13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0007741-03.2013.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FERNANDO ANTONIO DANDA VASCONCELOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RHAVENA STHAEL MENDES NUNES - PI13716, RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO - PI5470, BERTONNI ALVES DANTAS EULALIO LEITE - PI9694, SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR - PI5032, JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ - PI5031, KALLY DA COSTA DUARTE - PI9874, CONSTANCIA LINO PEREIRA - PI5807, MARCUS VINICIUS COSTA MACHADO - PI7307, PEDRO ALAN ALVES SILVA - PI10287, PEDRO HENRIQUE LIMA MARTINS - PI13269, BERILO PEREIRA DA MOTTA NETO - PI16716, MARCIO AUGUSTO ALMEIDA COSTA - PI3718, MARCO AURELIO MONTEIRO MACHADO - PI1665, MARIO AUGUSTO SOEIRO MACHADO - PI1529, GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA - PI5952, GARCIAS GUEDES RODRIGUES JUNIOR - PI6355, ALINE NOGUEIRA BARROSO - PI8225, DANIELLA SALES E SILVA - PI11197, VIVIANE DE MORAIS MOURA - PI3305, FILIPE CAVALCANTE SOARES VELOSO - PI7756, JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA - PI6761, IANA MARA AMORIM ROCHA - PI12296, RONNY DA SILVA OLIVEIRA - PI11738, RAIMUNDO NONATO CASTRO MACHADO - PI1830, FRANCISCA MONISE MOURA E SOUSA - PI7865, MONICA MOYA MARTINS WOLFF - SP195096, RACHEL FIGUEIREDO CAVALCANTE - SP264748, BRAZ MARTINS NETO - SP32583, MARTILEIDE VIEIRA PERROTI - SP203711, LILIAN MOURA DE ARAUJO BEZERRA - PI15153, CHARLLES MAX PESSOA MARQUES DA ROCHA - PI2820 e WENNER MELO PRUDENCIO DE ARAUJO - PI20765 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (MIDIA COMUNICACAO E MARKETING LTDA - EPP, Endereço: ORQUIDEAS, 1855, FATIMA, TERESINA - PI - CEP: 64049-534) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

TERESINA, 12 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) Servidor de Secretaria do(a) 1ª Vara Federal Criminal da SJPI
23/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0007741-03.2013.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FERNANDO ANTONIO DANDA VASCONCELOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RHAVENA STHAEL MENDES NUNES - PI13716, RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO - PI5470, BERTONNI ALVES DANTAS EULALIO LEITE - PI9694, SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR - PI5032, JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ - PI5031, KALLY DA COSTA DUARTE - PI9874, CONSTANCIA LINO PEREIRA - PI5807, MARCUS VINICIUS COSTA MACHADO - PI7307, PEDRO ALAN ALVES SILVA - PI10287, PEDRO HENRIQUE LIMA MARTINS - PI13269, BERILO PEREIRA DA MOTTA NETO - PI16716, MARCIO AUGUSTO ALMEIDA COSTA - PI3718, MARCO AURELIO MONTEIRO MACHADO - PI1665, MARIO AUGUSTO SOEIRO MACHADO - PI1529, GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA - PI5952, GARCIAS GUEDES RODRIGUES JUNIOR - PI6355, ALINE NOGUEIRA BARROSO - PI8225, DANIELLA SALES E SILVA - PI11197, VIVIANE DE MORAIS MOURA - PI3305, FILIPE CAVALCANTE SOARES VELOSO - PI7756, JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA - PI6761, IANA MARA AMORIM ROCHA - PI12296, RONNY DA SILVA OLIVEIRA - PI11738, RAIMUNDO NONATO CASTRO MACHADO - PI1830, FRANCISCA MONISE MOURA E SOUSA - PI7865, MONICA MOYA MARTINS WOLFF - SP195096, RACHEL FIGUEIREDO CAVALCANTE - SP264748, BRAZ MARTINS NETO - SP32583, MARTILEIDE VIEIRA PERROTI - SP203711 e LILIAN MOURA DE ARAUJO BEZERRA - PI15153 DESPACHO Analisando os autos, verifico que está pendente a designação de audiência de instrução, com vistas à inquirição das testemunhas indicadas pelos requeridos.

