31/10/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EDITAL DE VENDA JUDICIAL (Nº do id. à direita do rodapé) PROCESSO: 0002046-59.2017.4.01.3602 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SILVANO CARDOSO DA SILVA - ME, SILVANO CARDOSO DA SILVA Pelo presente, faz saber a todos, que será(ão) levado(s) à arrematação em primeiro e segundo leilões, o(s) bem(ns) abaixo descritos, na seguinte forma: PRIMEIRO LEILÃO: Por preço não inferior ao da avaliação.

A abertura dos lances será a partir da Publicação deste edital.

O Leilão será das 10:00h às 15:00h, do dia 22/11/2022, podendo se estender ao dia seguinte.

Horário de Mato Grosso.

SEGUNDO LEILÃO: Venda a quem mais der, não sendo aceito o preço vil, considerando-o como tal valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada.

A abertura dos lances será a partir da finalização do primeiro leilão.

O leilão será das 10:00h às 15:00h, do dia 24/11/2022, podendo estender-se ao dia seguinte.

Horário de Mato Grosso.

Havendo incapaz como parte no processo o percentual será de 80%.

PRORROGAÇÃO: Não havendo expediente forense na data estabelecida para o leilão, esta prorrogar-se-á automaticamente para o 1º dia útil seguinte.

VENDA DIRETA: Realizado os leilões e não havendo licitantes, o bem a ser alienado irá à venda direta, mantendo-se os mesmos critérios para venda na modalidade leilão devendo a venda observar os preços mínimos (não vis), por 6(seis) meses consecutivos.

LOCAL: Pela rede mundial de computadores – site: www.mlleiloes.com.br.

BEM(NS): Uma área de terras com 20.415,90m2, designada como lote ""A"" do Agrupamento n. 02, Vila Aurora, zona urbana desta cidade, dentro dos limites e confrontações descritos na matrícula n. 45.056, registrada no Cartório do Primeiro Ofício de Rondonópoiis/MT. - BENFEITORIAS: a) um escritório em alvenaria, com piso cerâmico, forro de gesso, telhas de barro, com quatro salas, um banheiro e uma copa, copa pprtas ç jupelas .em vidro temperado; b) um escritório em alvenaria, com piso cerâmico, na laje, com quatro salas e um banheiro, portas e janelas em vidro temperado; c) Um poço artesiano; d) um barracão de tamanho médio, com estrutura em alvenaria e telhas metálicas. . (RE) AVALIAÇÃO: R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais). *A avaliação poderá ser atualizada até a data do Leilão.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Fernando Correa da Costa Vila Aurora.

VALOR DA DIVIDA: R$ 809.541,17 ÔNUS: Penhora autos 7509-39.2013.811.003 (1ª vara civel tjmt).

Indisponibilidade autos 000106051201852300021 (TRT 23-1ª V-ROO) .

LEILOEIRO:SILVIO LUIZ SILVA DE MOURA LEITE– CPF: *15.***.*77-62– Leiloeiro Público Oficial – JUCEMAT: 021/2012.

Endereço: Rua Fernando Correa da Costa, 1915, sala 08, 2º andar, Vila Birigui, Rondonópolis-MT.

LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICO: Quem pretender arrematar o(s) bem(ns), deverá ofertar lanços pela Internet, através do site acima descrito, a partir da publicação deste edital, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, confirmarem os lanços ofertados e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio.

FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação far-se-á com depósito à vista ou parcelado: a) Sendo o valor da arrematação, maior que a divida: 25% (vinte e cinco por cento) do valor da venda, no ato da arrematação, e o restante parcelado em até 30 (trinta) prestações mensais de valores iguais e sucessivos, atualizado pela Taxa SELIC, cuja parcela mínima deverá ser no valor de R$500,00. b) Sendo o valor da arrematação, menor que a divida, parcelar conforme previsto anteriormente ou diretamente no site da PGFN.

Para bens Imóveis, máximo de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma.

Para bens móveis, no máximo 48 (quarenta e oito) meses. 1º.

Após formalização da arrematação, recolher a parcela inicial no ato da arrematação em Conta Judicial vinculada aos autos que originou a alienação. 2.

Cadastrar-se e acessar o site da PGFN/REGULARIZE: https://www.regularize.pgfn.gov.br/, aba Parcelar arrematação ou link: https://www.regularize.pgfn.gov.br/requerimentos/parc_arrematacao , preencher e seguir as orientações apresentadas.

Pode ser acessado por certificado digital também.

COMISSÃO DO(S) LEILOEIRO(S): A comissão devida será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação.

Em caso de adjudicação ou remição, o valor devido será de 2% (dois por cento) da avaliação CUSTAS: 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, sendo o mínimo de 10 UFIR, = R$ 31,99 (trinta e um reais e noventa e nove centavos) e o máximo de 1800 UFIR,= R$ 1.915,38 (um mil novecentos e quinze reais), as quais deverão ser pagas em momento anterior ao ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do(s) Bem(ns).

INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados os executados, pessoalmente ou na pessoa de seu Representante Legal; seu(s) advogado(s); e seus cônjuges se casado(s) for(em); bem como os eventuais: coproprietários; credor pignoratício, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; bem como para os efeitos do art.889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado na forma da Lei.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Goiânia, 281 - Jardim Santa Marta, 78710-450.

CONTATOS: WhatsApp: 66 99249-9035.

Telefone (066) 3321-6017/6026. e-mail: [email protected].

Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJMT-SSJdeRondonopolis-1VaraFederalCiveleCriminal.

Rondonópolis/MT, 25 de outubro de 2022 (assinatura digital) JUIZ(A) FEDERAL INDICADO NO RODAPÉ
19/10/2022 06:35

Juntada de documento comprobatório
17/10/2022 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2022 06:10

Expedição de Mandado.
13/10/2022 16:19

Juntada de petição intercorrente
10/10/2022 08:46

Juntada de Certidão
10/10/2022 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 08:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/02/2022 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
08/02/2022 16:02

Juntada de Certidão
17/11/2021 01:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/11/2021 23:59.
27/10/2021 01:35

Decorrido prazo de SILVANO CARDOSO DA SILVA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 01:31

Decorrido prazo de SILVANO CARDOSO DA SILVA - ME em 26/10/2021 23:59.
28/09/2021 14:18

Juntada de petição intercorrente
22/09/2021 15:34

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2021 15:34

Juntada de Certidão
22/09/2021 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 15:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade
04/08/2021 13:26

Juntada de Certidão
03/08/2021 16:34

Conclusos para decisão
25/07/2021 00:58

Juntada de resposta
15/06/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 16:46

Juntada de ato ordinatório
15/06/2021 16:45

Juntada de Certidão
11/06/2021 16:03

Juntada de petição intercorrente
04/05/2021 19:51

Mandado devolvido cumprido
04/05/2021 19:51

Juntada de diligência
26/04/2021 20:46

Decorrido prazo de SILVANO CARDOSO DA SILVA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:07

Decorrido prazo de SILVANO CARDOSO DA SILVA - ME em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:54

Decorrido prazo de SILVANO CARDOSO DA SILVA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 20:23

Decorrido prazo de SILVANO CARDOSO DA SILVA - ME em 15/04/2021 23:59.
12/04/2021 16:34

Juntada de manifestação
15/03/2021 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 09:46

Expedição de Mandado.
11/03/2021 09:33

Juntada de Certidão
11/03/2021 09:28

Juntada de Ofício
05/02/2021 10:14

Juntada de Certidão
04/02/2021 04:51

Decorrido prazo de SILVANO CARDOSO DA SILVA em 03/02/2021 23:59.
04/02/2021 04:51

Decorrido prazo de SILVANO CARDOSO DA SILVA - ME em 03/02/2021 23:59.
03/02/2021 07:12

Decorrido prazo de SILVANO CARDOSO DA SILVA em 02/02/2021 23:59.
27/01/2021 12:33

Proferida decisão interlocutória
27/01/2021 12:33

Acolhida a exceção de pré-executividade
12/01/2021 15:40

Juntada de manifestação
11/12/2020 16:20

Conclusos para decisão
06/12/2020 17:48

Mandado devolvido cumprido
06/12/2020 17:48

Juntada de diligência
30/11/2020 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/11/2020 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 14:20

Expedição de Mandado.
25/11/2020 19:06

Proferida decisão interlocutória
25/11/2020 16:50

Juntada de manifestação
15/10/2020 13:05

Conclusos para decisão
15/10/2020 08:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2020 23:59:59.
18/08/2020 17:00

Juntada de manifestação
14/08/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 14:01

Juntada de ato ordinatório
24/07/2020 17:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 22:21

Juntada de Certidão
22/05/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 13:15

Juntada de ato ordinatório
19/05/2020 16:49

Decorrido prazo de SILVANO CARDOSO DA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 16:49

Decorrido prazo de SILVANO CARDOSO DA SILVA - ME em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 16:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2020 23:59:59.
07/02/2020 18:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 18:09

Juntada de Certidão de processo migrado
03/02/2020 18:14

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/02/2020 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/02/2020 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2019 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/09/2019 17:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
29/07/2019 12:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
29/07/2019 12:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
29/07/2019 12:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
29/07/2019 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2019 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2019 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2019 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/02/2019 16:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/02/2019 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2018 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/11/2018 13:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/11/2018 15:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/11/2018 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2018 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2018 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2018 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/07/2018 10:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/05/2018 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2018 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/04/2018 18:00

Conclusos para decisão
16/03/2018 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2018 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2018 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/01/2018 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/01/2018 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/01/2018 16:17

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
11/12/2017 14:50

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
13/09/2017 19:33

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
30/06/2017 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2017 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/06/2017 17:11

Conclusos para despacho
16/06/2017 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2017 14:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/06/2017 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
31/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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