08/05/2023 08:32

Juntada de manifestação
05/05/2023 13:36

Juntada de Certidão
05/05/2023 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:34

Juntada de Certidão
04/05/2023 17:37

Decorrido prazo de J.H.L.KAIANO PETSHOP AGROPECUARIA - EIRELI - ME em 06/03/2023 23:59.
18/01/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias FINALIDADE: De ordem da MM.

Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra.

LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para INTIMAÇÃO do(s) executado(s) acerca da indisponibilidade de seus ativos financeiros realizada por meio do Sistema SISBAJUD (art. 854, § 2º, do CPC) e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para comprovar "que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros” (art. 854, § 3º, do CPC) Ação de Execução Fiscal, EXECUÇÃO FISCAL (1116), movida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA ; bem como para a INTIMAÇÃO do(s) executado(s) de que, caso deixe de arguir a impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo acima mencionado (art. 854, §§ 2º e 3º, I e II, do CPC), ficará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC), hipótese na qual a parte executada fica logo intimada da penhora (art. 841 e §§, do CPC) e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos a contar da intimação da indisponibilidade, nos termos do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.

PROCESSO: 1010303-30.2020.4.01.3900 EXECUTADO: J.H.L.KAIANO PETSHOP AGROPECUARIA - EIRELI - ME CNPJ/CPF: 19.***.***/0001-45 VALOR DO DÉBITO: R$3.373,70 CDA: Verificar nos documentos constante das chaves de acesso SEDE DO JUÍZO: RUA DOMINGOS MARREIROS, N. 598, 6º ANDAR, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM-PA, CEP 66.055-210, FONE: 91-3299-6154, e.mail: [email protected].

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20033118060863100000207059975 INICIAL Inicial 20033118060874500000207059977 PROCURAÇÃO Procuração 20033118060890900000207073933 Termo de Posse Documentos Diversos 20033118060909200000207073936 CNPJ-CRMV-PA Documentos Diversos 20033118060929400000207073939 termo de inscrição de dívida ativa Documentos Diversos 20033118060945000000207073941 CDA Nº6-20 Documentos Diversos 20033118060957700000207073943 CNPJ-EXECUTADA Documentos Diversos 20033118060971300000207073944 INSCRIÇÃO ESTADUAL-EXECUTADA Documentos Diversos 20033118060987800000207073949 BOLETO Comprovante de recolhimento de custas 20033118060996500000207073952 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20040312440642400000209176455 Despacho Despacho 20042215185894900000214574542 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20050722085782100000227822017 Certidão Certidão 20121011391807700000392530042 Citação e intimação Citação e intimação 21022215050164400000446954062 Outros Documentos Outros Documentos 21072316593070900000642238671 1010303-30.2020.4.01.3900 Aviso de Recebimento 21072316593110200000642247630 Consulta Consulta 22020321345366400000905389338 RENAJUD -NEGATIVO - J H L KAIANO Consulta 22020321345375700000905389339 SISBAJUD - POSITIVO PARCIAL - J H L KAIANO Consulta 22020321345384400000905389340 Consulta Consulta 22021515533484600000923843365 SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA VALOR CONTA JUDICIAL - J H L KAIANO Consulta 22021515533495900000923843371 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22021615303067400000926166880 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22030714111287200000954018376 Ato ordinatório Ato ordinatório 22060814584420000001122695956 Certidão Certidão 22060814584554500001122695959 Despacho Despacho 22092215041180800001317850472 Certidão Certidão 22100411182635900001332818433 BELÉM, 8 de novembro de 2022.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". .O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor
08/11/2022 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2022 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2022 11:18

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2022 11:18

Juntada de Certidão
04/10/2022 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 08:37

Conclusos para despacho
07/07/2022 08:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 04/07/2022 23:59.
08/06/2022 14:58

Juntada de Certidão
08/06/2022 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2022 14:11

Juntada de diligência
02/03/2022 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2022 15:30

Expedição de Mandado.
15/02/2022 15:53

Juntada de consulta
03/02/2022 21:34

Juntada de consulta
08/09/2021 11:53

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 11:53

Cancelada a movimentação processual
23/07/2021 16:59

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2020 11:39

Juntada de Certidão
03/08/2020 15:16

Restituídos os autos à Secretaria
03/08/2020 15:16

Cancelada a movimentação processual de conclusão
20/06/2020 12:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 08/06/2020 23:59:59.
07/05/2020 22:08

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2020 15:18

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 12:44

Conclusos para despacho
03/04/2020 12:44

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
03/04/2020 12:44

Juntada de Informação de Prevenção.
31/03/2020 18:07

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2020 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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