28/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0020716-82.2011.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JANIEIRE HERMIDA PINHEIRO SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de JANIEIRE HERMIDA PINHEIRO.

O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF
13/10/2022 17:50

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022 17:50

Juntada de Certidão
13/10/2022 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/09/2022 18:44

Conclusos para julgamento
05/01/2022 17:31

Juntada de petição intercorrente
12/06/2021 00:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL - CRO/DF em 11/06/2021 23:59.
12/04/2021 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.
12/04/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2020 09:55

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/12/2016 13:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
16/12/2016 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/11/2013 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
14/11/2013 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao
04/10/2013 15:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/09/2013 13:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/09/2013 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/09/2013 18:22

Conclusos para decisão
09/08/2013 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/06/2013 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
15/04/2013 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRO
15/03/2013 16:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/03/2013 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADO EM 14.3.2013
14/03/2013 16:17

Conclusos para decisão
22/06/2012 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
20/04/2012 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRO/DF
22/03/2012 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/03/2012 11:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/03/2012 15:50

Conclusos para decisão
13/03/2012 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/12/2011 08:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/12/2011 12:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/11/2011 16:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/11/2011 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/11/2011 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/08/2011 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
18/08/2011 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRO
31/05/2011 12:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/05/2011 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 26.05.2011
09/05/2011 12:34

Conclusos para despacho
08/04/2011 15:22

PROCESSO DIGITALIZADO
08/04/2011 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2011 17:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2011

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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