A esse respeito, registro a indicação de testemunhas por parte dos seguintes demandados: 1) Divina Maria Cabral da Gama (Id 197394379 - pág. 56/57; 2) Merlong Solano Nogueira (Id 197394379 - pág. 103/104; 3) Francisca Luiza Ferreira da Silva (Id 197394379 - pág. 119); 4) Maria do Amparo Pereira Brandão (Id 197394379 - pág. 142); 5) Sérgio Gonçalves de Miranda (Id 197394379 - págs. 176/177); 6) Halley S.A. - Gráfica Editora (Id 1316902821); 7) Ticket Serviços S/A (Id 1323301278); e 8) Geraje Construções Ltda (Id 1465478860).

Entendo conveniente, contudo, antes da designação da audiência, intimar os requeridos, a fim de que informem, nos termos do art. 17, § 18, da Lei 8.429/92 (incluído pela Lei 14.230, de 2021), se possuem interesse em ser interrogados sobre os fatos de que trata a ação, ficando, desde logo, cientes de que a recusa ou o silêncio não implicarão em confissão - Prazo: 05 (cinco) dias.

Com as respostas, determino que a Secretaria, tão logo haja disponibilidade em pauta, e após prévio ajuste com os juízos de domicílio dos demandados / testemunhas, designe data para a realização de audiência de instrução.

Definida a data da audiência, intimem-se as partes e os advogados/representantes legais para a devida participação no ato.

Dê-se ciência ao MPF.

Cumpra-se.

TERESINA, datado e assinado eletronicamente.

GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS Juiz Federal
15/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA Dir.

Secret. : ELISA CRISTINA DE MOURA MARQUES AGUIAR AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007741-03.2013.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: FERNANDO ANTONIO DANDA VASCONCELOS e outros (12) Advogados do(a) REQUERIDO: BERILO PEREIRA DA MOTTA NETO - PI16716, CONSTANCIA LINO PEREIRA - PI5807, MARCIO AUGUSTO ALMEIDA COSTA - PI3718, MARCO AURELIO MONTEIRO MACHADO - PI1665, MARCUS VINICIUS COSTA MACHADO - PI7307, MARIO AUGUSTO SOEIRO MACHADO - PI1529, PEDRO ALAN ALVES SILVA - PI10287, PEDRO HENRIQUE LIMA MARTINS - PI13269 Advogados do(a) REQUERIDO: BRAZ MARTINS NETO - SP32583, MARTILEIDE VIEIRA PERROTI - SP203711, MONICA MOYA MARTINS WOLFF - SP195096, RACHEL FIGUEIREDO CAVALCANTE - SP264748 Advogados do(a) REQUERIDO: BERTONNI ALVES DANTAS EULALIO LEITE - PI9694, LILIAN MOURA DE ARAUJO BEZERRA - PI15153, RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO - PI5470, RHAVENA STHAEL MENDES NUNES - PI13716 Advogado do(a) REQUERIDO: FILIPE CAVALCANTE SOARES VELOSO - PI7756 Advogados do(a) REQUERIDO: JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ - PI5031, KALLY DA COSTA DUARTE - PI9874, SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR - PI5032 Advogado do(a) REQUERIDO: FRANCISCA MONISE MOURA E SOUSA - PI7865 Advogados do(a) REQUERIDO: IANA MARA AMORIM ROCHA - PI12296, RAIMUNDO NONATO CASTRO MACHADO - PI1830, RONNY DA SILVA OLIVEIRA - PI11738 Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA - PI6761 Advogados do(a) REQUERIDO: ALINE NOGUEIRA BARROSO - PI8225, DANIELLA SALES E SILVA - PI11197, GARCIAS GUEDES RODRIGUES JUNIOR - PI6355, GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA - PI5952, VIVIANE DE MORAIS MOURA - PI3305 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração opostos por HALLEY S.A. – GRÁFICA E EDITORA quanto à alegada omissão relativa ao inciso II, do art. 357, do CPC.

