24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0016504-05.2009.4.01.4300 CLASSE:AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL REQUERIDO: ARPUIM ARAUJO PEREIRA, DISBRAVA DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE VEICULOS ARAGUAINA LTDA, DOUTOR & CASTRO LTDA - ME, LEONTINO PEREIRA LABRES, VANDA LABRES DA SILVA, PAULO VIEIRA LABRE, JOSE VICENTE BARBOSA, MACRO CONSULTORIA E MEIO AMBIENTE LTDA, ARELY SOARES CARVALHO TELLES, LUCILIO MARCELO PRADO DOS SANTOS, SILVIO GONCALVES MESQUITA, SIMONE PEREIRA BRITO FRANCO, DOMINGOS ALMEIDA DAMACENO FILHO, MABIA PEREIRA DE ARAUJO COSTA, BRISA BRINDES LTDA, NEW'S COMERCIO DE BRINDES PREST SERV E REPR LTDA - ME, SUPERMERCADO NETAO LTDA, F.

M.

DE MATOS - COMERCIO - ME, ESPOLIO DE JOAO PEREIRA DA SILVA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0016504-05.2009.4.01.4300 - CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe EXEQUENTE: REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REQUERIDO: ARPUIM ARAUJO PEREIRA, DISBRAVA DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE VEICULOS ARAGUAINA LTDA, DOUTOR & CASTRO LTDA - ME, LEONTINO PEREIRA LABRES, VANDA LABRES DA SILVA, PAULO VIEIRA LABRE, JOSE VICENTE BARBOSA, MACRO CONSULTORIA E MEIO AMBIENTE LTDA, ARELY SOARES CARVALHO TELLES, LUCILIO MARCELO PRADO DOS SANTOS, SILVIO GONCALVES MESQUITA, SIMONE PEREIRA BRITO FRANCO, DOMINGOS ALMEIDA DAMACENO FILHO, MABIA PEREIRA DE ARAUJO COSTA, BRISA BRINDES LTDA, NEW'S COMERCIO DE BRINDES PREST SERV E REPR LTDA - ME, SUPERMERCADO NETAO LTDA, F.

M.

DE MATOS - COMERCIO - ME, ESPOLIO DE JOAO PEREIRA DA SILVA O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Anuncio o arquivamento do processo.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes; (c) se nada for requerido, arquivar os autos(d) se for formulado requerimento, fazer conclusão dos autos.

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
25/08/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0016504-05.2009.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016504-05.2009.4.01.4300 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:PAULO VIEIRA LABRE e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: LEONTINO LABRE FILHO - TO1222, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S, FABIANO SOARES PINTO - MA8595, APARICIO JOSE DA SILVA RAMOS VARANDA - TO4780-A, DEARLEY KUHN - TO530-A, MARCIO AUGUSTO MONTEIRO MARTINS - TO1655-A, JULIANA DE LIMA COSTA - MA7597-A, EDUARDO BANDEIRA DE MELO QUEIROZ - TO3369 e FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS - TO257-A RELATOR(A):SAULO JOSE CASALI BAHIA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 30 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO SAULO CASALI BAHIA Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 0016504-05.2009.4.01.4300 R E L A T Ó R I O O Exmo.

Sr.

Juiz Federal Convocado SAULO CASALI BAHIA (Relator): — O Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins julgou improcedentes os pedidos da presente ação de improbidade administrativa ajuizada pela União em desfavor de Leontino Pereira Labres, de Arely Soares Carvalho Telles, de Arpuim Araújo Ferreira, de Brisa Brindes Ltda., de Distribuidora Brasileira de Veículos Araguaína Ltda. (Disbrava), de Domingos Almeida Damasceno Filho, Doutor & Castro Ltda., de João Pereira da Silva, de Fábrica de Confecções (Framatos), de José Vicente Barbosa, de Lucílio Marcelo Prado dos Santos, de Mábia Pereira de Araújo, de Macro Consultoria e Meio Ambiente Ltda., News Com. de Brindes Prest.

Serviços e Repres.

Ltda., de Paulo Vieira Labre, de Sílvio Gonçalves de Mesquita, de Simone Pereira Brito Franco, Supermercado Netão e de Vanda Labres da silva e submeteu a sentença à remessa necessária.

O órgão do Ministério Público Federal, nesta instância, em parecer firmado pelo Procurador Regional da República Manoel Henrique Munhoz, opinou pelo não provimento do reexame (id. 273840525). É o relatório.

PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 30 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO SAULO CASALI BAHIA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 0016504-05.2009.4.01.4300 V O T O O Exmo.

Sr.

Juiz Federal Convocado SAULO CASALI BAHIA (Relator): — O juízo a quo, como relatado, submeteu a sentença à remessa oficial.

A Lei n. 14.230/21 acresceu o art. 17-C, § 3º, à Lei n. 8.429/92 que veda a remessa oficial de sentença ao órgão ad quem, a fim de chancelá-la (ou não), como fator de eficácia do comando judicial.

Em sessão realizada em 26.04.2023, a Primeira Seção do STJ, ante a vedação à remessa prevista na Lei n. 14.230/21, decidiu desafetar o Tema Repetitivo n. 1042, que visava à discussão da possibilidade, ou não, de reexame nas demandas ímprobas, na compreensão de que a lei, agora, expressa a sua impossibilidade.

Ante o exposto, não conheço a remessa necessária.

Sem honorários ou custas (art. 23-B, §§ 1º e 2º, da Lei 8.429/92). É o voto.

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 30 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO SAULO CASALI BAHIA Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0016504-05.2009.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016504-05.2009.4.01.4300 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:PAULO VIEIRA LABRE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONTINO LABRE FILHO - TO1222, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S, FABIANO SOARES PINTO - MA8595, APARICIO JOSE DA SILVA RAMOS VARANDA - TO4780-A, DEARLEY KUHN - TO530-A, MARCIO AUGUSTO MONTEIRO MARTINS - TO1655-A, JULIANA DE LIMA COSTA - MA7597-A, EDUARDO BANDEIRA DE MELO QUEIROZ - TO3369 e FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS - TO257-A E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

REMESSA NECESSÁRIA.

VEDAÇÃO LEGAL (17-C, § 3º, DA LIA).

CANCELAMENTO DO TEMA REPETITIVO N. 1042 PELO STJ.

INADMISSIBILIDADE.

REMESSA NÃO CONHECIDA. 1.

A Lei n. 14.230/21 acresceu o art. 17-C, § 3º, à Lei n. 8.429/92 que veda a remessa oficial de sentença ao órgão ad quem, a fim de chancelá-la (ou não), como fator de eficácia do comando judicial. 2.

Em sessão realizada em 26.04.2023, a Primeira Seção do STJ, ante a vedação à remessa prevista na Lei n. 14.230/21, decidiu desafetar o Tema Repetitivo n. 1042, que visava à discussão da possibilidade, ou não, de reexame nas demandas ímprobas, na compreensão de que a lei, agora, expressa a sua impossibilidade. 3.

Remessa necessária não conhecida.

A C Ó R D Ã O Decide a Turma não conhecer a remessa necessária, à unanimidade. 10ª Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 21 de agosto de 2023.

Juiz Federal Convocado SAULO CASALI BAHIA, Relator
31/07/2023 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de julho de 2023.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL, MABIA PEREIRA DE ARAUJO COSTA, SUPERMERCADO NETAO LTDA, LEONTINO PEREIRA LABRES, VANDA LABRES DA SILVA, BRISA BRINDES LTDA, DOUTOR & CASTRO LTDA, MACRO CONSULTORIA E MEIO AMBIENTE LTDA, F.

M.

DE MATOS - COMERCIO e Ministério Público Federal JUIZO RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL RECORRIDO: PAULO VIEIRA LABRE, MABIA PEREIRA DE ARAUJO COSTA, SUPERMERCADO NETAO LTDA, LEONTINO PEREIRA LABRES, VANDA LABRES DA SILVA, BRISA BRINDES LTDA, ARELY SOARES CARVALHO TELLES, SIMONE PEREIRA BRITO FRANCO, SILVIO GONCALVES MESQUITA, LUCILIO MARCELO PRADO DOS SANTOS, ARPUIM ARAUJO PEREIRA, DISBRAVA DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE VEICULOS ARAGUAINA LTDA, DOUTOR & CASTRO LTDA, MACRO CONSULTORIA E MEIO AMBIENTE LTDA, F.

