TRF1 - 1010273-85.2022.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/11/2022 01:28
Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DE PALMAS em 14/11/2022 23:59.
-
15/11/2022 01:28
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/11/2022 23:59.
-
15/11/2022 01:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2022 23:59.
-
12/11/2022 00:42
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 18:51
Juntada de petição intercorrente
-
11/11/2022 01:55
Publicado Despacho em 11/11/2022.
-
11/11/2022 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
-
10/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1010273-85.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: IARA DE SOUSA VELOSO IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DE PALMAS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes pontos: a1) fundamentar e comprovar a legitimidade passiva da UNIÃO, uma vez que os fatos narrados na exordial não tem qualquer relação com a atuação de agentes da entidade maior; a2) formular pedido certo e determinado (CPC, artigos 322 e 324), com identificação do procedimento administrativo em que a mora deve ser coartada; a3) formulando pedido de mérito, certo e determinado, porquanto a exordial limita-se postular medida urgente e provimento incerto e indeterminado; a4) manifestar sobre a legitimidade passiva da autoridade coatora indicada na exordial, uma vez que a documentação acostada indica que a postulação administrativa está sob a responsabilidade de outro órgão do INSS, situado em outra Unidade da Federação; a5) instruir o processo com extrato atualizado da tramitação do pedido administrativo; a6) manifestar sobre os efeitos do acordo homologado no RE 1.171.152 - SC; a8) manifestar sobre adesão ao JUÍZO 100% DIGITAL; a9) manifestar sobre a adequação do mandado de segurança para veicular pretensão de cobrança diante da jurisprudência sumulada pela Suprema Corte; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.
Palmas, 9 de novembro de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
09/11/2022 19:29
Processo devolvido à Secretaria
-
09/11/2022 19:29
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 19:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/11/2022 19:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/11/2022 19:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/11/2022 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 19:23
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 17:21
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
-
09/11/2022 17:21
Juntada de Informação de Prevenção
-
09/11/2022 16:50
Recebido pelo Distribuidor
-
09/11/2022 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2022
Ultima Atualização
15/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1023284-68.2022.4.01.3400
Jose Orlando Neponoceno Serejo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Claudia de Souza Miranda Lino
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/04/2022 08:30
Processo nº 1023284-68.2022.4.01.3400
Jose Orlando Neponoceno Serejo
Uniao Federal
Advogado: Claudia de Souza Miranda Lino
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/11/2022 16:32
Processo nº 1000099-43.2019.4.01.3905
Ministerio Publico Federal - Mpf
Jose Mauricio Bicalho Dias
Advogado: Juliana Maria Almeida Dias
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/04/2019 18:12
Processo nº 1009675-34.2022.4.01.4300
Ministerio Publico Federal - Mpf
Galatas Importadora Eireli
Advogado: Vitoria Fernandes Correia de Castro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/10/2022 16:39
Processo nº 0009882-87.2002.4.01.3900
Alzira da Silva
Uniao Federal
Advogado: Alex Ramos Comecanha
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/12/2002 08:00