No que pertine à suscitada omissão levantada pelo embargante MERLONG SOLANO NOGUEIRA, no sentido de não ter sido analisada na decisão embargada a prescrição referente ao tempo em que ficou à frente da Secretaria de Planejamento, verifica-se que esta mesma pretensão já foi apreciada no Agravo de Instrumento nº 0030505-13.2017.4.01.0000 interposto por MERLONG SOLANO NOGUEIRA, cuja decisão, datada de 28/08/2017, indeferiu o efeito suspensivo pleiteado pelo agravante, nos mesmos termos da decisão de fls. 1.914/1.921 dos autos físicos (págs. 147/154, ID nº 197394377) (AI 0030505-13.2017.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO, TRF1, E-DJF1 28/08/2017).

Assim, em se considerando que o tema já se encontra submetido ao exame da Corte Recursal, mostra-se inviável a análise da matéria parte deste juízo "a quo".

Desse modo, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos por MERLONG SOLANO NOGUEIRA em razão de a matéria já está sendo apreciada no Agravo de Instrumento nº 0030505-13.2017.4.01.0000.

Assim, com apoio nas considerações acima expendidas e em consonância com o posicionamento adotado pelo Ministério Público Federal, conheço dos três Embargos de Declaração opostos e, quanto ao mérito: i) dou provimento aos Embargos de Declaração opostos por TICKET SERVIÇOS S/A e HALLEY S.A. – GRÁFICA E EDITORA, vez que, de fato, não foi concedido o prazo do art. 357, § 4º, NCPC, e, resolvendo a omissão, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que estes embargantes apontem o rol de testemunhas que pretendem utilizar como meio de prova; ii) nego provimento os Embargos de Declaração opostos por HALLEY S.A. – GRÁFICA E EDITORA quanto à alegada omissão relativa ao inciso II, do art. 357, do CPC; iii) nego provimento aos Embargos de Declaração opostos por MERLONG SOLANO NOGUEIRA em razão de a matéria já está sendo apreciada no Agravo de Instrumento nº 0030505-13.2017.4.01.0000.

Ultrapassado o prazo para que os embargantes TICKET SERVIÇOS S/A e HALLEY S.A. – GRÁFICA E EDITORA especifiquem suas testemunhas, retornem-me os autos imediatamente conclusos para designação de audiência de instrução.Intimem-se.

Cumpra-se."
26/08/2022 15:35

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2022 15:35

Proferida decisão interlocutória
19/05/2022 12:05

Juntada de manifestação
16/05/2022 11:38

Conclusos para decisão
16/05/2022 11:38

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2022 11:38

Cancelada a movimentação processual
01/12/2021 14:50

Juntada de Certidão
25/11/2021 10:39

Juntada de documentos diversos
19/11/2021 12:52

Juntada de Certidão
19/11/2021 02:34

Decorrido prazo de MARKO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 02:33

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DE MIRANDA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 02:33

Decorrido prazo de HALLEY SA GRAFICA E EDITORA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 02:33

Decorrido prazo de GERAJE CONSTRUCAO LTDA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 02:32

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO PEREIRA BRANDAO em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 02:32

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DANDA VASCONCELOS em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 01:06

Decorrido prazo de MERLONG SOLANO NOGUEIRA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 01:02

Decorrido prazo de DIVINA MARIA CABRAL DA GAMA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCA LUIZA FERREIRA DA SILVA em 18/11/2021 23:59.
09/11/2021 09:06

Decorrido prazo de TICKET SERVICOS SA em 08/11/2021 23:59.
03/11/2021 12:04

Juntada de parecer
22/10/2021 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2021 16:54

Desentranhado o documento
19/10/2021 16:53

Desentranhado o documento
19/10/2021 16:52

Desentranhado o documento
19/10/2021 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 10:57

Juntada de Certidão
12/04/2021 18:28

Juntada de embargos de declaração
12/04/2021 17:15

Juntada de embargos de declaração
09/04/2021 16:09

Juntada de embargos de declaração
04/04/2021 13:59

Proferida decisão interlocutória
10/02/2021 10:31

Conclusos para decisão
10/02/2021 10:21

Juntada de petição intercorrente
21/01/2021 10:41

Expedição de Comunicação via sistema.
08/01/2021 06:48

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 16:03

Conclusos para despacho
24/11/2020 06:16

Decorrido prazo de W&VE PROPAGANDA & PUBLICIDADE LTDA - ME em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 06:16

