TRF1 - 0015873-84.2005.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0015873-84.2005.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015873-84.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: GRAFICA E EDITORA JORNAL DE HOJE LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA - RJ94953-A POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].
Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[GRAFICA E EDITORA JORNAL DE HOJE LTDA - ME - CNPJ: 30.***.***/0001-40 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 3 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) -
19/07/2021 10:07
Conclusos para decisão
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19/07/2021 10:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/04/2021 03:05
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 01:44
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
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18/02/2021 10:51
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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18/02/2021 10:51
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 10:51
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2021 05:24
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/01/2021 05:24
Juntada de volume
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14/01/2021 05:22
Juntada de volume
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20/12/2020 12:43
Juntada de volume
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20/12/2020 12:42
Juntada de volume
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24/11/2020 16:46
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/02/2018 14:28
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196
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15/02/2018 14:26
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 14:25
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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13/11/2013 07:29
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196
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01/10/2013 12:06
PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/07/2013 10:45
PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.
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14/06/2013 13:49
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP Nº 1.318.495-DF
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06/06/2013 10:52
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/06/2012 19:30
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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12/06/2012 19:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/04/2012 14:39
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/04/2012 14:37
PROCESSO DIGITALIZADO - E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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09/04/2012 13:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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09/04/2012 12:35
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
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23/03/2012 08:07
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
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23/03/2012 08:02
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO
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09/03/2012 15:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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09/03/2012 11:30
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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13/02/2012 15:44
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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13/02/2012 15:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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13/02/2012 12:58
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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10/02/2012 15:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2797957 CONTRA-RAZOES
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09/02/2012 15:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2796997 CONTRA-RAZOES
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08/02/2012 17:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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27/01/2012 14:45
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA
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26/01/2012 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DILVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 25/01/2012 E PUBLICADA NO DIA 26/01/2012
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12/01/2012 16:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/01/2012 17:12
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/01/2012 17:11
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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11/01/2012 15:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2777621 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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11/01/2012 15:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2777622 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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11/01/2012 10:53
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A
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06/12/2011 16:03
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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06/12/2011 08:30
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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21/11/2011 15:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
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16/11/2011 11:51
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA
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14/11/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2011 E DIVULGADO NO DIA 11/11/2011 PAGS 459/581.
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10/11/2011 09:48
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/10/2011 PAGS. 107/146
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08/11/2011 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2011 E DIVULGADO NO DIA 11/11/2011. Nº de folhas do processo: 403. Destino: ARM 29-A
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27/10/2011 17:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 39-D
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27/10/2011 16:31
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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21/10/2011 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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19/10/2011 12:35
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 21/10/2011 ÀS 9 HORAS (MCC)
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11/10/2011 19:57
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 14/10/2011 ÀS09:00H (DFMCC)
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19/09/2011 15:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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16/09/2011 17:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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05/09/2011 17:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2701310 CONTRA-RAZOES
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30/08/2011 18:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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24/08/2011 10:43
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA
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23/08/2011 07:33
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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22/08/2011 11:16
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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10/08/2011 16:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2684128 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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05/08/2011 18:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/N
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04/08/2011 18:41
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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02/08/2011 17:14
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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01/08/2011 15:48
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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15/07/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 14/07/2011 PAGS. 269/358.
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12/07/2011 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 14/07/2011. Nº de folhas do processo: 378. Destino: ARM 29 -G
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29/06/2011 15:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-E
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27/06/2011 14:24
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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16/05/2011 11:31
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/04/2011 - PAGS. 172/200
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15/04/2011 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação
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12/04/2011 12:43
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/04/2011 - PÁGINA 369/383
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05/04/2011 11:17
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2011
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27/05/2010 15:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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26/05/2010 14:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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25/05/2010 16:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2417127 SUBSTABELECIMENTO
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24/05/2010 17:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-23/P
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24/05/2010 16:12
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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20/05/2010 10:07
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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29/07/2009 17:19
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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01/11/2008 21:06
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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05/08/2008 10:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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01/08/2008 18:42
CONCLUSÃO AO RELATOR
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01/08/2008 18:41
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2008
Ultima Atualização
03/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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