15/11/2022 01:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/11/2022 23:59.
10/11/2022 17:17

Juntada de petição intercorrente
08/11/2022 04:19

Publicado Despacho em 08/11/2022.
08/11/2022 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1004953-11.2021.4.01.3000 CLASSE: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVA e outros (8) DESPACHO Defiro parcialmente o requerimento ministerial (ID 1284108839).

Tendo em vista que os acusados RONEY DE OLIVEIRA FIRMINO, JACKS AROLDO BATISTA PESSOA, NELY BRAGA CORREIA e JOSUÉ WILLIAN DE ANDRADE MENDES foram devidamente citados (ID's 1004904795, 1172251749 e 1055458751, respectivamente) e, até o presente momento não apresentaram defesas prévias, cumpra-se o quanto determinado na Decisão de ID 707173992, intimando-se a Defensoria Pública da União, por quaisquer de seus Defensores, para apresentar defesa em favor dos acusados acima mencionados.

Renove-se a citação do acusado ALDEMIR LOPES DA SILVA, conforme requerido pelo MPF (ID 1284108839), nos endereços declinados.

Citem-se os acusados JAMISON NASCIMENTO DE LIMA e FRANCISCO DE SOUZA ALVES, nos endereços declinados pelo Ministério Público Federal (ID 1284108839).

Frustrada a tentativa de citação pessoal em relação ao acusado FRANCISCO DE SOUZA ALVES, expeça-se Edital de Citação, com prazo de 15 (quinze) dias, conforme o disposto no artigo 361 do CPP.

Não respondendo à acusação, ficará suspenso este processo e o curso do prazo prescricional em relação ao acusado acima referido, nos termos do artigo 366, do Código de Processo Penal.

Intimem-se.

Rio Branco/AC, datado e assinado eletronicamente. (assinado eletronicamente) CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara /SJAC
04/11/2022 15:56

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2022 15:56

Juntada de Certidão
04/11/2022 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2022 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 13:11

Conclusos para despacho
22/08/2022 15:55

Juntada de manifestação
11/08/2022 13:05

Juntada de Certidão
11/08/2022 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 12:23

Decorrido prazo de NELY BRAGA CORREIA em 30/05/2022 23:59.
27/07/2022 12:22

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DE SOUZA em 02/05/2022 23:59.
27/07/2022 12:22

Decorrido prazo de JACKS AROLDO BATISTA PESSOA em 02/05/2022 23:59.
27/07/2022 12:19

Decorrido prazo de JOSUE WILLIAN DE ANDRADE MENDES em 18/04/2022 23:59.
28/06/2022 13:55

Juntada de Certidão
14/06/2022 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 16:24

Juntada de diligência
11/05/2022 16:12

Juntada de resposta à acusação
05/05/2022 16:37

Juntada de Certidão
05/05/2022 16:34

Juntada de Certidão
04/05/2022 19:29

Juntada de defesa prévia
22/04/2022 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2022 13:01

Juntada de diligência
31/03/2022 00:18

Decorrido prazo de EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVA em 30/03/2022 23:59.
30/03/2022 13:40

Juntada de Certidão
25/03/2022 13:17

Juntada de Certidão
25/03/2022 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2022 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 17:03

Juntada de diligência
21/03/2022 16:33

Expedição de Carta precatória.
21/03/2022 16:33

Expedição de Carta precatória.
21/03/2022 16:33

Expedição de Carta precatória.
18/03/2022 16:35

Expedição de Mandado.
18/03/2022 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2022 14:52

Juntada de petição intercorrente
16/03/2022 17:28

Expedição de Mandado.
16/03/2022 17:27

Expedição de Mandado.
16/03/2022 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 17:12

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2021 15:39

Conclusos para decisão
07/10/2021 20:04

Juntada de manifestação
07/10/2021 16:39

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287)
07/10/2021 16:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/09/2021 16:14

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2021 16:14

Recebida a denúncia contra EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVA - CPF: *17.***.*26-87 (REQUERIDO), RONEY DE OLIVEIRA FIRMINO - CPF: *38.***.*33-68 (REQUERIDO), JACKS AROLDO BATISTA PESSOA - CPF: *16.***.*38-20 (REQUERIDO), JAMISON NASCIMENTO DE LIMA - CPF: 767
14/07/2021 13:02

Conclusos para decisão
12/07/2021 10:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
15/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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