Decorrido prazo de MARCIDIO MOURA ARAUJO - EPP em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 06:16

Decorrido prazo de MIDIA COMUNICACAO E MARKETING LTDA - EPP em 23/11/2020 23:59:59.
30/10/2020 23:54

Publicado Intimação em 06/10/2020.
30/10/2020 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 02:52

Publicado Intimação em 06/10/2020.
07/10/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 02:52

Publicado Intimação em 06/10/2020.
07/10/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 09:49

Expedição de Publicação e-DJF1.
02/10/2020 09:49

Expedição de Publicação e-DJF1.
02/10/2020 09:49

Expedição de Publicação e-DJF1.
02/10/2020 09:49

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/09/2020 18:12

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
10/09/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 11:13

Conclusos para despacho
03/09/2020 16:13

Juntada de Certidão
22/06/2020 12:43

Juntada de Certidão
18/06/2020 22:10

Decorrido prazo de TICKET SERVICOS SA em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 22:10

Decorrido prazo de GERAJE CONSTRUCAO LTDA em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 22:10

Decorrido prazo de FRANCISCA LUIZA FERREIRA DA SILVA em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 22:10

Decorrido prazo de DIVINA MARIA CABRAL DA GAMA em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 22:10

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO PEREIRA BRANDAO em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 22:10

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DE MIRANDA em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 22:10

Decorrido prazo de MERLONG SOLANO NOGUEIRA em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 22:10

Decorrido prazo de HALLEY SA GRAFICA E EDITORA em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 22:10

Decorrido prazo de MARKO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 22:10

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DANDA VASCONCELOS em 16/06/2020 23:59:59.
20/03/2020 01:57

Juntada de outras peças
18/03/2020 12:28

Juntada de Petição intercorrente
13/03/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 10:22

Juntada de Certidão de processo migrado
13/03/2020 10:22

Juntada de volume
28/01/2020 08:52

MIGRACAO PJe ORDENADA - MOVIMENTAÇAO LANÇADA PARA FINS DE MIGRAÇAO DE PJE
28/01/2020 08:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
28/01/2020 08:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
28/01/2020 08:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/01/2020 09:19

REMESSA ORDENADA: STJ
22/01/2020 09:13

OFICIO EXPEDIDO
04/12/2019 11:01

EXTRACAO DE CERTIDAO - ESPERAR DISTRIBUIR E COBRAR CP 618/17 ESPERANTINA COM URGENCIA.
20/11/2019 09:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/10/2019 09:03

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/09/2019 09:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/08/2019 15:03

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/08/2019 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2019 13:40

Conclusos para despacho
19/07/2019 12:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/06/2019 13:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
12/06/2019 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM VOLUMES 2,8,9 E 10
29/05/2019 11:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA FEITA COM OS VOLUMES 2,8,9 E 10
02/05/2019 18:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/03/2019 08:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/03/2019 13:24

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE O AR DE CITAÇÃO DA W & VE PROPAGANDA E PPUBLICIDADE LTDA
27/02/2019 13:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
26/02/2019 15:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/02/2019 11:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
01/02/2019 11:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/12/2018 12:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)
20/11/2018 09:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
14/11/2018 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 10 VOLUMES E 01 APENSOS
26/10/2018 16:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1O VOLUMES E 1 APENSO
24/10/2018 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/10/2018 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 8º, 9º E 10º VOLUMES.
17/10/2018 10:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA SOMENTE COM OS VOLUMES 8,9 E 10
15/10/2018 14:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
15/10/2018 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/10/2018 13:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
11/10/2018 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM OS VOLUMES 10,9 E 8
26/09/2018 13:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM OS VOLUMES 10,9 E 8
21/09/2018 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
19/09/2018 10:51

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
19/09/2018 10:50

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
19/09/2018 10:50

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
02/08/2018 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/03/2018 11:28

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO ORDENADA POR EDITAL
21/03/2018 11:27

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/03/2018 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2017 12:58

Conclusos para despacho
03/10/2017 10:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
28/08/2017 06:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO APENAS O 2º VOLUME
24/08/2017 12:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
08/08/2017 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 9 VOLUMES E 1 APENSO
08/08/2017 09:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 9 VOLUMES E 1 APENSO. CARGA RAPIDA.
07/08/2017 10:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/08/2017 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/08/2017 10:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
28/07/2017 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2017 09:29

