TRF1 - 0000996-15.2010.4.01.3902
1ª instância - 1ª Santarem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA PROCESSO: 0000996-15.2010.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: CLAUDINO FELLER, RUBENS MARCIO COSTA EDITAL DE INTIMAÇÃO/SEPOD-CRI – 1ª VARA PRAZO: 60 DIAS O Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém/PA, na forma do art. 392, VI, §1º, do Código de Processo Penal, FAZ passar o presente edital visando à: INTIMAÇÃO DO RÉU: RUBENS MARCIO COSTA, brasileiro, natural de Pinheiro/MA, nascido em 22/08/1970, inscrito no CPF sob o n. *34.***.*16-20, outrora com endereço na Rua da Cooperativa, n. 333, Buraco do Prefeito, Novo Progresso/PA, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para tomar ciência de que foi proferida sentença extintiva de punibilidade nos seguintes termos: "...
Ante todo o exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE POR PRESCRIÇÃO em relação ao crime do art. 10 da Lei 9437/97, e para os demais crimes, com relação a todos os réus, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, sem resolução do mérito, o que faço com base no teor do Enunciado n. 01 do III FONACRIM.
Cópia desta sentença servirá para eventuais comunicações.
Intimem-se e arquivem-se.
Santarém/PA, 30/11/2023.
FELIPE GONTIJO LOPES.
Juiz Federal da 1ª Vara de Santarém".
E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do acusado supramencionado, e ainda, para que no futuro não venha a alegar ignorância ou impedimento ao direito de defesa, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo.
SEDE DO JUÍZO: 1ª VARA, Subseção Judiciária de Santarém, Seção Judiciária do Pará, Avenida Barão do Rio Branco, n. 1893, Jardim Santarém, CEP 68005-396 – Santarém/PA, Telefax: (93) 2101-9456/9465/9466, CEP 68005-120.
Santarém-PA, Data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
07/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA Avenida Barão do Rio Branco, n 1893, bairro Jardim Santarém, Santarém/PA, CEP 68005-396.
Telefones (93) 2101-9450/9451/9456/9466 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0000996-15.2010.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU(S): CLAUDINO FELLER, RUBENS MARCIO COSTA Advogado do(a) RÉU: JASTER ROBERTO BRAGA MARQUES - PA009287 DESPACHO Intime-se novamente o advogado JASTER ROBERTO B.
MARQUES OAB/PA 9287 para, no prazo de 10 dias, apresentar a resposta à acusação e a procuração outorgada pelo réu CLAUDINO FELLER ou justifique a impossibilidade de fazer, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 265 do Código de Processo Penal.
Cumpra-se.
Santarém, Data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal -
22/07/2022 08:24
Decorrido prazo de CLAUDINO FELLER em 21/07/2022 23:59.
-
01/07/2022 09:25
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2022 09:24
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 00:25
Decorrido prazo de CLAUDINO FELLER em 22/06/2022 23:59.
-
21/06/2022 17:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2022 17:01
Juntada de diligência
-
15/06/2022 15:44
Juntada de diligência
-
26/04/2022 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2022 13:43
Expedição de Mandado.
-
07/04/2022 13:26
Juntada de Certidão
-
11/02/2021 00:20
Decorrido prazo de SIDNEY JOSE DOS SANTOS DUARTE em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:20
Decorrido prazo de CLEO ANTONIO DALLA CORT em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:20
Decorrido prazo de SILVANO DOS SANTOS DUARTE em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:20
Decorrido prazo de SERGIO DOS SANTOS DUARTE em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:20
Decorrido prazo de SILVAN DOS SANTOS DUARTE em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:20
Decorrido prazo de RUBENS MARCIO COSTA em 10/02/2021 23:59.
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11/02/2021 00:19
Decorrido prazo de LOIVO SCHNEIDER em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:19
Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO BARBOSA DE MENEZES em 10/02/2021 23:59.
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11/02/2021 00:19
Decorrido prazo de RUI ALBERTO BARBOSA DE MENEZES em 10/02/2021 23:59.
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11/02/2021 00:19
Decorrido prazo de ELOI MARCOLAN em 10/02/2021 23:59.
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11/02/2021 00:19
Decorrido prazo de CLAUDINO FELLER em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:19
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BARBOSA DE MENEZES em 10/02/2021 23:59.
-
26/11/2020 18:03
Juntada de Petição intercorrente
-
25/11/2020 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 13:34
Juntada de Certidão de processo migrado
-
07/07/2020 09:58
MIGRACAO PJe ORDENADA
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12/07/2019 14:29
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO ÀS DECISÕES DE FLS. 431 E 443V, PROCEDI À ATUALIZAÇÃO DA FASE DE SUSPENSÃO PROCESSUAL NO SISTEMA INFORMATIZADO ORACLE REFERENTE AOS DENUNCIADOS RUBENS MARCIO COSTA
-
07/05/2019 16:26
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
07/05/2019 16:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 2911/2016
-
11/02/2019 14:47
TRANSITO EM JULGADO EM
-
19/07/2018 13:43
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - CONFORME DETERMINADO NO PARAGRAFO SEGUNDO DA DECISÃO DE FL. 431.
