12:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/11/2010 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/11/2010 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/11/2010 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/11/2010 16:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
18/11/2010 16:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
18/11/2010 16:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
22/10/2010 10:58
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
22/10/2010 10:58
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
22/10/2010 10:58
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
22/10/2010 10:30
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
22/10/2010 10:30
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
22/10/2010 10:30
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
21/06/2010 11:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/06/2010 11:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/06/2010 11:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/06/2010 12:35
Conclusos para despacho
-
09/06/2010 12:35
Conclusos para despacho
-
09/06/2010 12:35
Conclusos para despacho
-
09/06/2010 12:35
INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
-
09/06/2010 12:35
INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
-
09/06/2010 12:35
INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
-
15/03/2010 08:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/03/2010 08:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/03/2010 08:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/03/2010 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/03/2010 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/03/2010 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/02/2010 08:19
CARGA: RETIRADOS AGU
-
26/02/2010 08:19
CARGA: RETIRADOS AGU
-
26/02/2010 08:19
CARGA: RETIRADOS AGU
-
22/02/2010 11:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
22/02/2010 11:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
22/02/2010 11:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
22/02/2010 11:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/02/2010 11:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/02/2010 11:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/02/2010 11:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
22/02/2010 11:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
22/02/2010 11:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
28/01/2010 11:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARD CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA DEPRECADA
-
28/01/2010 11:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARD CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA DEPRECADA
-
28/01/2010 11:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARD CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA DEPRECADA
-
23/11/2009 08:53
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
23/11/2009 08:53
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
23/11/2009 08:53
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
26/10/2009 11:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DILIGENCIA DEPRECADA
-
26/10/2009 11:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DILIGENCIA DEPRECADA
-
26/10/2009 11:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DILIGENCIA DEPRECADA
-
26/10/2009 10:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
26/10/2009 10:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
26/10/2009 10:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
26/08/2009 15:32
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
26/08/2009 15:32
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
26/08/2009 15:32
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
24/08/2009 15:22
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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24/08/2009 15:22
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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24/08/2009 15:22
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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17/08/2009 16:40
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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17/08/2009 16:40
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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17/08/2009 16:40
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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17/08/2009 16:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/08/2009 16:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/08/2009 16:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/08/2009 16:39
Conclusos para despacho
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17/08/2009 16:39
Conclusos para despacho
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Conclusos para despacho
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12/08/2009 13:46
INICIAL AUTUADA
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12/08/2009 13:46
INICIAL AUTUADA
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INICIAL AUTUADA
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12/08/2009 13:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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28/07/2009 17:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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28/07/2009 17:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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28/07/2009 17:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
14/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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