TRF1 - 1000854-80.2018.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000854-80.2018.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PLANTAGO PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA TECNICA RURAL LTDA, JOSE ERONIDES DE SOUSA PEQUENO IMPETRADO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
O processo está com sentença transitada em julgado.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Não há pedidos pendentes de apreciação.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.
Os autos devem ser arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.
Palmas, 23 de novembro de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
23/11/2022 10:03
Arquivado Definitivamente
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23/11/2022 10:02
Processo devolvido à Secretaria
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23/11/2022 10:02
Cancelada a conclusão
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23/11/2022 09:57
Conclusos para despacho
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23/11/2022 09:57
Juntada de Certidão
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23/11/2022 07:33
Processo devolvido à Secretaria
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23/11/2022 07:33
Juntada de Certidão
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23/11/2022 07:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/11/2022 07:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/11/2022 07:33
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2022 19:27
Conclusos para despacho
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22/11/2022 19:24
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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19/11/2022 01:34
Decorrido prazo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
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19/11/2022 01:34
Decorrido prazo de JOSE ERONIDES DE SOUSA PEQUENO em 18/11/2022 23:59.
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19/11/2022 01:33
Decorrido prazo de PLANTAGO PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA TECNICA RURAL LTDA em 18/11/2022 23:59.
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19/11/2022 00:40
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/11/2022 23:59.
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17/11/2022 14:05
Juntada de manifestação
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17/11/2022 01:11
Publicado Sentença Tipo C em 17/11/2022.
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17/11/2022 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
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16/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000854-80.2018.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PLANTAGO PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA TECNICA RURAL LTDA, JOSE ERONIDES DE SOUSA PEQUENO IMPETRADO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.
Na relação processual com as partes acima identificadas o(a) demandante foi intimado(a) para corrigir os defeitos da peça de ingresso. 02.
O prazo transcorreu sem manifestação. 03. É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO 04.
A parte demandante, apesar de intimada, não emendou a petição inicial. 05.
O descumprimento da determinação de emenda à peça de ingresso autoriza o seu indeferimento, nos termos dos artigos 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.
Não são devidos ônus sucumbenciais.
DISPOSITIVO 07.
Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 485, I, 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 08.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 09.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (b) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (c) aguardar o prazo para recurso. 10.
Palmas, 2022-11-15.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
15/11/2022 20:26
Processo devolvido à Secretaria
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15/11/2022 20:26
Juntada de Certidão
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15/11/2022 20:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/11/2022 20:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/11/2022 20:26
Indeferida a petição inicial
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14/11/2022 15:38
Conclusos para despacho
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29/10/2022 00:47
Decorrido prazo de PLANTAGO PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA TECNICA RURAL LTDA em 28/10/2022 23:59.
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29/10/2022 00:47
Decorrido prazo de JOSE ERONIDES DE SOUSA PEQUENO em 28/10/2022 23:59.
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26/09/2022 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/09/2022 08:10
Processo devolvido à Secretaria
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26/09/2022 08:10
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2022 10:50
Conclusos para despacho
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22/09/2022 13:37
Recebidos os autos
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22/09/2022 13:37
Juntada de Certidão de redistribuição
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20/11/2018 09:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
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19/11/2018 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2018 09:46
Conclusos para despacho
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19/11/2018 09:45
Juntada de Certidão
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14/11/2018 11:25
Juntada de contrarrazões
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12/11/2018 09:48
Juntada de informação
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12/11/2018 09:45
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/11/2018 16:54
Juntada de Petição intercorrente
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08/11/2018 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2018 08:58
Conclusos para despacho
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07/11/2018 20:54
Juntada de apelação
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06/11/2018 11:28
Juntada de informação
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06/11/2018 09:01
Juntada de petição intercorrente
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25/10/2018 11:09
Juntada de informação
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08/10/2018 10:43
Juntada de Informação.
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04/10/2018 13:17
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/10/2018 13:17
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/10/2018 13:17
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/10/2018 16:11
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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02/10/2018 19:59
Conclusos para julgamento
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02/10/2018 17:56
Juntada de parecer
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14/08/2018 21:17
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/08/2018 10:26
Juntada de Certidão.
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25/07/2018 16:02
Juntada de petição intercorrente
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12/07/2018 17:54
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/07/2018 19:55
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2018 12:18
Conclusos para decisão
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29/06/2018 16:22
Juntada de petição intercorrente
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22/06/2018 18:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/06/2018 18:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/06/2018 08:46
Juntada de Certidão
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20/06/2018 11:49
Expedição de Carta precatória.
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19/06/2018 11:41
Não Concedida a Medida Liminar
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18/06/2018 13:40
Conclusos para decisão
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18/06/2018 13:35
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
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18/06/2018 13:35
Juntada de Informação de Prevenção.
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18/06/2018 09:08
Recebido pelo Distribuidor
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18/06/2018 09:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2018
Ultima Atualização
24/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão (anexo) • Arquivo
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