TRF6 - 0002732-20.2009.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA GRAFICA - REGIONAL DE MINAS GERAIS - ABIGRAF - MG

CNPJ: 06.108.486/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 15:32

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 14/05/2025 11:44

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002732-20.2009.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002732-20.2009.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA GRAFICA - REGIONAL DE MINAS GERAIS - ABIGRAF - MG Advogado do(a) APELANTE: JORGE MOISES - MG4499 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA GRAFICA - REGIONAL DE MINAS GERAIS - ABIGRAF - MG JORGE MOISES - (OAB: MG4499) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/12/2020 02:11

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 16/10/2013 14:11

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 11/10/2013 16:21

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/10/2013 16:21

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/10/2013 14:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2013 08:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

  • 24/09/2013 08:44

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2013 08:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/09/2013 08:43

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO RECEBIDA.

  • 24/09/2013 08:43

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO RECEBIDA.

  • 20/09/2013 15:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/08/2013 12:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/06/2013 16:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 11/06/2013 09:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2013 13:07

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2013 13:07

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/05/2013 09:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/05/2013 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/04/2013 18:24

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 28/09/2012 14:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/09/2012 11:19

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/08/2012 09:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 14/08/2012 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

  • 13/08/2012 07:55

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 03/08/2012 09:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 01/08/2012 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/2012 16:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/05/2011 14:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ADC18

  • 04/04/2011 13:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ADC18

  • 04/04/2011 13:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Estorno referente à movimentação 218/3 realizada em 19/01/2011 18:40:00 pelo usuário MG99203

  • 21/02/2011 18:02

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 21/02/2011 16:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2010 17:37

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 03/12/2010 14:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2010 09:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2010 09:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE NOS TERMOS DA ADC N.18

  • 13/07/2010 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/06/2010 15:18

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 03/05/2010 13:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/04/2010 13:29

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

  • 19/02/2010 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2010 14:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR CRISTIANO POLASTRI LIMA

  • 25/01/2010 10:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/01/2010 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/01/2010 15:13

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 18/01/2010 14:09

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/11/2009 16:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2009 10:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MÁRCIO ANTÔNIO

  • 30/09/2009 15:25

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/09/2009 15:10

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/08/2009 09:09

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 20/08/2009 13:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/05/2009 16:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/05/2009 13:53

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 28/04/2009 16:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD/DR.I

  • 07/04/2009 16:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2009 16:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DOCUMENTO DESENTRANHADO ENTREGUE

  • 02/04/2009 11:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2009 11:23

    Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 01/04/2009 08:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESENTRANHE-SE. AO AUTOR.

  • 27/03/2009 12:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/02/2009 15:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/01/2009 13:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 26/01/2009 11:05

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/01/2009 11:04

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 23/01/2009 10:11

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
25/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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