TRF1 - 0007037-28.2015.4.01.3900

22/03/2022 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/02/2022 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/02/2022 18:48

Juntada de Certidão

16/02/2022 18:48

Juntada de Informação

14/12/2021 20:41

Juntada de certidão

30/11/2021 09:14

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021 09:11

Decorrido prazo de MARILUCE DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021 09:11

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU em 29/11/2021 23:59.

27/11/2021 04:05

Decorrido prazo de União Federal em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021 03:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/11/2021 23:59.

29/09/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021 13:21

Recurso especial admitido

31/08/2021 13:21

Recurso extraordinário admitido

29/06/2021 01:53

Decorrido prazo de União Federal em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021 01:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2021 23:59.

22/06/2021 01:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021 01:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021 01:58

Decorrido prazo de MARILUCE DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA em 21/06/2021 23:59.

04/05/2021 10:15

Conclusos para admissibilidade recursal

04/05/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 09:27

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021 09:27

Juntada de volume

03/05/2021 09:27

Juntada de volume

03/05/2021 09:27

Juntada de volume

28/04/2021 11:49

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/02/2018 15:37

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

19/02/2018 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/02/2018 12:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/02/2018 12:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

12/01/2018 13:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4390142 CONTRA-RAZOES

12/01/2018 13:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4390141 CONTRA-RAZOES

12/01/2018 13:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4375926 PETIÇÃO

12/01/2018 13:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4390140 PETIÇÃO

09/01/2018 14:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

16/11/2017 08:44

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

14/11/2017 18:29

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

08/11/2017 17:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4357183 PETIÇÃO

08/11/2017 17:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4356754 RECURSO EXTRAORDINARIO

08/11/2017 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4356753 RECURSO ESPECIAL

08/11/2017 11:33

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

18/10/2017 14:41

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/10/2017.

16/10/2017 09:22

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

16/10/2017 08:47

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

11/10/2017 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2017. Nº de folhas do processo: 241

10/10/2017 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM ACÓRDÃO

09/10/2017 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA COM ACORDÃO

04/10/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/09/2017 13:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 19/09/2017).

18/09/2017 14:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/10/2017

11/07/2017 19:36

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

18/05/2017 15:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/05/2017 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

17/05/2017 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

11/05/2017 21:02

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

10/05/2017 12:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4198290 CONTRA-RAZOES

10/05/2017 11:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

03/05/2017 08:53

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

20/04/2017 16:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4185697 EMBARGOS DE DECLARACAO

19/04/2017 16:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

19/04/2017 16:38

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

03/04/2017 08:49

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

29/03/2017 09:04

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

27/03/2017 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2017. Nº de folhas do processo: 226

24/03/2017 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

23/03/2017 14:32

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

17/03/2017 12:17

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/03/2017.

08/03/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à remessa oficial e à apelação da União e julgou prejudicado o recurso de apelação da Defensoria Pública da União - DPU

15/02/2017 14:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 14/02/2017

13/02/2017 14:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/03/2017

25/11/2016 11:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/11/2016 11:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

24/11/2016 18:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

24/11/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES