TRF1 - 1003029-79.2019.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

HELLEN CHRISTINA OLIVEIRA VALENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ: 34.028.316/1288-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1003029-79.2019.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELLEN CHRISTINA OLIVEIRA VALENTE REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT ATO ORDINATÓRIO* INTIMEM-SE as partes para requerer o que for de direito no prazo de 5 dias.

    Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados.

    Prazo: 5 dias. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

    ANÁPOLIS, 4 de outubro de 2023. (Assinado digitalmente) Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1003029-79.2019.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELLEN CHRISTINA OLIVEIRA VALENTE REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT DESPACHO - OFÍCIO DETERMINO ao gerente da agência 3258 da Caixa Econômica Federal - CEF que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie a transferência dos valores depositados na conta judicial n° 3258.005.86406499-6 para a conta bancária de titularidade da parte autora: Hellen Christina Oliveira Valente, CPF: *28.***.*05-80, BANCO DO BRADESCO, AGÊNCIA 3755-9, CONTA CORRENTE 0017995-7.

    Uma via do presente despacho servirá de ofício a ser encaminhado ao gerente da ag. 3258 da CEF.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Anápolis/GO, 26 de setembro de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1003029-79.2019.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELLEN CHRISTINA OLIVEIRA VALENTE REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT DESPACHO - MANDADO O procedimento para expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento de débitos dos Correios está disciplinado no art. 3°, §§ 2° e 3°, da Res 458/2017 do CJF.

    In verbis: Art. 3° (...) § 2º No caso de créditos de pequeno valor, cujo devedor não seja a União, suas autarquias, fundações federais e empresas estatais dependentes, as RPVs serão encaminhadas pelo juízo da execução ao próprio devedor, fixando-se o prazo de 60 (sessenta) dias para o respectivo depósito diretamente na vara de origem, respeitados os limites previstos nos incisos I, II e III deste artigo. (Alterado pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020) § 3º Desatendido o prazo fixado no parágrafo anterior, o juiz da execução determinará de ofício o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da entidade devedora. (Alterado pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020) Em observância ao referido dispositivo, DETERMINO a expedição de RPV para o pagamento de R$ 4.628,25 (quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos), com data-base em 09/08/2022, para fins de atualização.

    Após a juntada aos autos de cópia da RPV, DETERMINO a intimação pessoal dos Correios, via oficial de justiça, para depositar em juízo o referido valor atualizado, no prazo de 60 (sessenta) dias.

    Caso não haja o depósito do valor no prazo de 60 (sessenta) dias, fica desde já autorizado o bloqueio da respectiva quantia via SISBAJUD, nas contas dos Correios.

    Uma via do presente despacho servirá de MANDADO a ser cumprido pelo oficial de justiça, que deverá ser instruído com a RPV que será expedida pela Secretaria do 2° JEF.

    Intimem-se.

    Anápolis/GO, 26 de abril de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 01/02/2023 00:20

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 31/01/2023 23:59.

  • 15/12/2022 21:13

    Juntada de manifestação

  • 11/12/2022 17:41

    Juntada de impugnação

  • 12/11/2022 00:29

    Decorrido prazo de HELLEN CHRISTINA OLIVEIRA VALENTE em 11/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1003029-79.2019.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELLEN CHRISTINA OLIVEIRA VALENTE REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT DESPACHO Intime-se os Correios para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir a sentença ID 223864361 e o acórdão ID 1253884784.

    No mesmo prazo, deverá os Correios impugnar, caso queira, a planilha apresentada pela parte autora.

  • 04/11/2022 15:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/11/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2022 15:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/11/2022 15:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/11/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 10:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 15:49

    Juntada de intimação de pauta

  • 06/09/2020 01:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO para Turma Recursal

  • 06/09/2020 01:28

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2020 01:27

    Juntada de Informação.

  • 31/08/2020 23:18

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.

  • 01/06/2020 03:45

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 29/05/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 12:25

    Juntada de contrarrazões

  • 21/05/2020 16:11

    Juntada de recurso inominado

  • 12/05/2020 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 10:58

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/04/2020 14:36

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2019 17:55

    Juntada de outras peças

  • 01/10/2019 05:45

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 30/09/2019 23:59:59.

  • 09/08/2019 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2019 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 14:21

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 08:53

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

  • 16/07/2019 08:53

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 16/07/2019 08:52

    Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 15/07/2019 13:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/07/2019 13:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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