CARGA: RETIRADOS MPF - 9 VOL 1 APENS
11/07/2017 11:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/07/2017 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/07/2017 13:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
06/07/2017 11:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/07/2017 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/07/2017 07:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
03/07/2017 14:04

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
03/07/2017 13:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
03/07/2017 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/06/2017 11:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/06/2017 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/06/2017 10:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/06/2017 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 8 VOLUMES E 1 ANEXO
08/06/2017 10:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - OITO VOLUMES E UM APENSO - CARGA RÁPIDA PARA A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.
07/06/2017 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 8 VOLUMES E 1 APENSO
06/06/2017 09:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA
02/06/2017 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO 8º VOLUME
02/06/2017 10:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA, SOMENTE VOLUME 8º
01/06/2017 14:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/05/2017 15:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/05/2017 15:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
29/05/2017 12:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/05/2017 09:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
26/05/2017 09:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
22/05/2017 15:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/05/2017 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/05/2017 10:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/05/2017 10:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/03/2017 10:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 617
02/03/2017 10:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 618
02/03/2017 10:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 618
02/03/2017 10:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 619
15/12/2016 10:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/12/2016 08:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL
01/12/2016 10:39

Conclusos para decisão
30/11/2016 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/11/2016 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 9 VOLUMES E 1 APENSO
13/09/2016 13:37

CARGA: RETIRADOS MPF - 9 VOLUMES
12/09/2016 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2016 08:22

Conclusos para despacho
10/06/2016 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/06/2016 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 08 volumes e 01 apenso
20/05/2016 08:01

CARGA: RETIRADOS AGU
12/05/2016 09:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/04/2016 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/04/2016 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 8 VOLUMES E 1 APENSO
18/03/2016 07:51

CARGA: RETIRADOS AGU
14/03/2016 13:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/03/2016 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/03/2016 09:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/03/2016 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/02/2016 10:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA COM 8 VOLUMES
24/02/2016 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/01/2016 08:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/01/2016 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2015 10:29

Conclusos para decisão
20/07/2015 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/06/2015 10:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/05/2015 16:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/05/2015 16:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/05/2015 10:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/05/2015 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2015 10:32

Conclusos para despacho
26/03/2015 08:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/03/2015 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/02/2015 10:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/02/2015 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2015 09:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR 24 HORAS ADVOGADA NÃO HABILITADA
12/12/2014 10:29

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
20/11/2014 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/11/2014 10:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/11/2014 08:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3789
05/08/2014 09:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/08/2014 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/08/2014 14:10

Conclusos para despacho
31/07/2014 07:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/07/2014 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2014 09:27

CARGA: RETIRADOS MPF
30/06/2014 11:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/06/2014 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2014 11:38

Conclusos para despacho
06/06/2014 10:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO
28/05/2014 09:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/05/2014 09:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/05/2014 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2013 12:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADVOGADO REPRESENTANTE DA GRAFICA HALLEY
01/10/2013 13:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/10/2013 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/08/2013 12:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/08/2013 07:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/08/2013 07:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2013 08:56

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF
06/08/2013 12:20

REMESSA ORDENADA: MPF
06/08/2013 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2013 09:49

Conclusos para despacho
31/07/2013 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/07/2013 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
31/07/2013 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/06/2013 10:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/06/2013 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/06/2013 09:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
07/06/2013 17:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/06/2013 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/06/2013 09:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/06/2013 09:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
28/05/2013 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/05/2013 12:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/05/2013 12:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/05/2013 07:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
24/05/2013 07:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/05/2013 08:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1556
20/05/2013 08:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP COM INDCAÇÃO ERRONEA DO JUÍZO DEPRECADO
14/05/2013 16:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1538
14/05/2013 16:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1537
14/05/2013 16:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1536
06/05/2013 10:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/05/2013 10:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/05/2013 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2013 09:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/04/2013 08:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/04/2013 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO DE FLS. 413/415.
12/04/2013 13:02

Conclusos para decisão
12/04/2013 12:56

Conclusos para decisão
11/04/2013 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2013 10:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2013

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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