19/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1008354-32.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: DIAMANTE SEMENTES LTDA, DIAMANTE ALIMENTOS LTDA, DIAMANTE LOGISTICA SA APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1008354-32.2020.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe APELANTE: DIAMANTE SEMENTES LTDA, DIAMANTE ALIMENTOS LTDA, DIAMANTE LOGISTICA SA Advogado do(a) APELANTE: RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721 APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos.
23/11/2022 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2022 12:31

Juntada de manifestação
19/11/2022 01:34

Decorrido prazo de DIAMANTE LOGISTICA SA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 01:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 01:33

Decorrido prazo de DIAMANTE ALIMENTOS LTDA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 01:33

Decorrido prazo de DIAMANTE SEMENTES LTDA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 01:33

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 01:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:11

Publicado Despacho em 17/11/2022.
17/11/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1008354-32.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: DIAMANTE SEMENTES LTDA, DIAMANTE ALIMENTOS LTDA, DIAMANTE LOGISTICA SA APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 15 de novembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
15/11/2022 20:31

Processo devolvido à Secretaria
15/11/2022 20:31

Juntada de Certidão
15/11/2022 20:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/11/2022 20:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/11/2022 20:31

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 15:31

Conclusos para despacho
04/11/2022 14:09

Recebidos os autos
04/11/2022 14:09

Juntada de informação de prevenção negativa
18/03/2021 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
12/03/2021 15:19

Juntada de Informação
11/03/2021 21:16

Conclusos para despacho
11/03/2021 21:16

Juntada de Certidão
10/03/2021 16:54

Juntada de contrarrazões
08/03/2021 09:53

Expedição de Comunicação via sistema.
07/03/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 09:56

Conclusos para despacho
02/03/2021 17:24

Juntada de apelação
02/03/2021 17:19

Juntada de contrarrazões
25/02/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 07:46

Conclusos para despacho
24/02/2021 14:40

Juntada de apelação
19/02/2021 09:47

Decorrido prazo de DIAMANTE SEMENTES LTDA em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 09:17

Decorrido prazo de DIAMANTE LOGISTICA SA em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 07:45

Decorrido prazo de DIAMANTE ALIMENTOS LTDA em 18/02/2021 23:59.
12/02/2021 07:06

Decorrido prazo de DIAMANTE LOGISTICA SA em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 07:04

Decorrido prazo de DIAMANTE ALIMENTOS LTDA em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 07:03

Decorrido prazo de DIAMANTE SEMENTES LTDA em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 06:20

Decorrido prazo de DIAMANTE SEMENTES LTDA em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 06:19

Decorrido prazo de DIAMANTE LOGISTICA SA em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 06:07

Decorrido prazo de DIAMANTE ALIMENTOS LTDA em 11/02/2021 23:59.
11/02/2021 00:22

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 10/02/2021 23:59.
09/02/2021 09:31

Juntada de petição intercorrente
07/02/2021 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.
07/02/2021 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.
07/02/2021 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 21:00

Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2021 22:07

Conclusos para julgamento
26/01/2021 15:54

Juntada de Informações prestadas
18/01/2021 17:10

Mandado devolvido cumprido
18/01/2021 17:10

Juntada de diligência
15/01/2021 17:11

Juntada de parecer
15/01/2021 17:08

Juntada de manifestação
14/01/2021 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2021 10:48

Expedição de Mandado.
13/01/2021 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2021 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2021 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.
12/01/2021 19:54

Não Concedida a Medida Liminar
11/01/2021 22:18

Conclusos para decisão
04/01/2021 16:07

Juntada de emenda à inicial
14/12/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 10:11

Conclusos para despacho
14/12/2020 07:48

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
14/12/2020 07:48

Juntada de Informação de Prevenção
12/12/2020 12:26

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2020 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2020

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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