07/02/2023 18:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BELLA LTDA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 18:51

Decorrido prazo de OSMAR ANTONIO ASSUNCAO em 06/02/2023 23:59.
07/11/2022 00:10

Publicado Edital em 07/11/2022.
05/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

1ª Vara Federal Cível da SJPA Seção Judiciária do Pará Edital de Intimação Prazo: 20 Dias Processo nº 1017077-13.2019.4.01.3900 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: ROBERTO JORGE MAIA JACOB, NOELIA MARIA MAUES DIAS NASCIMENTO, LUIZ OTAVIO DA MOTTA SOUZA, PEDRO FONSECA DA COSTA, OSMAR ANTONIO ASSUNCAO, CONSTRUTORA BELLA LTDA Finalidade: Intimar os executados Osmar Antonio Assunção, CPF: *04.***.*55-91 e Construtora Bella Ltda, CNPJ: 05.***.***/0001-60, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 dias, pagarem o débito de R$ 433.167,67, atualizado em Dezembro/2021, acrescido de custas, nos termos da Portaria PRESI 298/2021 (art. 523, CPC) Advertências: 1.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima indicado: 1.1) o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% e será procedida penhora e avaliação, seguida dos atos de expropriação (art. 522, §§ 1º e 3º, CPC) 1.2) Inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC) 2.

Efetuado o pagamento parcial no prazo indicado, a multa e os honorários previstos no item "1.1" incidirão sobre o restante (art. 523, CPC) Observação: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19121716355828200000141582440 DOC. 1_2002.2292_0 peticao inicial- Documento Comprobatório 19121716172608100000141582445 DOC. 2_Acordão 176_2001_TCU Documento Comprobatório 19121716172694100000141582447 DOC. 3_2002.2292_0_Funasa_Uniao Documento Comprobatório 19121716172739500000141582450 DOC. 4_2002.2292_sentenca Documento Comprobatório 19121716172774100000141582457 DOC. 5_apelacao Uniao Documento Comprobatório 19121716172838500000141582467 DOC. 6_apelacao Luiz Otavio Documento Comprobatório 19121716172906600000141582477 DOC. 7_apelacao Roberto_Noelia Documentos Diversos 19121716172947600000141599433 DOC. 8_apelacoes Osmar _Const.

Bella Documentos Diversos 19121716173020800000141599437 DOC. 9_Acordão_voto_TRF1 Documento Comprobatório 19121716173062700000141599456 DOC. 10_Acordão STJ Documento Comprobatório 19121716173088600000141613488 DOC. 11_despacho cumprimento Documento Comprobatório 19121716173118700000141613492 DOC. 12_CALCULO Documento Comprobatório 19121716173141100000141613495 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20011416172453800000150812961 Ato ordinatório Ato ordinatório 20021523134930500000173644486 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20031208432081200000192670464 Certidão Certidão 20081812570329500000301753544 certidão de trânsito em julgado Documentos Diversos 20081812570350000000301753549 Petição intercorrente Petição intercorrente 20090209081130200000315883044 Certidão Certidão 20102814415189800000359637614 PROCURAÇÕES Documentos Diversos 20102814415207000000359672620 Decisão Decisão 21022609412123100000449258045 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21030209571978900000457058572 Parecer Parecer 21032205225069600000478209049 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 21032205225099600000478209050 Decisão Decisão 21120309502573600000835389798 Certidão Certidão 21120309502804700000836501775 Parecer Parecer 21121717095739300000859385772 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 21121717095745900000859385773 Decisão Decisão 22060712461932800001118870452 Certidão Certidão 22060712462112200001119671465 Manifestação Manifestação 22060716451654700001120671455 Certidão Certidão 22102514513319800001360390450 Sede do Juízo: 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará Rua Domingos Marreiros, 598 - 3º andar (FONE: 91-3299-6103) Belém - PA CEP: 66.055-210 E-mail: [email protected] Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal Belém, 03/11/2022 Henrique Jorge Dantas da Cruz Juiz Federal Substituto
03/11/2022 17:41

Expedição de Edital.
03/11/2022 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2022 15:02

Juntada de Certidão
09/07/2022 01:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BELLA LTDA em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 01:00

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO DA MOTTA SOUZA em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 01:00

Decorrido prazo de PEDRO FONSECA DA COSTA em 08/07/2022 23:59.
01/07/2022 09:26

Decorrido prazo de ROBERTO JORGE MAIA JACOB em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 07:20

Decorrido prazo de NOELIA MARIA MAUES DIAS NASCIMENTO em 30/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:48

Decorrido prazo de OSMAR ANTONIO ASSUNCAO em 29/06/2022 23:59.
07/06/2022 16:45

Juntada de manifestação
07/06/2022 12:46

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 12:46

Juntada de Certidão
07/06/2022 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 12:46

Recebida a emenda à inicial
07/06/2022 12:46

Outras Decisões
17/12/2021 18:56

Conclusos para decisão
17/12/2021 17:09

Juntada de parecer
03/12/2021 09:50

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021 09:50

Juntada de Certidão
03/12/2021 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 09:50

Outras Decisões
28/05/2021 14:31

Conclusos para decisão
22/03/2021 05:22

Juntada de parecer
02/03/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 09:41

Outras Decisões
18/01/2021 12:15

Conclusos para decisão
28/10/2020 14:41

Juntada de Certidão
02/09/2020 09:08

Juntada de Petição (outras)
18/08/2020 12:57

Juntada de Certidão
30/06/2020 10:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/06/2020 23:59:59.
12/03/2020 08:43

Expedição de Comunicação via sistema.
15/02/2020 23:13

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 16:17

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJPA
14/01/2020 16:17

Juntada de Informação de Prevenção.
17/12/2019 16:24

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2019 16:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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