08/11/2022 13:17

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 13:16

Juntada de intimação
08/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1065500-44.2022.4.01.3400 - PETIÇÃO CRIMINAL (1727) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) TESTEMUNHA: IDALBY CRISTINE MORENO RAMOS DE MELO e outros (5) Advogados do(a) TESTEMUNHA: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290, RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648 A Exma.

Sra.

Juíza exarou : Adoto como razões de decidir a promoção do Ministério Público Federal para o fim de, com esteio no art. 28 do Código de Processo Penal (aplicado a contrario sensu) DETERMINAR o ARQUIVAMENTO dos autos tendo em vista a superveniência da extinção da punibilidade em razão da prescrição.

Cientificado o Ministério Público Federal, expeçam-se as informações cabíveis, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.
07/11/2022 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2022 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2022 16:29

Juntada de Certidão
14/10/2022 18:23

Juntada de petição intercorrente
07/10/2022 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022 11:52

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2022 11:51

Determinado o Arquivamento
06/10/2022 14:44

Conclusos para decisão
04/10/2022 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Criminal da SJDF
04/10/2022 12:10

Juntada de Informação de Prevenção
03/10/2022 18:53

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2022 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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