TRF1 - 0060192-25.2014.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDONILHO BATISTA GUIMARAES

CPF *86.***.*45-15

CONCEICAO ROSA GUIMARAES

CPF *66.***.*97-68

Advogados

HELIO FRANCISCO DE MIRANDA

OAB: 9512/GO

CPF *56.***.*26-87

TAINA FIRMINA DE FARIA FERNANDES

OAB: 26552/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0060192-25.2014.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CONCEICAO ROSA GUIMARAES e outros Advogados do(a) REU: HELIO FRANCISCO DE MIRANDA - GO9512, TAINA FIRMINA DE FARIA FERNANDES - GO26552 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Cumprida a determinação ID 118751783, p. 94, para destinação dos valores recolhidos a título de pena de multa em favor da União (cf. e-mail ID 1233161760 e documentos seguintes), arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

    Cientifique-se o Ministério Público Federal.

    Publique-se.

  • 13/10/2022 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2022 18:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2022 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 21:00

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2022 20:53

    Juntada de manifestação

  • 25/07/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 09:31

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 15:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/07/2022 15:55

    Juntada de manifestação

  • 05/07/2022 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 17:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/06/2022 10:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/06/2022 10:53

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 18/10/2018 16:13

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 18/10/2018 16:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/10/2018 18:35

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 11/10/2018 12:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/10/2018 10:31

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 11/10/2018 10:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/10/2018 15:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/09/2018 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/09/2018 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - FLS. 338/339.

  • 04/09/2018 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2018 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 23/08/2018 18:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2018 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2018 16:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO /

  • 17/08/2018 17:40

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2018 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 02/08/2018 18:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2018 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2018 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2018 15:19

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2018 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/05/2018 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2018 15:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/05/2018 14:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/05/2018 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2018 18:39

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL 3º REGISTRO CIVEL DE GO

  • 26/04/2018 18:09

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 26/04/2018 11:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/04/2018 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2018 14:54

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL CARTORIO -GO

  • 13/04/2018 15:25

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 13/04/2018 15:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/04/2018 14:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 438

  • 08/03/2018 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/03/2018 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 02/03/2018 18:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2018 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/03/2018 16:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - O PROCESSO PROSSEGUE EM RELAÇAO A CONCEIÇAO ROSA GUIMARAES

  • 19/02/2018 17:36

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2018 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 14/02/2018 17:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2018 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2018 14:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 23/10/2015 14:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/10/2015 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2015 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET SINDONILHO BATISTA

  • 16/10/2015 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV DO RÉU

  • 09/10/2015 16:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/09/2015 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/09/2015 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - P/28/09

  • 25/09/2015 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2015 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 18/09/2015 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/09/2015 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2015 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 11/09/2015 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/09/2015 08:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/09/2015 08:32

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/09/2015 07:54

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 01/09/2015 19:31

    OFICIO EXPEDIDO - 204/2-OFÍCIO EXPEDIDO VIA MANDADO/JOANA/PAR.

  • 28/08/2015 17:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/08/2015 16:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP/Nº 359/2015-SJ/GO,AUD.DIA 09/09/15, ÀS 15:00HS.

  • 28/08/2015 16:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/08/2015 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/06/2015 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/06/2015 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P/24.06, FL. 210

  • 23/06/2015 07:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2015 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 17/06/2015 13:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/06/2015 19:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/06/2015 16:30

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - (VIDEOCONFERÊNCIA)

  • 05/06/2015 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA INDEFERIDA

  • 24/03/2015 18:40

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2015 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET CONCEIÇAO ROSA E SINDONILHO BATISTA

  • 18/03/2015 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/03/2015 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2015 15:05

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2015 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2015 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP. 502/2014

  • 08/01/2015 14:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP/Nº 502/2014-SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÂNIA/GOIÁS/GO.

  • 08/01/2015 14:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/12/2014 13:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/12/2014 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 15/12/2014 17:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/12/2014 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/12/2014 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2014 16:02

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2014

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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