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17/05/2018 11:54
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
30/04/2018 10:39
OFICIO EXPEDIDO - N. 778/2018
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25/04/2018 15:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
25/04/2018 15:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
17/04/2018 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/04/2018 11:29
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/04/2018 15:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/03/2018 09:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
08/03/2018 12:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
08/03/2018 11:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/02/2018 10:00
Conclusos para decisão
-
08/12/2017 14:06
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - RÉUS CLAUDINO E RUBENS CITADOS POR EDITAL
-
28/09/2017 11:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/09/2017 11:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/05/2017 09:00
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/05/2017 09:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/05/2017 08:51
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
19/12/2016 11:17
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2911
-
13/07/2016 10:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
04/07/2016 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/06/2016 12:27
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/06/2016 09:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/06/2016 11:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
-
21/06/2016 13:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
08/06/2016 09:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
06/06/2016 09:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/11/2015 09:45
Conclusos para decisão
-
24/07/2015 11:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1128/2015 - NÃO CUMPRIDA
-
24/07/2015 11:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1128/2014 - COM. DE GUARANTÃ DO NORTE/MT
-
11/05/2015 15:26
DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIO DE MALOTE DIGITAL AO JUÍZO DEPRECADO DE GUARANTÃ DO NORTE.
-
11/05/2015 15:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/05/2015 13:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
27/03/2015 11:14
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
27/03/2015 11:14
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 540/2015
-
16/03/2015 10:48
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
13/03/2015 13:55
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1127/2014 NÃO CUMPRIDA
-
13/03/2015 13:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1127/2014 SSJ ALTAMIRA/PA
-
20/01/2015 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER DILIGÊNCIA PARA INTIMAÇÃO DE RÉU
-
19/01/2015 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/12/2014 11:23
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/12/2014 15:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/12/2014 15:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/10/2014 12:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 1517/2014
-
30/10/2014 12:02
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1126/2014 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA
-
30/10/2014 12:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1126/2014 - SJAM
-
13/10/2014 14:53
DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA A ACUSAÇÃO DO RÉU JOSÉ AUGUSTO BARBOSA DE MENEZES
-
04/07/2014 09:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
04/07/2014 09:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1517/2014
-
02/07/2014 17:02
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
02/07/2014 16:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1128
-
02/07/2014 16:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1127
-
02/07/2014 16:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1126
-
27/01/2014 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DO MPF. JUNTADA DE DOCUMENTOS
-
04/12/2013 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF. REQUER DILIGENCIAS
-
04/12/2013 17:07
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
28/11/2013 11:09
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/11/2013 15:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/11/2013 15:38
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 1004/2012- NÃO CUMPRIDA
-
27/11/2013 15:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1004/2012- COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE
-
27/11/2013 12:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARECER DO MPF
-
26/11/2013 17:43
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
11/11/2013 11:41
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/11/2013 11:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/11/2013 11:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF
-
11/11/2013 11:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 2491/2013
-
23/10/2013 11:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
-
23/10/2013 11:33
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1005/2012 - NÃO CUMPRIDA
-
23/10/2013 11:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1005/2012 - COM. DE NOVO PRGRESSO/PA
-
09/09/2013 11:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
09/09/2013 11:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 2491/2013
-
06/09/2013 10:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
04/09/2013 14:56
REPLICA APRESENTADA
-
03/09/2013 17:48
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
03/06/2013 11:25
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/05/2013 12:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/05/2013 12:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEFESA ESCRITA, BEM COMO SOBRE A CP. INTIMAR O RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, CONFORME PETIÇÃO DE F. 362.
-
17/05/2013 12:46
Conclusos para despacho
-
24/04/2013 10:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RENUNCIA MANDATO
-
19/02/2013 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTINÇÃO DE PROCESSOS E RESPOSTAS
-
19/12/2012 13:14
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1003/2012 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA
-
19/12/2012 13:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1003/2012 - COM. DE RODEIO BONITO/RS
-
19/12/2012 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO E PETIÇÃO DO MPF
-
19/12/2012 13:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 1717/2012
-
11/12/2012 15:07
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
27/11/2012 11:31
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/11/2012 18:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/11/2012 14:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/10/2012 18:25
Conclusos para decisão
-
24/10/2012 10:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA
-
24/10/2012 10:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) N. 2378/2012
-
18/10/2012 10:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE N. 1721/2012 - DEVIDAMENTE CUMPRIDO.
-
18/10/2012 10:11
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO - MANDADO DE N. 1721/2012 - DEVIDAMENTE CUMPRIDO.
-
17/10/2012 15:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Ns. 1720, 1722 e 1723/2012
-
17/10/2012 15:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Ns. 1718 e 1719/2012
-
10/10/2012 18:07
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
09/10/2012 11:49
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ AJAX
-
08/10/2012 16:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/10/2012 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GRU E COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO ORIGINAL E COPIA
-
05/10/2012 18:58
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/10/2012 18:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 1717, 1718, 1719, 1720, 1721, 1722, 1723 e 2378/2012
-
31/07/2012 11:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1005
-
31/07/2012 11:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1004
-
31/07/2012 11:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1003
-
02/05/2012 09:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/06/2011 09:42
Conclusos para despacho
-
13/01/2011 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF. CIENCIA DE DECISAO
-
07/01/2011 15:54
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
28/09/2010 12:00
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO
-
27/09/2010 18:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/08/2010 17:08
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO 8° BEC
-
13/08/2010 16:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETER ESPINGRDA AO 8° BEC PARA DESTRUIÇÃO. DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, VERIFICO QUE, NA EXORDIAL, É ATRIBUÍDO A UM DOS RÉUS DOIS NOMES DISTINTOS: CLÁUDIO FELLER E CLAUDINO FELLER. ASSIM, TORNEM OS AUTOS A
-
28/05/2010 12:42
Conclusos para decisão
-
22/04/2010 11:03
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
22/04/2010 11:02
DENUNCIA RECEBIDA - EM 21/01/2010
-
19/04/2010 12:59
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2007
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Outras peças • Arquivo
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