M.

DE MATOS - COMERCIO, DOMINGOS ALMEIDA DAMACENO FILHO, JOAO PEREIRA DA SILVA, JOSE VICENTE BARBOSA Advogado do(a) RECORRIDO: LEONTINO LABRE FILHO - TO1222 Advogado do(a) RECORRIDO: JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S Advogado do(a) RECORRIDO: JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S Advogado do(a) RECORRIDO: JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S Advogado do(a) RECORRIDO: FABIANO SOARES PINTO - MA8595 Advogado do(a) RECORRIDO: FABIANO SOARES PINTO - MA8595 Advogado do(a) RECORRIDO: APARICIO JOSE DA SILVA RAMOS VARANDA - TO4780-A Advogado do(a) RECORRIDO: APARICIO JOSE DA SILVA RAMOS VARANDA - TO4780-A Advogado do(a) RECORRIDO: APARICIO JOSE DA SILVA RAMOS VARANDA - TO4780-A Advogado do(a) RECORRIDO: APARICIO JOSE DA SILVA RAMOS VARANDA - TO4780-A Advogado do(a) RECORRIDO: APARICIO JOSE DA SILVA RAMOS VARANDA - TO4780-A Advogado do(a) RECORRIDO: DEARLEY KUHN - TO530-A Advogado do(a) RECORRIDO: MARCIO AUGUSTO MONTEIRO MARTINS - TO1655-A Advogado do(a) RECORRIDO: FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS - TO257-A Advogado do(a) RECORRIDO: JULIANA DE LIMA COSTA - MA7597-A Advogado do(a) RECORRIDO: EDUARDO BANDEIRA DE MELO QUEIROZ - TO3369 Advogado do(a) RECORRIDO: LEONTINO LABRE FILHO - TO1222 O processo nº 0016504-05.2009.4.01.4300 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 21-08-2023 Horário: 14:00 Local: Sala de sessões n. 1 - Observação: Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail [email protected], informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência.
10/11/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0016504-05.2009.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016504-05.2009.4.01.4300 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PAULO VIEIRA LABRE e outros Advogado do(a) RECORRIDO: MARCIO AUGUSTO MONTEIRO MARTINS - TO1655-A Advogado do(a) RECORRIDO: JULIANA DE LIMA COSTA - MA7597-A Advogado do(a) RECORRIDO: DEARLEY KUHN - TO530-A Advogado do(a) RECORRIDO: JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182-S Advogado do(a) RECORRIDO: FABIANO SOARES PINTO - MA8595 Advogado do(a) RECORRIDO: FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS - TO257-A Advogado do(a) RECORRIDO: LEONTINO LABRE FILHO - TO1222 Advogado do(a) RECORRIDO: APARICIO JOSE DA SILVA RAMOS VARANDA - TO4780-A Advogado do(a) RECORRIDO: EDUARDO BANDEIRA DE MELO QUEIROZ - TO3369 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO VIEIRA LABRE LEONTINO LABRE FILHO - (OAB: TO1222) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 9 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
20/07/2022 16:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
10/08/2021 15:17

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202101001 para CORREGEDOR(A) GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
10/08/2021 14:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/08/2021 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
10/08/2021 12:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
22/07/2021 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
21/07/2021 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
15/07/2021 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
08/07/2021 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
06/07/2021 16:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4915397 PETIÇÃO
06/07/2021 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
06/07/2021 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
29/06/2021 17:23

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
13/02/2020 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
12/02/2020 11:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
11/02/2020 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
11/02/2020 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
10/02/2020 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
07/02/2020 13:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
04/02/2020 19:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...RETIFICAR AUTUAÇÃO...
04/02/2020 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
05/12/2019 14:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/12/2019 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
05/12/2019 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
05/12/2019 14:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4841919 RENUNCIA DE MANDATO
05/12/2019 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
05/12/2019 13:10

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA- PARA JUNTADA
12/02/2019 17:46

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/02/2019 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
12/02/2019 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
12/02/2019 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
11/02/2019 12:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
12/11/2018 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
09/11/2018 10:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
05/11/2018 13:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4607763 PARECER (DO MPF)
05/11/2018 10:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
23/10/2018 18:43

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/10/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

VOLUME • Arquivo

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